Entenda a proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

O governo federal, por meio do ministro da Fazenda Fernando Haddad, deverá anunciar que a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil está prestes a ser implementada.

A medida faz parte de um pacote fiscal que busca ajustar as contas públicas, mas também cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A proposta do governo é ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, que atualmente é limitada a quem ganha até R$ 2.259,20 por mês. Com a alteração, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil não terão desconto no salário referente a essa tributação.

A medida, se aprovada, pode beneficiar milhões de brasileiros, aumentando a renda disponível para consumo e outras despesas essenciais.

A equipe econômica estima que a mudança resulte em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 35 a R$ 40 bilhões por ano. Esse impacto será compensado por cortes de gastos em outras áreas e ajustes fiscais que Haddad detalhou no mesmo pronunciamento. Entre as contrapartidas estão mudanças em benefícios sociais, como regras mais rígidas para o PIS/Pasep e ajustes no seguro-desemprego.

Qual será o impacto no orçamento público?

Ainda que anunciada, a proposta dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional. A previsão é que a isenção comece a valer apenas em 2025. Além disso, o governo estuda um sistema de "rampa", que evitaria que trabalhadores próximos ao teto de R$ 5 mil sejam prejudicados com uma tributação desproporcional.

Como funcionará a implementação da isenção?

A mudança exigirá a reformulação das faixas de tributação, que atualmente vão de 7,5% para rendimentos acima de R$ 2.826,65 até 27,5% para salários acima de R$ 4.664,68. Sem essa revisão, o impacto na arrecadação e na progressividade tributária pode ser ainda maior.

Como o sistema de Imposto de Renda será ajustado?

Para entender os benefícios e desafios da isenção para até R$ 5 mil leia mais no nosso artigo

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