TCU suspende R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia; entenda
Tribunal de Contas da União suspende R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia por irregularidades orçamentárias; MEC e AGU negam ilegalidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a execução de R$ 6 bilhões destinados ao programa educacional Pé de Meia, criado para incentivar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio.
A decisão, tomada em sessão plenária nesta quarta-feira (22), aponta irregularidades na gestão dos recursos utilizados no programa, mas o Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) negam qualquer ilegalidade.
O que é o programa Pé de Meia?
Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa Pé de Meia visa reduzir a evasão escolar no Brasil, oferecendo auxílio financeiro para estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio.
Cada aluno recebe uma mesada de R$ 200 durante o ano letivo e uma poupança de R$ 1 mil ao final de cada ano, que pode ser sacada apenas ao concluir o ensino médio. Ao todo, o programa oferece até R$ 9,2 mil por aluno ao longo de três anos.
Por que o TCU suspendeu os recursos?
O TCU detectou que os R$ 6 bilhões destinados ao programa foram transferidos de fundos de educação sem passarem pelo Orçamento Geral da União (OGU).
Segundo a decisão, esses repasses violam regras orçamentárias, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, além de ignorarem o limite de despesas primárias do Novo Arcabouço Fiscal.
A investigação foi iniciada após um alerta do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a suspensão dos pagamentos devido à falta de conformidade com normas orçamentárias.
Reações do MEC e da AGU
O Ministério da Educação afirmou que todos os aportes ao programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e que está disposto a prestar esclarecimentos ao TCU.
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão, argumentando que o bloqueio “causará transtornos irreparáveis aos estudantes”. A AGU também solicitou que, caso a suspensão seja mantida, seus efeitos comecem apenas em 2026 para evitar prejuízos imediatos.
Como o programa é financiado?
Os recursos do programa são oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. Embora o fundo tenha natureza privada, ele é integralizado por aportes financeiros da União.
Segundo o TCU, esses repasses deveriam transitar pela Conta Única do Tesouro Nacional e ser incluídos no orçamento federal.
Próximos passos
O Tribunal ainda analisará o mérito do caso, avaliando possíveis descumprimentos das regras orçamentárias e fiscais. Enquanto isso, os R$ 6 bilhões seguem bloqueados, e o futuro do programa permanece incerto.
Essa decisão traz à tona questões importantes sobre a gestão de recursos públicos e a urgência em garantir que programas sociais essenciais, como o Pé de Meia, funcionem dentro dos limites legais para evitar sua interrupção e prejuízos aos beneficiários.