Mudança nas metas de inflação
Entenda como vai funcionar a meta contínua de inflação a partir de 1º de janeiro de 2025
O governo publicou um decreto que alterou o sistema de metas de inflação. Com a entrada em vigor da meta contínua de inflação a partir de 1º de janeiro de 2025, o alvo será perseguido em um horizonte mais longo de tempo.
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Como ficará a meta de inflação?
Em vez de uma meta anual, avaliada nos 12 meses entre janeiro e dezembro de cada ano, o Banco Central buscará uma meta contínua. A cada mês, será verificado o IPCA acumulado em 12 meses e, se o total ficar acima da margem superior do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos, haverá descumprimento.
Para 2025 e 2026, a meta de 3% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo permaneceu inalterada.
Se o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterar a meta, ela entrará em vigor somente três anos depois, demandando antecedência e fornecendo previsibilidade aos investidores e demais agentes do sistema financeiro.
O que é meta de inflação?
Desde 1999, o Brasil adota um sistema de metas de inflação. A meta refere-se ao valor definido pelo CMN para o indicador de preços IPCA avaliado em 12 meses.
Com base na meta, o Banco Central deve conduzir a política monetária, principalmente com a definição da taxa de juros Selic a cada 45 dias, de modo a levar a inflação para a meta.
O principal objetivo é transmitir maior transparência e segurança sobre os rumos da Política Monetária do país. A meta funciona como uma âncora para as expectativas dos agentes (consumidores, empresas, investidores) sobre o futuro da inflação.
Qual a meta de inflação hoje?
A meta de inflação para 2024, 2025 e 2026, definidas pelo CMN, é de 3,0%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Este intervalo permite que o Banco Central possa considerar que cumpriu a meta se o resultado do IPCA acumulado em 12 meses estiver entre 1,5% e 4,5%.
O que é meta contínua de inflação?
A meta contínua de inflação visa que o período alvo para o Banco Central manter a taxa de inflação no intervalo de tolerância da meta seja flexível e contínuo, se deslocando ao longo dos meses conforme o ano avança.
No formato atual, a autoridade monetária (BC) persegue uma meta baseada no ano-calendário. Ou seja, ao final de cada ano, no mês de dezembro, o Banco Central deve entregar a inflação dentro do intervalo de tolerância da meta.
Com a meta contínua, modelo já adotado pela maioria dos países que possuem meta de inflação, os 12 meses acumulados são móveis, permitindo uma verificação da inflação que se desloca ao longo do tempo.
Isto quer dizer que a cada mês é possível avaliar como está a inflação em relação à meta, não restringindo a avaliação somente ao mês de dezembro de cada ano.
No novo modelo, caso a inflação apresente desvios em relação ao intervalo de tolerância definido por seis meses consecutivos, será considerado descumprimento da meta e o Banco Central precisará se retratar e avaliar as medidas necessárias para o retorno à meta.
Quais as vantagens da meta contínua de inflação?
O novo modelo visa orientar as expectativas de inflação dos agentes econômicos e fornecer um referencial claro para a política monetária.
Além disso, o modelo evita que desvios temporários da inflação sejam utilizados como motivo para descumprimento da meta caso eles ocorram em período próximo a dezembro.
No novo sistema, há espaço para o Banco Central atuar, se necessário, sempre levando em conta o momento da economia e o horizonte de eficácia da política monetária, visando manter seu compromisso contínuo com a convergência da inflação para a meta.
Na visão do Campos Neto, atual presidente do Banco Central, o novo sistema não altera a forma como o BC enxerga e atua com a política monetária e aponta como uma forma de aperfeiçoamento do sistema.
Como vai funcionar a meta contínua de inflação?
No novo formato, que entra em vigor a partir de 2025, a variação acumulada em 12 meses do IPCA será apurada mês a mês e avaliada em relação ao intervalo de tolerância da meta definido pelo CMN.
Se o resultado ficar fora do intervalo por seis meses consecutivos, será considerado descumprimento da meta e o Banco Central deverá seguir os procedimentos definidos no decreto.
A meta e o intervalo poderão ser alterados pelo CMN, mediante apresentação de proposta para o Ministério da Fazendo, com antecedência de 36 meses para a aplicação.
O que acontece em caso de descumprimento da meta de inflação?
Tanto no regime atual quanto no novo sistema, toda vez que a meta ficar fora do intervalo de tolerância, o presidente do BC precisa escrever uma carta ao ministro da Fazenda. Nesta carta, ele deve explicar as razões pelas quais a meta não foi atingida, além de apontar quais as medidas que serão adotadas para colocar a inflação novamente na meta e o prazo necessário.
A partir do próximo ano, como forma de acompanhamento do novo sistema, o BC deverá publicar trimestralmente uma nota no Relatório de Política Monetária — antigo RTI — com o desempenho da meta contínua, o resultado das decisões de política monetária e a avaliação futura da trajetória de inflação.
