Veja o que muda com a reforma tributária aprovada na Câmara
O texto vai para sanção ou veto do presidente Lula. Entenda os principais pontos da reforma tributária e como impacta cidadãos e empresas no Brasil.
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17, por 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções. O texto promete simplificar impostos, reduzir burocracias e trazer mais eficiência para empresas e cidadãos.
Entenda neste artigo as principais mudanças e como elas podem afetar sua vida.
O que acontece agora?
- O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 agora segue para sanção do presidente Lula. Ele tem duas semanas para sancionar a proposta.
- Cabe ao presidente a sanção e eventuais vetos à reforma tributária dentro do prazo de 15 dias úteis. O veto à proposta pode ser total ou em apenas artigos específicos do texto validado pelo Poder Legislativo.
Brasil terá maior imposto do mundo
A reforma aprovada prevê a unificação de tributos, como PIS, Cofins e ICMS, criando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). No entanto, concessões de última hora no texto aprovado aumentaram significativamente a alíquota final, tornando-a a mais alta globalmente.
A alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) permaneceu em 26,5%, conforme a proposta inicialmente aprovada pela Câmara. O Brasil tem agora uma das maiores alíquotas de imposto do mundo, superando países desenvolvidos como Dinamarca e Suécia, ambos com 25%.
Principais pontos aprovados
- Substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- IBS será uma contribuição compartilhada por estados e municípios.
- Criação de uma alíquota única (IVA), padronizando a tributação em todo o território nacional.
- Saneamento básico é retirado da tributação reduzida a 60%.
Quando entra em vigor a nova reforma tributária?
Os novos tributos serão aplicados gradualmente a partir de 2026 — em um processo de transição que vai até 2033. O ICMS e o ISS serão os últimos tributos extintos.
Impactos para empresas e consumidores
A elevação de impostos, como a alta alíquota do IVA no Brasil, gera vários impactos econômicos e sociais e eleva significativamente o custo de vida, pressionando a inflação e atingindo com mais intensidade as famílias de baixa renda, que destinam boa parte de sua renda a itens essenciais.
Além disso, a reforma, embora simplifique tributos ao unificar impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, não reduz a carga tributária total, mantendo o Brasil entre os países com maior peso de impostos no mundo.
A alta carga tributária também pode incentivar a informalidade, levando empresas e consumidores a buscar alternativas fora do sistema oficial para escapar dos impostos.