Receita Federal divulga 2º lote residual da restituição
Receita Federal libera consulta ao 2º lote residual de restituições do Imposto de Renda 2024. Veja como consultar e quem tem prioridade no recebimento
A Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024. A consulta, que será liberada a partir das 10h de hoje, contempla cerca de 221 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências. Além disso, o lote inclui restituições residuais de anos anteriores, com previsão de pagamento em 29 de novembro. Entenda os detalhes e quem tem prioridade no recebimento.
Como consultar a restituição do lote residual do Imposto de Renda 2024
A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024 pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, na área "Meu Imposto de Renda". Basta o contribuinte acessar o botão "Consultar a Restituição" e informar os dados pessoais, como CPF, ano de exercício da declaração e data de nascimento. Alternativamente, também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Quem tem prioridade no recebimento da restituição?
De acordo com a Receita Federal, do valor total de R$ 559 milhões a ser distribuído, 55% será destinado a contribuintes com prioridade. Entre os grupos prioritários estão:
- Idosos com mais de 80 anos (4.802 contribuintes);
- Pessoas com idade entre 60 e 79 anos (34.287contribuintes);
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave (2.570contribuintes);
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (8.898contribuintes);
- Moradores do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes (8.643contribuintes);
- Pessoas que informaram a chave Pix (88.246contribuintes).
Além disso, cerca de 73.151 contribuintes que não se enquadram nas categorias de prioridade também serão contemplados.
O que fazer se o pagamento não for realizado?
Se o contribuinte estiver na lista, mas não receber o valor na conta bancária informada, a restituição ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, é possível agendar o crédito em qualquer conta bancária por meio do Portal BB ou da Central de Relacionamento do banco. Se, após um ano, o valor ainda não for resgatado, o contribuinte deverá solicitar a restituição através do Portal e-CAC da Receita Federal.
Como regularizar pendências na malha fina?
Caso o contribuinte não esteja incluído no lote de restituição, é importante acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar se há pendências na declaração. Ao entrar no e-CAC, o contribuinte pode tirar um extrato detalhado da declaração e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para corrigir possíveis erros e aguardar a liberação nos próximos lotes de restituição.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para contribuintes que se enquadram em uma das seguintes situações:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023;
- Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
- Obteram ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na bolsa de valores;
- Possuíam, até 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos no valor superior a R$ 800 mil.
Essas são apenas algumas das regras para a declaração do Imposto de Renda 2024. Para evitar problemas como cair na malha fina, é essencial preencher a declaração corretamente e, se necessário, buscar ajuda especializada.