Possível tributação dos rendimentos dos FIIs, Fiagros e FI-Infra

O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista ao YouTube da Genial Investimentos, disse que a princípio o governo não tem a intenção de tributar os rendimentos dos fundos imobiliários (FIIs), Fiagros e FI-Infra.

“Esses fundos todos vão permanecer [com a isenção], fundos regionais e setoriais. Todos eles serão preservados justamente para fazer política de incentivo, porque esses fundos têm uma característica específica: são fundos para o desenvolvimento setorial da economia brasileira”, comentou o parlamentar em 3 de abril.

De fato, a declaração do deputado não garante que a isenção será mantida na nova regra, mas pode ser uma sinalização de que não há apoio para a realização de um movimento como esse nem mesmo na base governista.

Rendimento isento

Atualmente, os rendimentos desses ativos são isentos de Imposto de Renda, o que é um grande chamariz para vários investidores, porém vale lembrar que mesmo sendo isentos, eles deverão ser declarados.

Nova âncora fiscal

O novo arcabouço fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda prevê zerar o déficit público da União no próximo ano, superávit em 2025 e dívida pública da União estabilizada em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.

De forma geral, a proposta (que substituirá o teto de gastos) pretende aumentar a receita entre R$ 110 e 150 bi para atingir as metas do arcabouço.

No entanto, o modelo fiscal deste governo seria baseado mais em medidas pelo lado da receita. Isso eleva a preocupação dos agentes de mercado quanto a uma possível tributação dos dividendos de FII, Fiagro e Fi-Infra.

O projeto do arcabouço fiscal deve ser entregue no Congresso nesta semana. A data final para o envio vai até 15 de abril, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).