Remessa Conforme: saiba o que é e como impacta suas compras internacionais
Saiba tudo sobre o programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal. Entenda como funciona, benefícios, mudanças e impactos para consumidores e empresas
O comércio internacional no Brasil passou por transformações relevantes com a implantação do programa Remessa Conforme. Para quem busca entender o que é Remessa Conforme, a iniciativa da Receita Federal foi criada para equilibrar o mercado, aumentar a transparência nas transações e reduzir práticas irregulares.
Neste artigo, abordaremos como essas mudanças refletem no dia a dia de consumidores e negócios, trazendo mais previsibilidade e segurança para as remessas internacionais.
Sumário
- O que é o programa Remessa Conforme?
- Como funciona na prática?
- Mudanças trazidas pelo Remessa Conforme
- Impactos para consumidores e empresas
- Como aderir ao Remessa Conforme
- Quais empresas já aderiram ao programa?
- Queda de 40% nas importações após o Remessa Conforme
O que é o programa Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal para regulamentar e simplificar o controle aduaneiro de remessas internacionais. Lançado em agosto de 2023, ele permite maior eficiência no processo de tributação e entrega.
Como funciona na prática?
O funcionamento do programa é baseado em novas regras de tributação e fiscalização:
- os vendedores informam os detalhes da remessa, como origem e valor, antes da chegada ao Brasil;
- implementação de uma alíquota fixa de 17% de ICMS para todas as remessas, mesmo abaixo de US$ 50;
- compras de até US$ 50 feitas por consumidores em empresas aderentes são isentas do imposto de importação;
- compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 têm uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 no cálculo do tributo.
Essa estrutura permite maior controle e previsibilidade no custo das compras internacionais.
Mudanças trazidas pelo Remessa Conforme
Com o programa, surgiram diversas mudanças que impactam consumidores e empresas. As principais são:
- nova tributação em 2024: imposto de 20% para compras até US$ 50, enquanto compras acima disso permanecem com alíquota de 60%.
- transparência e segurança: o consumidor visualiza todos os impostos no momento da compra;
- agilidade: encomendas de baixo risco são liberadas imediatamente após análise inicial.
Impactos para consumidores e empresas
Para consumidores:
- Isenção tributária ampliada: compras de até US$ 50 em empresas certificadas são beneficiadas.
- Mais transparência: os tributos são claros no momento do pagamento.
- Redução no tempo de entrega: maior eficiência no processamento das remessas.
Para empresas:
- Obrigação de declarar valores: vendedores precisam detalhar os tributos ao consumidor e à Receita Federal.
- Maior controle fiscal: a Receita Federal recebe os dados das encomendas antes da chegada.
- Competitividade equilibrada: combate à concorrência desleal com produtos importados de forma irregular.
Vale lembrar que mercadorias vindas do exterior continuam sujeitas a inspeções não invasivas, que visam confirmar os dados e avaliar a presença de itens proibidos ou entorpecentes.
Assim, eventuais problemas relacionados a informações incorretas ou pagamentos podem ser tratados pontualmente.
Como aderir ao Remessa Conforme
Qualquer empresa de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira que utilize plataformas, sites e meios digitais de intermediação de compra e venda de produtos pode aderir ao programa Remessa Conforme.
A solicitação deve ser feita no site da Receita Federal.
Para iniciar o processo, é importante garantir que todos os documentos e informações necessários estejam disponíveis. Os principais documentos necessários são:
- formulário de Requerimento de Certificação no Programa Remessa Conforme;
- contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou empresa de courier (entrega expressa, serviço porta a porta).
- modelo da página eletrônica;
- modelo da etiqueta a ser anexada à remessa;
- documento em que conste o programa de conformidade tributária e aduaneira e combate ao descaminho e ao contrabando (em especial, à contrafação);
- documento com a política de admissão e de monitoramento de vendedores cadastrados na empresa;
- empresas nacionais precisam de um documento que comprove a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
- empresas estrangeiras precisam de um documento que autoriza a representação da empresa estrangeira.
É importante destacar que o processo de adesão pode ser complexo. Assim, é recomendável contar com a assistência de uma assessoria especializada em comércio internacional.
Quais empresas já aderiram ao programa?
Algumas empresas famosas já aderiram ao Remessa Conforme, como Sinerlog, AliExpress, Shein, Mercado Livre e Shopee. A lista completa de empresas habilitadas pode ser consultada na página oficial da Receita Federal na internet.
Confira como funciona a Remessa Conforme nos principais marketplaces.
Sinerlog
A empresa Sinerlog Store se tornou a primeira a receber habilitação da Receita Federal. No entanto, o site de compras ainda não está funcionando.
AliExpress
O AliExpress é mais uma empresa a aderir ao Programa Remessa Conforme. Ao fazer uma compra, todos os detalhes de frete e as taxas alfandegárias são exibidos ao cliente no momento do checkout.
Shein
A Shein também já recebeu autorização para a Remessa Conforme. Atualmente, a empresa está cobrindo os custos de 17% de ICMS para o consumidor.
Sendo assim, ao fazer uma compra internacional, no momento do pagamento, é possível ver o valor que você pagaria de ICMS como um desconto. A empresa não informou até quando irá cobrir esses custos para o consumidor.
Shopee
A Shopee também já recebeu autorização para a Remessa Conforme. No momento do pagamento o cliente pode ver o preço que está pagando de imposto no guia “Total de ICMS”.
Mercado Livre
Ao fazer uma compra internacional no Mercado Livre, o valor do imposto aparece na tela de pagamento junto ao preço das mercadorias e frete. Assim, é possível saber exatamente quando irá pagar.
Queda de 40% nas importações após o Remessa Conforme
Em novembro de 2024, a Receita Federal divulgou dados que mostram uma redução de 40% nas importações após a implementação do programa Remessa Conforme.
Essa queda é resultado das novas regras tributárias, como o imposto federal de 20% para compras abaixo de US$ 50 e o ICMS fixo de 17%.
O impacto foi observado principalmente em sites como AliExpress, Shein e Temu. Antes da taxação, em julho de 2024, foram registradas 18,4 milhões de remessas com valores até US$ 50. Após as mudanças, em agosto, esse número caiu para 10,9 milhões.
Além de influenciar as importações, a medida também impulsionou o mercado interno, com um crescimento de 4,5% no varejo nacional entre agosto e setembro de 2024.
