Revisão do FGTS: processo está em julgamento pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está revisando uma ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como índice oficial para correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A revisão do FGTS trata da legalidade da atual correção do benefício, que consiste em uma taxa de 3% ao ano somada à TR.

Entenda no artigo abaixo mais detalhes sobre como é atualmente e como ficará a TR e o cálculo do FGTS após a revisão do STF.

Sumário

• Como é calculada a correção do FGTS
• A revisão do FGTS
• Quem se beneficia com a revisão do FGTS?
• Como solicitar a revisão do FGTS
• É possível solicitar a revisão do FGTS após ter sacado os valores?
• Problemas com a revisão do FGTS
• Conclusão

Como é calculada a correção do FGTS

A correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acontece desde o início dos anos 1990, por meio de uma taxa de juros anual de 3% mais a variação da Taxa Referencial (TR).

A TR é calculada pelo Banco Central com base na média ponderada das taxas de juros praticadas pelos principais bancos do país. No entanto, ela tem sido fixada a valores muito abaixo da inflação. Aliás, entre 2018 e 2021, a Taxa Referencial ficou zerada.  

Dessa forma, na prática, a correção do FGTS acaba sendo apenas os 3% anuais + uma pequena taxa, fazendo com que o trabalhador tenha ganhos limitados dos saldos em suas contas. Por exemplo, a TR acumulada foi de apenas 1,31% em 2022, enquanto a inflação foi de 5,79%.

Por isso, o assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que avalia se a forma como a correção é feita é constitucional ou se deve ser revista.

A revisão do FGTS

A revisão do FGTS pelo STF (Supremo Tribunal Federal) prevê que a correção do FGTS comece a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não mais a Taxa Referencial.

O projeto está em tramitação desde 2014, quando o partido Solidariedade abriu a ação pedindo a revisão do cálculo. O partido argumenta que no início dos anos 1990, quando foi estabelecida a TR para o cálculo, ela se aproximava do índice inflacionário da época, porém começou a sofrer defasagem em 1999 e se mantém em valores muito menores que a inflação.

Por isso, a revisão deve atingir todos os trabalhadores com dinheiro no Fundo de Garantia a partir de 1999.

Quem se beneficia com a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS deve beneficiar todos os trabalhadores com dinheiro no Fundo de Garantia a partir de 1999.

Estimativas apontam que cerca de 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados. No entanto, a revisão nesse período não será automática. O trabalhador que tiver direito deverá entrar com uma ação no STF para a revisão, o que faz com que os gastos, muitas vezes, acabem sendo maiores que os ganhos.

Por outro lado, a revisão beneficiará os trabalhadores a partir de agora com a correção atrelada à inflação.

Como solicitar a revisão do FGTS

Se o trabalhador tem algum valor do Fundo de Garantia após 1999, pode acionar o Juizado Especial Federal. Para valores até 60 salários mínimos, o advogado é opcional, acima disso, é preciso ter um profissional para auxiliar no pedido de revisão.

O trabalhador deve apresentar:

• Documento de identidade oficial com foto, como RG ou CNH;
• Comprovante de residência;
• Extratos do FGTS (disponíveis no aplicativo FGTS);
• Cálculos revisionais.

É possível solicitar a revisão do FGTS após ter sacado os valores?

Sim. Trabalhadores que já sacaram os valores do Fundo de Garantia, mas teriam direito de sacar mais, também podem solicitar a revisão do valor adicional.

Problemas com a revisão do FGTS

No dia 17 de abril de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação indicando que a revisão do FGTS pode ter um impacto estimado de R$ 661 bilhões nos cofres públicos.

A AGU também alertou que o FGTS, que atualmente tem cerca de R$ 118 bilhões em caixa, pode ficar impossibilitado de operar caso a ação seja aceita pelo STF. Isso porque o potencial impacto da revisão pode gerar uma necessidade de um aporte da União de aproximadamente R$ 543 bilhões.

Conclusão

Neste artigo, abordamos a revisão do FGTS pelo STF, que visa recalcular a correção do FGTS utilizando um índice vinculado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da Taxa Referencial (TR). Isso porque, desde 1999, a TR tem mantido valores abaixo da inflação, o que torna a revisão necessária.

Com a aprovação da ação, mais de 70 milhões de trabalhadores têm direito à revisão do FGTS.