Como consultar e resgatar dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber do Banco Central?

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma plataforma criada pelo Banco Central (BC) do Brasil que permite que pessoas físicas, jurídicas e até mesmo herdeiros de pessoas falecidas consultem e resgatem valores esquecidos em contas bancárias, cooperativas de crédito, consórcios e outras instituições financeiras.

Além da possibilidade de resgate, um projeto de lei recentemente aprovado no Congresso autoriza o governo a recolher esses recursos para o Tesouro Nacional caso não sejam resgatados dentro de um prazo estipulado.

Esses valores podem vir de diferentes fontes, como:

• Contas corrente ou poupança encerradas que ainda possuem saldo disponível.

• Tarifas e parcelas cobradas indevidamente por instituições financeiras.

• Cotas de capital e rateios de sobras líquidas de cooperativas de crédito.

• Valores de consórcios que não foram procurados pelos titulares.

• Contas de pagamento, tanto pré-pagas quanto pós-pagas, que foram encerradas com saldo disponível.

• Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras que foram encerradas.

• Outros tipos de recursos disponíveis para devolução pelas instituições.

De acordo com o BC, cerca de R$ 8,56 bilhões estavam disponíveis para resgate no mês de julho de 2024, incluindo diversos tipos de recursos que foram esquecidos ou não reclamados pelos titulares.

Se os valores a receber não forem reclamados no prazo de 30 dias após a publicação da norma, conforme o projeto de lei aprovado no Congresso, esses valores serão recolhidos pelo Tesouro Nacional.

Os recursos serão utilizados para compensar perdas arrecadatórias decorrentes de desonerações parciais e ajudar a atingir a meta de déficit zero nas contas públicas.