Saque-Aniversário do FGTS: calendário e novas regras para julho de 2024
Entenda as novas regras e saiba como optar pelo Saque-Aniversário. Descubra as vantagens e desvantagens.
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo das suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço anualmente, no mês de aniversário.
Em julho de 2024, novas regras entram em vigor, afetando diversos aspectos dessa modalidade de saque.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário é uma opção oferecida aos trabalhadores que permite a retirada de parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Essa modalidade é diferente do saque-rescisão, que é realizado em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador que opta pelo Saque-Aniversário não poderá retirar o saldo total em caso de demissão, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Calendário de pagamento do Saque-Aniversário em julho de 2024
Em julho de 2024, os pagamentos do Saque-Aniversário seguem um calendário específico, de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. As datas de pagamento são as seguintes:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: até 31 de julho
- Nascidos em março e abril: até 31 de julho
- Nascidos em maio e junho: até 31 de julho
- Nascidos em julho: de 1 a 31 de julho
- Nascidos em agosto e setembro: de 1 de julho até 30 de setembro
- Nascidos em outubro e novembro: de 1 de julho até 30 de novembro
- Nascidos em dezembro: de 1 de julho até 31 de dezembro
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS 2024?
Em julho de 2024, novas regras para o Saque-Aniversário entram em vigor. As principais mudanças são:
- Prazo de adesão: Os trabalhadores poderão aderir ao Saque-Aniversário até o último dia do mês de seu aniversário para receberem no mesmo ano.
- Valor do saque: O valor disponível para saque continua sendo uma porcentagem do saldo do FGTS, mais uma parcela adicional, de acordo com o saldo total.
- Regras para demissão: Trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário continuam sem direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Como funciona para receber o Saque-Aniversário do FGTS?
- Acessar o aplicativo FGTS: Baixe e abra o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
- Fazer o login: Insira seu CPF e senha. Caso não tenha uma senha, cadastre uma nova.
- Selecionar a opção Saque-Aniversário: No menu principal, selecione a opção "Saque-Aniversário".
- Confirmar a opção: Leia os termos e condições e confirme a adesão ao Saque-Aniversário.
Vantagens do Saque-Aniversário
- Acesso anual ao dinheiro: Permite o acesso a uma parte do saldo do FGTS anualmente, ajudando em situações de emergência ou para quitar dívidas.
- Planejamento financeiro: Pode ser útil para o planejamento financeiro pessoal, oferecendo uma renda extra anual.
Desvantagens do Saque-Aniversário
- Restrição em caso de demissão: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa rescisória.
- Possível redução do saldo: Retiradas anuais podem diminuir o saldo total do FGTS, afetando os benefícios futuros.
Quanto é possível sacar no Saque-Aniversário?
O valor disponível para saque no Saque-Aniversário do FGTS depende do saldo total da conta do trabalhador. A tabela abaixo mostra as faixas de saldo e a porcentagem que pode ser sacada, além de uma parcela adicional fixa.
| Faixa de Saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela Adicional (R$) |
| Até 500 | 50% | - |
| De 500,01 a 1.000 | 40% | 50 |
| De 1.000,01 a 5.000 | 30% | 150 |
| De 5.000,01 a 10.000 | 20% | 650 |
| De 10.000,01 a 15.000 | 15% | 1.150 |
| De 15.000,01 a 20.000 | 10% | 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900 |
Por exemplo, se um trabalhador tem um saldo de R$ 2.000 no FGTS, ele poderá sacar 30% desse valor (R$ 600) mais uma parcela adicional de R$ 150, totalizando R$ 750.
Quem optou pelo Saque-Aniversário tem direito ao Saque-Rescisão?
Não. Os trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário abrem mão do direito ao Saque-Rescisão, que é o saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, ainda têm direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, que é depositada pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
Apesar de perderem o direito ao Saque-Rescisão, os trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário ainda podem realizar o saque do FGTS nas seguintes situações:
- Compra da casa própria: Utilização do saldo do FGTS para aquisição de imóvel.
- Aposentadoria: Saque total do saldo ao se aposentar.
- Doenças graves: Saque em caso de doenças graves como câncer e AIDS.
- Falecimento: Saque pelos dependentes ou herdeiros legais.