Mudanças no MEI 2025: novas regras, profissões excluídas e alternativas
Saiba tudo sobre as mudanças no MEI 2025: veja quais profissões serão excluídas, novas exigências fiscais e alternativas para manter sua formalização
A partir de abril de 2025, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) passará por mudanças significativas, incluindo exclusões de profissões e novas obrigações fiscais. Essas alterações têm como objetivo alinhar o MEI ao seu propósito original: atender pequenos negócios e atividades menos complexas.
Quais são as mudanças no MEI em 2025?
As mudanças incluem:
- Exclusão de profissões específicas: Diversas atividades de natureza intelectual, científica ou artística deixarão de ser aceitas no regime MEI.
- Novas exigências fiscais: Quem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) precisará usar o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional — Microempreendedor Individual”.
- Atualização dos CFOPs: Os códigos fiscais utilizados para identificar operações comerciais serão ajustados para maior precisão.
- Manutenção do limite de faturamento: O teto de R$ 81 mil anuais permanece em vigor, mas há discussões sobre possíveis reajustes.
Essas mudanças garantem que o MEI atenda pequenos negócios e não profissionais altamente especializados, que têm opções mais adequadas, como o Simples Nacional.
Profissões que serão excluídas do MEI
As atividades excluídas abrangem áreas técnicas e regulamentadas. Confira as principais:
- Saúde e bem-estar: médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e veterinários.
- Engenharia e arquitetura: engenheiros, arquitetos, urbanistas e designers.
- Consultoria e tecnologia: programadores, contadores, consultores técnicos e profissionais de TI.
- Profissões regulamentadas: advogados, economistas, jornalistas e publicitários.
- Autônomos diversos: jardineiros, costureiros e personal trainers.
Esses profissionais não poderão mais emitir CNPJ como MEI e deverão migrar para outros regimes de formalização.
Por que essas profissões serão excluídas?
O MEI foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, especialmente aqueles com menor complexidade operacional. Profissões que demandam regulamentações específicas ou formação especializada — como advocacia, medicina e engenharia — não se encaixam no perfil do regime.
Além disso, essas atividades possuem conselhos de classe e exigem uma fiscalização diferenciada. O objetivo das mudanças é garantir que o MEI permaneça acessível para pequenos empreendedores, como lojistas, comerciantes e prestadores de serviços básicos.
Quais são as novas exigências fiscais do MEI em 2025?
A partir de 1º de abril de 2025, as mudanças fiscais incluirão:
- Código de Regime Tributário (CRT): Todas as notas fiscais emitidas por MEIs deverão conter o CRT “4 – Simples Nacional — Microempreendedor Individual”. Isso ajudará a Receita Federal a identificar transações do MEI com mais clareza.
- Substituição de "denegação" por "rejeição": Erros em notas fiscais resultarão em rejeição imediata, permitindo correções mais rápidas.
- Atualização dos CFOPs: Os novos códigos fiscais para operações comerciais (internas e interestaduais) garantirão maior precisão nas transações.
Essas mudanças exigem que os MEIs atualizem seus sistemas de emissão de notas fiscais.
Quais alternativas os profissionais excluídos do MEI têm?
Se sua profissão foi excluída do MEI, existem outras opções para continuar formalizado:
- Simples Nacional
- Empresa Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
- Autônomo formalizado
Como se preparar para as mudanças no MEI em 2025?
Para evitar complicações, siga estas dicas:
- Planejamento financeiro: avalie como as novas exigências impactarão suas finanças, principalmente se precisar migrar para outro regime com alíquotas maiores.
- Consulta com contador: um contador pode ajudá-lo a escolher o melhor regime tributário e calcular as novas obrigações fiscais.
- Atualização de sistemas: verifique se o sistema que você usa para emitir notas fiscais está adequado às novas exigências de CRT e CFOPs.
- Acompanhamento de regulamentações: profissionais com conselhos de classe devem se informar sobre exigências específicas para continuar em conformidade.
- Adaptação à formalização: se você optar por outro regime, prepare-se para mudanças como emissão de notas fiscais mais detalhadas, controle financeiro rigoroso e tributos proporcionais ao faturamento.
Quando as novas regras entram em vigor?
As mudanças entram em vigor a partir de 1º de abril de 2025, conforme o cronograma da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
O que esperar para o futuro do MEI?
Apesar das exclusões de profissões, o MEI continua sendo uma excelente opção para microempreendedores com atividades operacionais e menos regulamentadas. A possibilidade de aumento no limite de faturamento, atualmente em debate no Congresso, pode trazer ainda mais benefícios para quem permanecer no regime.
Por outro lado, a saída de algumas categorias reforça a necessidade de planejamento por parte dos empreendedores que buscam alternativas.
Com as informações e orientações corretas, é possível minimizar os impactos dessas mudanças e manter a formalização do seu negócio.
