Remessa Conforme: o que é, como funciona?

Com o programa Remessa Conforme, é possível obter a isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50. Entenda o que vai mudar

A Remessa Conforme é o novo programa que visa simplificar e agilizar os processos aduaneiros para tornar o comércio internacional mais acessível e eficiente. Com ele, há uma isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50 para varejistas estrangeiros. Mas, afinal, o que muda para o consumidor?

Neste artigo, entenda melhor o que é o programa, porque ele é importante para o comércio exterior brasileiro e de que forma as mudanças na regulação podem afetar as suas compras internacionais.

Sumário

• Remessa Conforme: entenda o que vai mudar
• Quais são os benefícios da Remessa Conforme?
• Como aderir ao Remessa Conforme
• O que muda para o consumidor?
• Quais empresas já aderiram à Remessa Conforme?
• Sinerlog
• AliExpress
• Shein
• Shopee
• Mercado Livre
• Outras empresas
• Remessa Conforme já mostra resultados
• Conclusão

Remessa Conforme: entenda o que vai mudar

O programa Remessa Conforme, entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2023 e promove uma importante mudança na dinâmica das importações, gerando um impacto significativo para o bolso dos compradores e a eficiência dos processos aduaneiros.

A adesão ao programa é voluntária por parte das empresas, que podem ser isentas de tarifas de impostos de importação quando o valor dos seus produtos em remessas para pessoas físicas não ultrapassar US$ 50 (ou equivalente em outra moeda). Já para compras acima desse valor, será aplicada a alíquota de 60%.

Vale lembrar que as empresas participantes do Remessa Conforme devem cumprir a obrigação de recolher tributos estaduais. Todas as encomendas, mesmo com valor inferior a US$ 50, estarão sujeitas a uma taxa de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Quais são os benefícios da Remessa Conforme?

Os principais benefícios da Remessa Conforme são:

• Redução dos impostos para compras internacionais com o valor máximo de US$ 50;
• O tratamento das mercadorias importadas se torna mais rápido, eficiente e econômico;
• Torna as compras internacionais de baixo custo, mais econômicas;
• Oferece mais segurança;
• Combate a sonegação de impostos. 

Como a Receita Federal e os demais órgãos competentes envolvidos no processo têm acesso às informações dos produtos previamente, as remessas podem ser aprovadas antes mesmo de chegarem ao território nacional. Ou seja, há mais agilidade para a sua entrega ao destinatário final.

Vale lembrar que mercadorias vindas do exterior continuam sujeitas a inspeções não invasivas, que visam confirmar os dados e avaliar a presença de itens proibidos ou entorpecentes. Assim, eventuais problemas relacionados a informações incorretas ou pagamentos podem ser tratados pontualmente.

Outro benefício é que a Receita Federal consegue ver informações importantes antes, o que ajuda a escolher melhor o que precisa ser fiscalizado. Isso economiza dinheiro e torna o processo mais rápido.

Como aderir ao Remessa Conforme

Qualquer empresa de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira que utilize plataformas, sites e meios digitais de intermediação de compra e venda de produtos pode aderir ao programa Remessa Conforme. A solicitação deve ser feita no site da Receita Federal.

Para iniciar o processo, é importante garantir que todos os documentos e informações necessários estejam disponíveis. Os principais documentos necessários são:

• Formulário de Requerimento de Certificação no Programa Remessa Conforme;
• Contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou empresa de courier (entrega expressa, serviço porta a porta).
• Modelo da página eletrônica;
• Modelo da etiqueta a ser anexada à remessa;
• Documento em que conste o programa de conformidade tributária e aduaneira e combate ao descaminho e ao contrabando (em especial, à contrafação);
• Documento com a política de admissão e de monitoramento de vendedores cadastrados na empresa;
• Empresas nacionais precisam de um documento que comprove a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
• Empresas estrangeiras precisam de um documento que autoriza a representação da empresa estrangeira.

É importante destacar que o processo de adesão pode ser complexo. Assim, é recomendável contar com a assistência de uma assessoria especializada em comércio internacional.

O que muda para o consumidor?

Na prática, as mudanças para o consumidor incluem maior agilidade no processo e pagamentos mais econômicos e práticos.

Antes da implementação do programa Remessa Conforme, um consumidor que fazia uma compra de até US$ 50 enfrentava longas esperas para saber se sua compra seria taxada. Então, após receber o aviso de taxação, deveria ir ao site dos correios e pagar o imposto de 60% do valor do produto. Só então, a mercadoria é liberada na alfândega brasileira. 

Com a adesão ao programa Remessa Conforme, o consumidor já sabe antecipadamente o valor do imposto que pagará no momento da compra, tornando o processo de pagamento mais simples. Em marketplaces e varejistas, por exemplo, o cliente recebe informações claras sobre o valor total do imposto e pode efetuar o pagamento com a compra.

Isso facilita a transparência, segurança e acaba tornando os processos mais práticos, pois as remessas são liberadas antes de chegar ao Brasil. 

Outra mudança para o consumidor é na questão do parcelamento. Se a compra for feita em um marketplace e esse oferecer o parcelamento do pagamento, o valor do imposto será parcelado junto. 

Quais empresas já aderiram à Remessa Conforme?

Algumas empresas famosas já aderiram à Remessa Conforme, como Sinerlog, AliExpress, Shein, Mercado Livre e Shopee. A lista completa de empresas habilitadas pode ser consultada na página oficial da Receita Federal na internet.

Confira como funciona a Remessa Conforme nos principais marketplaces. 

Sinerlog

A empresa Sinerlog Store se tornou a primeira a receber habilitação da Receita Federal. No entanto, o site de compras ainda não está funcionando. 

AliExpress

O AliExpress é mais uma empresa a aderir ao Programa Remessa Conforme. Ao fazer uma compra, todos os detalhes de frete e as taxas alfandegárias são exibidos ao cliente no momento do checkout.

Shein

A Shein também já recebeu autorização para a Remessa Conforme. Atualmente, a empresa está cobrindo os custos de 17% de ICMS para o consumidor. 

Sendo assim, ao fazer uma compra internacional, no momento do pagamento é possível ver o valor que você pagaria de ICMS como um desconto. A empresa não informou até quando irá cobrir esses custos para o consumidor. 

Shopee

A Shopee também já recebeu autorização para a Remessa Conforme. No momento do pagamento o cliente pode vero preço que está pagando de imposto no guia “Total de ICMS”. 

Mercado Livre

Ao fazer uma compra internacional no Mercado Livre, o valor do imposto aparece na tela de pagamento junto ao preço das mercadorias e frete. Assim, é possível saber exatamente quando irá pagar. 

Outras empresas

Outras empresas como Amazon e Magazine Luiza já entraram com o pedido de habilitação na Receita Federal. A aprovação deve ocorrer em breve. 

Remessa Conforme já mostra resultados

De acordo com estimativas da Receita Federal, aproximadamente 67% do volume total de remessas enviadas ao Brasil no período de janeiro a julho de 2023 já são provenientes de empresas habilitadas pelo programa. Com a inclusão de novas certificações, a previsão é que o número chegue a 78,5%.

Conclusão

Neste artigo, você entendeu o que muda com a Remessa Conforme e como o programa pode beneficiar negócios e clientes. O programa simplifica a importação, reduzindo impostos para compras de até US$ 50 e agilizando o processo alfandegário.

Para o consumidor, as principais mudanças incluem maior agilidade no processo, pagamento simplificado e transparência nas taxas. Algumas empresas conhecidas já aderiram ao programa, como Sinerlog, AliExpress, Shein, Mercado Livre e Shopee. A expectativa é que mais se juntem no futuro.

Acompanhe o blog da Nord Research para receber atualizações de novas empresas que aderem ao programa e outras notícias sobre o mercado financeiro.