Taxação de dividendos: governo propõe tributação acima de R$ 50 mil por mês
Projeto do governo prevê alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais para compensar a isenção do IR até R$ 5 mil
O governo federal apresentou um projeto de lei que prevê a taxação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês. A proposta faz parte da reforma do Imposto de Renda e busca compensar a isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Se aprovada, a nova regra poderá entrar em vigor no próximo ano.
O que muda com a taxacao de dividendos?
A nova proposta estabelece uma alíquota de 10% sobre os dividendos mensais que ultrapassarem R$ 50 mil. Atualmente, esses rendimentos são isentos de impostos, mas, com a mudança, os acionistas e investidores passarão a ser tributados na fonte.
Quem será afetado?
A medida atingirá os seguintes grupos:
- investidores e acionistas que recebem dividendos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais);
- empresas estrangeiras que obtêm rendimentos no Brasil;
- pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no exterior que recebem dividendos de empresas brasileiras.
Como será feita a cobrança?
A alíquota de 10% será retida na fonte. Caso o contribuinte já tenha atingido a tributação efetiva mínima exigida, o valor poderá ser restituído na declaração anual do IR. Se a soma do imposto pago na pessoa física e na pessoa jurídica ultrapassar 34%, o excedente será devolvido ao contribuinte.
Impacto da medida
O governo estima que a tributação de dividendos arrecadará cerca de R$ 25,2 bilhões, ajudando a equilibrar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Próximos passos
A proposta será analisada pelo Congresso Nacional e pode sofrer ajustes antes da aprovação final. Caso o projeto avance, as novas regras podem começar a valer já no próximo ano.
