Isenção no Imposto de Renda 2025: quem tem direito?
Confira as mudanças e saiba quem tem direito à isenção no Imposto de Renda 2025. Entre as regras vigentes, algumas condições de saúde dão direito à isenção
Os contribuintes já estão se preparando para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025. Então, tire suas dúvidas sobre quem tem direito à isenção do tributo!
A divulgação do prazo para entrega do IRPF 2025 está prevista para ocorrer após o carnaval, com período provável de 17 de março a 31 de maio. Fique atento, porque houve mudanças na faixa de isenção do tributo, além de outras alterações relevantes.
Neste artigo, saiba quem tem direito à isenção no Imposto de Renda 2025. Acompanhe!
O que muda na isenção do Imposto de Renda 2025?
Uma das alterações mais relevantes é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O governo propôs isentar do tributo os brasileiros que ganham até R$ 5.000 mensais, acima do limite anterior de R$ 2.824.
Segundo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a medida será anunciada na próxima terça-feira, dia 18 de março, e visa beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, totalizando 26 milhões de isentos.
Outra mudança significativa ocorreu na isenção para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem doenças graves. A nova norma estabelece que aposentados com rendimentos de até R$ 20.000 mensais continuam isentos do Imposto de Renda sobre seus benefícios previdenciários. Entretanto, valores que excedem esse teto passam a ser tributados sobre a diferença. Essa medida faz parte de um conjunto de ações destinadas ao equilíbrio fiscal.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda 2025?
Terá direito à isenção do Imposto de Renda 2024 todos os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. De acordo com a Receita Federal, essa mudança permitirá que cerca de 26 milhões de contribuintes fiquem isentos do IR.
Por fim, tenha em mente que, mesmo quem está na faixa de isenção do Imposto de Renda 2025, vale a pena fazer a declaração. Afinal, ela serve como comprovação de renda caso a pessoa queira fazer um financiamento ou solicitar um empréstimo.
Isenção do Imposto de Renda para doenças graves vai acabar?
Não. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o benefício será mantido, mas agora limitado àqueles que possuem uma renda de até R$ 20 mil por mês.
Lista das 16 doenças graves que garantem isenção do IR:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Para garantir o direito à isenção, o beneficiário deve apresentar um laudo médico oficial emitido por um serviço de saúde público (federal, estadual ou municipal), comprovando a existência da doença. O laudo deve ser encaminhado à Receita Federal, que analisará o pedido.
Caso a doença seja diagnosticada após o início da aposentadoria ou pensão, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Qual é a diferença entre declarar e pagar Imposto de Renda?
Declarar o Imposto de Renda é prestar contas à Receita Federal do que você possui, como renda, bens e investimentos. Já pagar Imposto de Renda é pagar o tributo.
Portanto, fique atento, porque declarar Imposto de Renda e pagar Imposto de Renda não são sinônimos.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?
Confira quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
- Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
- Quem realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40.000 ou teve ganho sujeito à tributação;
- Quem teve receita bruta anual superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Quem possuía bens ou direitos acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024;
- Quem passou a residir no Brasil em 2024 e se manteve como residente até 31 de dezembro;
- Quem usou a opção de compensar prejuízos de anos anteriores no cálculo do IR de atividade rural.
Como baixar programa da Receita para declarar
A Receita Federal liberou na quinta-feira, dia 13 de março, o programa para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. No entanto, a transmissão do documento só será permitida a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de março.
Além disso, a declaração pré-preenchida só poderá ser acessada em 1º de abril, pois o Fisco não conseguiu importar todas as informações a tempo, como ocorreu no ano passado.
Clique aqui para baixar o programa para preencher o Imposto de Renda 2025.