Valores a receber: como saber se tenho dinheiro esquecido no Banco Central
Saiba como consultar e resgatar valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Veja o passo a passo para garantir seu dinheiro de forma segura e entenda as implicações legais sobre recursos não reclamados
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma plataforma criada pelo Banco Central (BC) do Brasil que permite que pessoas físicas, jurídicas e até mesmo herdeiros de pessoas falecidas consultem e resgatem valores esquecidos em contas bancárias, cooperativas de crédito, consórcios e outras instituições financeiras.
Além da possibilidade de resgate, um projeto de lei recentemente aprovado no Congresso autoriza o governo a recolher esses recursos para o Tesouro Nacional caso não sejam resgatados dentro de um prazo estipulado.
O que é o Sistema de Valores a Receber (SVR)?
O Sistema de Valores a Receber foi criado pelo Banco Central para facilitar o acesso de cidadãos e empresas a valores que estão "perdidos" ou "esquecidos" em diversas instituições financeiras. Esses valores podem vir de diferentes fontes, como:
- Contas corrente ou poupança encerradas que ainda possuem saldo disponível.
- Tarifas e parcelas cobradas indevidamente por instituições financeiras.
- Cotas de capital e rateios de sobras líquidas de cooperativas de crédito.
- Valores de consórcios que não foram procurados pelos titulares.
- Contas de pagamento, tanto pré-pagas quanto pós-pagas, que foram encerradas com saldo disponível.
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras que foram encerradas.
- Outros tipos de recursos disponíveis para devolução pelas instituições.
Esses valores muitas vezes passam despercebidos pelos titulares ou seus herdeiros, o que levou o Banco Central a criar uma maneira prática de localizá-los e resgatá-los.
De acordo com o BC, cerca de R$ 8,56 bilhões estavam disponíveis para resgate no mês de julho de 2024, incluindo diversos tipos de recursos que foram esquecidos ou não reclamados pelos titulares.
Como consultar valores esquecidos no SVR?
Consultar se há valores a receber no SVR é um processo simples, mas que requer atenção para seguir corretamente todos os passos. Veja o guia detalhado a seguir:
- Acesse o site oficial do SVR: acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber utilizando o site do Banco Central:
- Informe os dados pessoais: no site, você deverá informar o número do CPF e a data de nascimento. Para empresas, é necessário fornecer o CNPJ e a data de abertura da empresa.
- Verifique se há valores a receber: o sistema irá verificar e informar se há valores a receber. Caso haja, ele indicará a instituição que deve realizar a devolução, bem como o montante e a origem dos valores.
- Acesse o sistema de devolução: se houver valores a receber, será necessário acessar o sistema gov.br. Para isso, é obrigatório ter uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Contas de nível bronze não são aceitas para o processo de resgate.
- Cadastre ou aumente o nível de segurança da conta gov.br: caso ainda não tenha uma conta gov.br ou a conta seja de nível bronze, será preciso criar uma conta ou aumentar o nível de segurança no site ou aplicativo gov.br.
- Leia e aceite o termo de responsabilidade: após o login, leia atentamente o termo de responsabilidade e aceite-o para prosseguir com o resgate dos valores.
- Escolha a forma de devolução dos valores: o sistema oferece duas opções principais para a devolução dos valores:
Como resgatar valores de pessoas falecidas
No caso de valores de pessoas falecidas, o processo envolve alguns passos adicionais:
- O solicitante deve ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
- É necessário preencher um termo de responsabilidade no site do Banco Central.
- Após a consulta, entre em contato diretamente com a instituição financeira para confirmar o procedimento de resgate.
O que acontece com os valores não reclamados?
Se os valores a receber não forem reclamados no prazo de 30 dias após a publicação da norma, conforme o projeto de lei aprovado no Congresso, esses valores serão recolhidos pelo Tesouro Nacional. Estima-se que o total recolhido possa chegar a R$ 8,5 bilhões.
Os recursos serão utilizados para compensar perdas arrecadatórias decorrentes de desonerações parciais e ajudar a atingir a meta de déficit zero nas contas públicas.
É possível contestar o valor direcionado ao Tesouro Nacional?
Para solicitar a devolução dos valores recolhidos pelo Tesouro Nacional, você deve começar verificando o edital publicado pelo Ministério da Fazenda no "Diário Oficial da União", que lista os valores e as informações sobre as contas depositárias.
Após a publicação, há um prazo de 30 dias para contestar os valores se forem de sua propriedade.
Se esse prazo expirar e os valores forem incorporados ao Tesouro Nacional, ainda será possível reivindicar judicialmente o reconhecimento do seu direito aos depósitos dentro de um período adicional de seis meses, contados a partir da publicação do edital.
Além disso, até 31 de dezembro de 2027, você pode solicitar a devolução dos recursos diretamente aos bancos.
Como evitar golpes de valores não reclamados
Com o aumento do número de consultas ao SVR, criminosos têm se aproveitado para aplicar golpes. Para se proteger, siga estas recomendações:
- Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. O Banco Central nunca envia links de consulta.
- Não forneça dados pessoais ou senhas para liberar o dinheiro. O resgate é um serviço gratuito.
- Sempre acesse o site oficial do SVR para consultas e transações. Verifique o endereço na barra de URL para garantir que está no site correto.
Tenho dinheiro para resgatar. Onde investir?
Se você conseguiu resgatar algum valor pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), é importante escolher opções seguras e alinhadas com seu perfil
A primeira recomendação é considerar o Tesouro Selic, principalmente diante das taxas de juros atuais, sendo uma excelente opção para quem busca segurança e liquidez. Essa aplicação é ideal para proteger o valor resgatado da inflação, sem grandes oscilações.
Outra alternativa interessante é explorar CDBs de liquidez diária, como o oferecido pelo DayCoval, que tem um rendimento de 110% do CDI, com a vantagem de poder ser resgatado a qualquer momento. Esse título oferece boa rentabilidade e conta com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sendo uma opção sólida para quem deseja segurança e retorno.
Além disso, estudar outras opções de renda fixa, como títulos indexados ao IPCA, e ações ou FIIs pode ser útil para diversificar sua carteira.
Porém, lembre-se: nunca invista sem entender bem a classe do ativo. Avalie suas metas e tolerância ao risco antes de tomar qualquer decisão.
Impacto econômico e legal do projeto de reoneração
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
sse projeto também autoriza o governo a utilizar os recursos não resgatados pelos titulares de contas bancárias para compensar perdas arrecadatórias e apoiar a manutenção de benefícios fiscais até o fim de 2024. Se sancionado pelo presidente, o projeto pode influenciar diretamente a forma como esses valores são administrados pelo governo.
Conclusão
O Sistema de Valores a Receber do Banco Central é uma iniciativa importante para garantir que cidadãos e empresas tenham acesso a valores esquecidos em diversas instituições financeiras. Ao seguir as instruções corretas, é possível resgatar esses valores de forma segura. Além disso, o projeto de lei em tramitação pode alterar o destino dos recursos não reclamados, trazendo novos desdobramentos para o sistema financeiro e a economia nacional.
