Projeto permite contribuição extra no Imposto de Renda
Proposta do deputado Kim Kataguiri cria programa para quem quiser pagar mais imposto de renda voluntariamente
A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) que cria um programa de adesão voluntária, denominado “Heróis do Tesouro”, para os cidadãos que quiserem contribuir mais com o país, por meio do Imposto de Renda.
Como funciona a proposta de contribuição extra no Imposto de Renda?
O Projeto de Lei Complementar 68/24 propõe um mecanismo para que cidadãos que desejem contribuir com mais recursos ao governo possam fazer isso voluntariamente por meio do Imposto de Renda.
A ideia central é criar um programa oficial para essa contribuição adicional, permitindo que os interessados declarem e efetuem o pagamento de valores superiores ao exigido pela Receita Federal.
O que é o "Herói do Tesouro"?
A proposta também sugere a criação do título simbólico de "Herói do Tesouro Nacional" para aqueles que optarem por pagar mais impostos de forma voluntária. Essa honraria seria uma forma de reconhecimento público para os contribuintes que decidirem apoiar financeiramente o Estado além das obrigações tributárias normais.
Quais as justificativas para a proposta?
O deputado Kim Kataguiri argumenta que a medida responde a um debate recorrente sobre a carga tributária no Brasil. Muitos críticos da redução de impostos defendem uma tributação maior para financiar serviços públicos.
A proposta permite que quem compartilha dessa visão possa contribuir ativamente, sem impor aumentos obrigatórios a toda a população.
No entanto, ainda não há estimativas sobre quantas pessoas adeririam ao programa ou qual seria seu impacto financeiro real para os cofres públicos.
Brasil terá maior imposto do mundo
Essa proposta levanta debates sobre a carga tributária no Brasil e pode representar uma nova forma de arrecadação voluntária. Com a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota média estimada em 28%, o Brasil terá a maior alíquota de imposto do mundo.
O que acontece agora?
O projeto de lei precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional antes de se tornar realidade. Caso seja aprovado, a Receita Federal deverá regulamentar os procedimentos para essa contribuição extra no Imposto de Renda.