Lei marcial na Coreia do Sul: Presidente diz que vai revogar decreto
Yoon Suk Yeol enfrentou protestos da oposição e do governo. Assembleia Nacional votou pela derrubada do regime de exceção.
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, declarou lei marcial nesta terça-feira, 3, pela primeira vez no país desde 1980.
Ele afirmou que a decisão é necessária para "limpar" do território espiões pró-Coreia do Norte.
Horas após o decreto, deputados convocaram sessão emergencial no Parlamento e aprovaram a revogação da lei marcial. Entenda abaixo o que é a medida, que foi derrubada pelo Parlamento sul-coreano.
O que é a lei marcial?
A lei marcial é um mecanismo legal que permite às autoridades militares assumirem o controle das funções administrativas e judiciais de um país em situações de emergência, como guerras, conflitos armados ou crises nacionais. Durante sua vigência, as leis civis podem ser suspensas, e direitos individuais, como liberdade de expressão e de reunião, podem ser restringidos. A aplicação da lei marcial é considerada uma medida extrema e temporária, destinada a restabelecer a ordem e a segurança pública.
Quando foi decretada a lei marcial na Coreia do Sul?
Nesta terça-feira, 3 de dezembro de 2024, o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou lei marcial em todo o país, justificando a medida como necessária para "proteger a democracia liberal contra a ameaça de derrubada do regime por forças anti-Estado" e para "garantir a segurança do povo".
Entenda o que diz a medida na Coreia do Sul
Com a lei marcial, as seguintes medidas entrariam em vigor, segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap:
- Proibição de todas as atividades políticas, abrangendo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos.
- Controle dos meios de comunicação e publicações pelo Comando da Lei Marcial.
- Proibição de greves, paralisações e protestos que pudessem incitar caos social.
- Obrigatoriedade de retorno ao trabalho para profissionais médicos em greve, sob pena de punição conforme a Lei Marcial.
Parlamento da Coreia do Sul rejeita lei marcial
A decisão gerou protestos da oposição e de membros do governo, além de manifestações populares. Em resposta, a Assembleia Nacional convocou uma sessão de emergência e, com a presença de 190 parlamentares, votou unanimemente pela anulação da lei marcial.
Conforme a Constituição sul-coreana, a lei marcial deve ser suspensa quando a maioria parlamentar vota contra sua implementação. Após a votação, as tropas que haviam assumido o controle do Parlamento se retiraram, e o presidente Yoon Suk-yeol suspendeu a medida.
Lei marcial extraordinária ou preventiva
Segundo a Constituição sul-coreana, a lei marcial poderá ser de dois tipos: extraordinária ou preventiva.
A diferença entre lei marcial extraordinária e lei marcial preventiva está nos objetivos e circunstâncias em que cada uma é aplicada. Ambas são formas de suspender as leis civis e transferir o controle para as forças armadas, mas têm enfoques distintos.
Lei marcial extraordinária
- Definição: É declarada em situações de extrema emergência, quando há uma crise já em curso, como guerra, insurreição, calamidades públicas ou colapso total da ordem pública.
- Objetivo: Restaurar a ordem e a estabilidade diante de um evento crítico que já está acontecendo.
Lei marcial preventiva
- Definição: É decretada com o objetivo de prevenir situações de crise ou colapso que ainda não ocorreram, mas que são percebidas como iminentes.
- Objetivo: Evitar possíveis ameaças à segurança ou à ordem pública, como conspirações, instabilidade política ou ameaças externas.
Crise na Coreia do Sul
A Coreia do Sul enfrenta uma crise política significativa no final de 2024, o que culminou na declaração de lei marcial pelo presidente Yoon Suk Yeol. Essa medida foi motivada por uma série de eventos e tensões políticas entre o governo e a oposição.
Acusações contra a oposição: O presidente Yoon acusou o Partido Democrático, que detinha a maioria no Parlamento, de atividades "antiestatais" e de simpatizar com a Coreia do Norte.
Impasses legislativos: Houve disputas intensas sobre a aprovação do orçamento nacional, com a oposição bloqueando propostas governamentais, o que, segundo Yoon, comprometia a segurança pública e outras funções essenciais do Estado.
Justificativa presidencial: Yoon declarou lei marcial em 3 de dezembro em um discurso televisionado, afirmando que era necessário proteger a nação de "forças comunistas" e "elementos antiestatais". A medida suspendeu atividades parlamentares, impôs censura à mídia e concedeu poderes amplos aos militares para manter a ordem.
Oposição e protestos: Líderes da oposição, como Lee Jae-myung, condenaram a medida como ilegal e inconstitucional, convocando protestos públicos. Houve confrontos entre manifestantes e forças de segurança nas proximidades do Parlamento.
Ação parlamentar: Apesar das tentativas de impedir a votação, a Assembleia Nacional aprovou uma moção por 190 votos a 0 para anular a lei marcial. Posteriormente, o presidente Yoon anunciou a suspensão da medida, embora a situação permanecesse tensa.
Precedentes autoritários: Esta foi a primeira declaração de lei marcial na Coreia do Sul desde 1979, durante a ditadura militar de Chun Doo-hwan. A medida trouxe à memória períodos de repressão, aumentando a preocupação pública e internacional sobre o estado da democracia no país.
