Legisla Brasil: O seu deputado está fazendo um bom trabalho?
Entenda o índice que avalia 16 indicadores e saiba como avaliar a produtividade dos deputados
A avaliação contínua do desempenho dos deputados é crucial para a melhoria da política brasileira. Eleitores bem informados podem fazer escolhas mais conscientes e cobrar resultados mais efetivos de seus representantes. Ferramentas de análise e transparência são aliadas importantes nesse processo, promovendo uma política mais responsável e alinhada com os interesses do Brasil.
O que é o índice Legisla Brasil?
O Índice Legisla Brasil é uma ferramenta de avaliação dos parlamentares, que mostra e compara o nível de produção de cada gabinete.
Quais são os indicadores do Legisla Brasil?
- Apresentação de projetos: Categoria básica para a análise da atividade legislativa. Avalia quantos projetos um parlamentar apresentou, independentemente de serem de sua autoria ou co-autoria.
- Protagonismo de autoria: Diferentemente do primeiro, esse indicador foca nos projetos liderados pelo parlamentar, avaliando o protagonismo do autor em relação às pautas apresentadas por ele.
- Relevância das autorias: Os projetos são classificados em alta e média relevância com base no impacto social que apresentam. Os projetos de alto impacto afetam diretamente políticas materiais, como a Reforma da Previdência; enquanto os de médio impacto estão mais relacionados às questões subjetivas, como nomeação de estradas e condecorações.
- Nº de votos em separado apresentados: O regimento parlamentar conta com diversas ferramentas para a apresentação de discordâncias e mudanças no resultado. A apresentação de votação em separado permite ao parlamentar apresentar um ponto de vista diferente do consenso gerado pelo Colegiado.
- Nº de substitutivos apresentados: Outra ferramenta disponível é a apresentação de substitutivos. Esse mecanismo permite que os parlamentares apresentem uma solução diferente da proposta pelo autor do projeto.
- Nº de relatorias apresentadas: Parte da atividade legislativa, o parlamentar responsável pela relatoria determina sobre a aprovação ou prejuízo de matérias.
- Nº presença em Plenário: Frequência com a qual o parlamentar participa das sessões plenárias dos deputados.
- Emendas de Plenário: Proposições feitas pelos parlamentares durante as sessões plenárias, com o objetivo de alterar um projeto de lei em tramitação.
- Nº de requerimento e fiscalização: Dimensão de fiscalização reativa que mede a capacidade dos parlamentares de usar ferramentas de fiscalização para monitorar o poder público (número total de requerimentos de informação protocolados).
- Recebimento de emendas parlamentares (emendas pagas): Recurso disponibilizado por todos os parlamentares para influir recursos em seus territórios e compromissos políticos. Calcula-se o montante de orçamento pago pelo Executivo.
- Emendas de Medidas Provisórias: Medidas provisórias são um instrumento utilizado pelo presidente com força de lei. O Executivo envia para o Legislativo, e os parlamentares possuem um tempo limitado para propor emendas à proposição do Executivo.
- Emendas de orçamento: Quantidade de proposições feitas pelos parlamentares em projetos de lei orçamentária, que são enviados do Executivo para o Legislativo (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
- Projetos de autoria com status especial: O regime de tramitação pode atrasar ou acelerar a aprovação de um projeto legislativo. Ter um status especial ao projeto garante que sua tramitação seja mais rápida. Além disso, demonstra uma capacidade de articulação, pois, quando não é atribuída pelo próprio Presidente, requer que a maioria do Plenário se manifeste favoravelmente.
- Cargos ocupados na legislatura: Referência ao número total de cargos institucionais ocupados pelos parlamentares. A pontuação varia de acordo com os cargos, com maior peso para cargos mais estratégicos, como a presidência. Indica a capacidade de articulação e influência com seu partido e seus pares.
- Nº de requerimentos de Audiência Pública: As audiências públicas são o espaço para que a sociedade civil se manifeste sobre determinado projeto parlamentar. Um número de requerimentos de Audiência Pública protocolados demonstra uma vontade parlamentar de aproximação com agentes externos ao Parlamento..
- Desvios da posição majoritária do partido em votações: Cálculo de desvio do parlamentar em relação à maioria do partido nas votações de projetos de lei tramitados na Câmara.
Como o Índice Legisla foi criado?
A metodologia Índice foi idealizada em 2022 em conjunto com a Olívia Carneiro, mestre em economia pela Universidade de Chicago, e mais de 27 especialistas em consultas públicas, entre eles, Marco Antônio Teixeira e Cláudio Couto, ambos professores da FGV, João Paulo Viana, da Universidade Federal de Rondônia e Cláudio André da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB.
O que é a Legisla Brasil?
A Legisla Brasil é uma organização social suprapartidária que busca tornar o poder legislativo mais acessível, representativo e efetivo. Fundada em 2017, a Legisla trabalha formando e fortalecendo equipes políticas de todo Brasil, auxiliando parlamentares e partidos a transformarem promessas de campanha em realidade.