Orçamento de 2025 busca R$ 166 bi em receitas extras para zerar déficit
Proposta orçamentária para 2025 surge para compensar o déficit previsto e equilibrar as contas públicas.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com R$ 166,2 bilhões em receitas extras para zerar o déficit. Essa necessidade de receitas extras surge para compensar o déficit previsto e equilibrar as contas públicas.
Enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30, à noite, o PLOA 2025 está sendo detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 2. Algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, mas já enfrentam resistências do setor privado e de parlamentares.
O que é o projeto de lei orçamentária?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um documento elaborado anualmente pelo Poder Executivo que define as previsões de receitas (quanto o governo espera arrecadar) e despesas (quanto pretende gastar) para o ano seguinte. Ele é essencial para o planejamento financeiro e a execução das políticas públicas de um país, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros setores.
O que é déficit nominal zero?
A meta de déficit nominal zero é uma política fiscal que busca equilibrar completamente as contas públicas, eliminando o déficit nominal do governo. O déficit nominal é a diferença entre todas as receitas e todas as despesas de um governo, incluindo o pagamento de juros da dívida pública.
Orçamento de 2025: entenda a proposta do governo
O projeto foi enviado com previsão de R$ 121,5 bilhões de receitas extraordinárias, além de contar com a aprovação de projeto de lei da majoração do IRRF da JCP e da CSLL que, juntas, aumentariam a arrecadação em cerca de R$ 21 bilhões — o que, na visão de Arthur Lira, parece ser “quase impossível” de ser aprovado.
A peça orçamentária ainda trouxe premissa de reoneração integral dos 17 setores e dos municípios ano que vem, levando o aumento de receitas que necessita de aprovação do Congresso a R$ 46,7 bi.
Receitas
• Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi
• Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)
• Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi
• Fim da desoneração da folha, caso haja falta de acordo: R$ 26 bi
• Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi
• Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi
• Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi
• Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi
• Total: R$ 166,2 bi
Revisão de gastos:
• Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi
• Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi
• Proagro: R$ 3,7 bi
• Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi
• Bolsa Família: R$ 2,3 bi
• Gasto com pessoal: R$ 2 bi
• Seguro defeso: R$ 1,1 bi
• Total: R$ 25,9 bi
Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas
• Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)
• Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)
• Continuidade da revisão de gastos
• Bloqueios e contingenciamentos, se necessário
• Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero
• Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas (em torno de R$ 20 bi)
Orçamento de 2025 pode zerar déficit?
Assim como no último orçamento, o governo novamente mantém uma grande dependência das receitas, principalmente de receitas que são incertas.
Um dos exemplos da incerteza sobre essas receitas foi a projeção de R$ 92 bilhões em processos no CARF, no qual o governo conseguiu arrecadar apenas R$ 3 bilhões até julho.
Além disso, muitas receitas previstas como, por exemplo, o aumento da cobrança de JCP (juros sobre capital próprio) e da alíquota da CSLL possuem uma baixíssima probabilidade de aprovação pelo Congresso.
Já do lado das despesas, o aceno pode ter sido positivo, entretanto se trata mais de uma revisão das despesas do que, necessariamente, de cortes mais profundos.
A grande dependência no incremento das receitas e o baixo compromisso com a redução dos gastos continuam. Assim como em 2024, o governo não deverá entregar a meta fiscal.
Em meio a esse cenário, o quadro fiscal do país continua bastante desafiador.
Quando o PLOA 2025 deve ser aprovado?
O Congresso tem até o fim da sessão legislativa, que geralmente se encerra em 22 de dezembro, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
*Com informações da Agência Brasil e de outros sites e agências de notícias.