Ações da Petrobras desabam com proposta para mudar estatuto

Estatal quer mudar estatuto para suspensão da proibição de indicação de pessoas políticas, conforme previsto na Lei das Estatais

Fabiano Vaz 23/10/2023 18:44 2 min Atualizado em: 24/10/2023 11:16
Ações da Petrobras desabam com proposta para mudar estatuto

Deu ruim para a Petrobras. As ações preferenciais (PN) da companhia fecharam com queda de -6,5% nesta segunda-feira, 23, operando como a maior baixa do Ibovespa.

O principal motivo da queda se dá por conta do anúncio de que a companhia aprovou a submissão à assembleia de uma revisão de seu estatuto social, o que, por sua vez, aumenta os receios dos investidores de interferência governamental na política de governança da companhia. 

A estatal está propondo duas principais mudanças: permitir indicações políticas e flexibilizar os dividendos.

Proposta de mudança de estatuto

O conselho de administração da Petrobras quer criar uma reserva de remuneração de capital. A proposta ainda será enviada para deliberação pelos acionistas em assembleia que será convocada futuramente.

A criação da reserva, segundo a Petrobras, não altera sua política de remuneração aos acionistas. A efetiva constituição da reserva será feita somente ao final do exercício, ocorrendo após pagamento de dividendos. 

Apesar da proposta de mudança na política de remuneração não impactar a política de dividendo mínimo, ela pode gerar incertezas em relação aos pagamentos de dividendos extraordinários.

Já a segunda mudança é a retirada da proibição a indicações de pessoas politicamente expostas para cargos de senior management e do conselho — regra que foi implementada com a Lei das Estatais para evitar intervenções políticas.

Nossa opinião

Pela proposta do conselho, a alteração na política de indicação de membros da administração e do conselho fiscal abre caminho para nomeação de pessoas alinhadas aos interesses do governo.

A reação negativa do mercado não poderia ser diferente. As duas propostas que foram aprovadas pelo conselho e que ainda vão passar por votação da assembleia de acionistas são um retrocesso na governança da companhia.

O uso da estatal como ferramenta de política governamental não é novidade, como já vimos os impactos causados nos resultados da Petrobras entre 2014 e 2016.

Ebitda 12 meses PETR4
Fonte: Bloomberg

Se aprovadas, o risco de intervenções por parte do governo pode se intensificar e impactar desde a estratégia dos investimentos até a política de preços de combustíveis da estatal.

Dado o risco de intervenção que sempre enxergamos na Petrobras e os reflexos nos resultados que podem causar, nossa recomendação é de venda.

Desempenho das ações da Petrobras

Os papéis da Petrobras chegaram a -5,52% durante o começo da tarde desta segunda-feira.

As ações da empresa (PETR4) acumulavam, até a semana passada, valorização de +92% no ano.

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