Taxação sobre previdência privada em herança fica de fora da reforma tributária
Recentemente, a Câmara dos Deputados derrubou a proposta de taxação sobre a transmissão de previdência privada em herança, que fazia parte da reforma tributária em discussão.
A proposta visava aplicar oITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) aos valores de planos de previdência privada deixados como herança, o que gerou forte reação entre investidores e especialistas financeiros.
Com a decisão da Câmara, os recursos acumulados em planos como PGBL e VGBL permanecem isentos dessa tributação específica, mantendo-se como uma opção vantajosa de planejamento sucessório para aqueles que buscam transmitir patrimônio de forma eficiente e com menor carga tributária.
Essa medida reforça a atratividade da previdência privada no Brasil, uma vez que, além de benefícios fiscais durante o período de acumulação, o investidor também pode assegurar que os beneficiários receberão os valores sem a necessidade de passar pelo inventário e sem incidência do ITCMD.
Com a exclusão da taxação de herança sobre previdência privada, a discussão da reforma tributária avança para o Senado, já com mudanças em relação à versão anterior, como a unificação de tributos sobre consumo e o regime de impostos para empresas.
Caso os senadores façam alterações, o texto terá que ser novamente avaliado pela Câmara antes de ir à sanção.
Enquanto isso, o tema da equidade no sistema tributário brasileiro continua em pauta, com a expectativa de novos debates sobre justiça fiscal e incentivo ao planejamento financeiro de longo prazo.
Por meio da gestão de patrimônio, é possível proteger ativos, incluindo aqueles alocados em previdência privada, especialmente diante de possíveis mudanças fiscais futuras.