Trust: estrutura pode facilitar planejamento patrimonial e sucessório
Trust é uma estrutura que permite o planejamento sucessório e patrimonial! Entenda como essa ferramenta funciona, suas vantagens e a regulamentação no Brasil.
O trust é uma estrutura legal que permite a gestão, proteção e distribuição de ativos de maneira eficiente, contribuindo para o planejamento sucessório.
O planejamento patrimonial e sucessório é um assunto de grande importância para indivíduos e famílias que desejam proteger seus ativos e garantir a transferência eficiente de riqueza para as gerações futuras.
Para isso, uma ferramenta que tem ganhado destaque nesse contexto é o Trust, uma estrutura que oferece inúmeras vantagens para aqueles que desejam uma abordagem mais flexível e segura para gerenciar seus investimentos. Pensando nisso, neste artigo, exploraremos esse conceito e como ele pode facilitar a gestão patrimonial e sucessório. Continue a leitura!
O que é Trust?
Como citamos anteriormente, o Trust é uma estrutura que permite o planejamento sucessório e patrimonial. Isso acontece quando os bens são geridos por um terceiro, representando um ou mais beneficiários.
Basicamente, o proprietário dos bens efetua a contratação do serviço de gestão com o intuito de garantir que seus familiares os recebam futuramente.
Esse modelo de gestão patrimonial teve origem na Inglaterra durante as Cruzadas, um período histórico marcado por desafios e necessidades específicas. Quando os proprietários de terras se ausentavam para lutar nas Cruzadas, deixavam suas propriedades sob os cuidados de um cavaleiro designado pelo rei.
Esse cavaleiro, atuando em benefício do proprietário e de sua família, assumia a responsabilidade de administrar o patrimônio.
Durante o período de administração, o cavaleiro desempenhava várias funções cruciais, incluindo o cuidado dos animais, o cultivo da terra, a colheita de culturas, a comercialização dos produtos e a distribuição dos resultados desse trabalho à família do proprietário.
Isso ocorria enquanto o proprietário estava ausente devido às Cruzadas, aguardando seu retorno ou a eventual herança de seus bens pela família.
Com o passar do tempo, essa estrutura de administração patrimonial foi aprimorada e cada participante teve seu papel definido legalmente, estabelecendo uma base sólida para o desenvolvimento posterior do conceito de Trust.
Como funciona o Trust?
Agora que você já conseguiu entender o conceito de Trust, veremos mais sobre seu funcionamento por etapas:
Componentes
Um Trust é formado por três figuras importantes e obrigatórias: o Settlor (detentor do patrimônio), o Trustee (administrador) e o Beneficiário. Cada um deles tem um papel fundamental no processo de gestão patrimonial, veja:
- Settlor: é a pessoa que cria o Trust e transfere os ativos para a estrutura, além de estabelecer os termos e as condições do processo;
- Trustee: é legalmente responsável por gerenciar os ativos do Trust em benefício dos beneficiários;
- Beneficiários: são as pessoas ou entidades que receberão os benefícios do Trust.
Carta de desejos
Embora esse não seja um componente legalmente vinculativo do Trust, se trata de um documento que pode ser usado para fornecer orientações adicionais ao Trustee. Nesta carta, o Settlor pode expressar suas intenções, desejos e diretrizes, como instruções sobre a educação dos beneficiários, cuidados médicos ou prioridades específicas de distribuição de ativos.
Mesmo não sendo juridicamente obrigatória, a carta de desejos pode ser uma ferramenta útil para fornecer orientação adicional aos envolvidos, garantindo que os objetivos do proprietário sejam cumpridos.
Tributação
A tributação de Trust varia conforme a jurisdição em que ele é estabelecido e as leis fiscais aplicáveis. O Imposto de Renda, por exemplo, podem ser cobrados e a taxa será conforme o local onde está estabelecido o Trust em questão. Além desse tributo, pode haver a cobrança Imposto sobre Doações e Heranças.
Termos e Condições
Os termos do Trust são geralmente estabelecidos em um documento específico para isso, que descreve as regras que regem a administração e a distribuição dos ativos. Este documento pode incluir diretrizes específicas, como quando e como os beneficiários receberão os ativos.
Quais são os tipos de Trust?
Existem dois tipos de Trust, o revogável e o irrevogável. O primeiro é aquele onde o Settlor tem permissão para ter o controle total sobre os ativos envolvidos na gestão patrimonial. Além disso, ele pode fazer alterações ou revogá-lo a qualquer momento.
Esse é frequentemente usado como uma ferramenta de planejamento patrimonial para evitar a sucessão probate (processo legal de validação de um testamento após a morte) e garantir a continuidade da gestão de ativos em caso de incapacidade.
Já o Trust irrevogável, como o nome sugere, não pode ser alterado ou revogado pelo Settlor após a criação, a menos que todos os beneficiários concordem com a modificação. Este tipo é frequentemente usado para proteger ativos contra ações judiciais, credores e reduzir a carga fiscal sobre a propriedade. Existem várias subcategorias de Trusts irrevogáveis, como os de geração seguinte, por exemplo.
Qual a diferença para offshore?
A principal diferença entre um Trust e uma entidade offshore é que o primeiro é uma estrutura de relacionamento fiduciário usada para gerenciar ativos de beneficiários específicos, enquanto uma offshore refere-se a entidades financeiras ou comerciais estabelecidas em jurisdições estrangeiras, muitas vezes visando vantagens legais, fiscais ou financeiros específicos.
No entanto, esses dois conceitos podem se sobrepor quando um Trust é estabelecido em uma jurisdição offshore para atender a determinados objetivos, como proteção de ativos ou planejamento tributário internacional.
Quais são as vantagens do Trust?
Os Trusts oferecem diversas vantagens que podem ser atrativas para pessoas que desejam proteger, gerenciar e distribuir seus ativos eficientemente. Veja algumas das principais:
- proteção de ativos: um Trust pode fornecer proteção contra ações judiciais, credores e outros riscos financeiros. Isso ocorre porque os ativos transferidos para ele não são mais considerados propriedades diretas do Settlor, tornando-os menos acessíveis a terceiros;
- flexibilidade: os Trusts podem ser adaptados para atender às necessidades específicas do Settlor e dos beneficiários. Seus termos podem ser personalizados para incluir diretrizes específicas sobre como os ativos devem ser distribuídos, quando e sob quais condições;
- proteção de menores: eles podem ser usados para proteger e gerenciar ativos em benefício de crianças e beneficiários menores de idade. Isso assegura que os ativos sejam usados de forma responsável e conforme as necessidades das crianças;
- prevenção de disputas familiares: ao estabelecer regras claras e termos específicos em um Trust, o Settlor pode ajudar a prevenir disputas familiares sobre a distribuição de ativos após sua morte.
Regulamentação no Brasil
No Brasil, não há uma legislação específica que aborde detalhadamente a criação e sua operação. Mesmo não havendo uma regulamentação legal, o Trust é uma ferramenta de gestão patrimonial que pode ser usada com a ajuda de um profissional, tornando o processo seguro.
Vale ressaltar que o Código Civil Brasileiro não menciona Trusts, mas estabelece disposições relacionadas à figura do "fideicomisso", que se assemelha em alguns aspectos a um Trust. Assim, as regras do Código Civil podem ser aplicadas apenas em casos de herança e sucessões.
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Resumindo
O que é uma estrutura Trust?
Trata-se de uma estrutura de planejamento patrimonial e sucessório, que permite que os bens sejam administrados por uma terceira pessoa, a favor de um ou mais beneficiários.
Para que serve um Trust?
Trust é uma ferramenta que permite ao indivíduo separar o direito e recursos de propriedades legais.
Qual a melhor forma de planejamento sucessório?
O Trust é uma forma comum de efetuar o planejamento sucessório, permitindo ao proprietário dividir os bens da maneira que desejar, se seguirem as regras estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro.