IRPF 2024 pode taxar FII e Fiagro. Entenda
Cobrança de imposto de renda para FII e Fiagro em 2024 é aprovada na Câmara. O texto vai agora para o Senado.
Há pouco tempo, veio à pauta a isenção de imposto para FIIs e Fiagros no que tange a algumas mudanças de regras, sendo que, à época, a MP nº 1.184 buscava alterar a quantidade mínima de cotistas, que era de 50, para 500 para que um FII ou Fiagro tenha o benefício da isenção de IR sobre as suas distribuições de rendimentos para pessoas físicas.
No entanto, a Câmara aprovou na noite da última quarta-feira, 25, o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda quanto os offshores, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais, e os FIIs e Fiagros estão no meio.
O projeto da taxação dos fundos de alta renda faz parte de uma série de medidas que o Ministério da Fazenda usará para tentar cumprir a meta fiscal em 2024.
Nova regra de imposto de renda para FIIs e fiagros
A nova mudança de regra para a classe estabelece o número mínimo de 50 para 100 cotistas como requisito para que um fundo imobiliário ou Fiagro seja isento de imposto de renda. Agora, o próximo passo desse processo é a submissão da matéria para análise no Senado.
Bancada ruralista defende fiagros
Um ponto notável a ser destacado nesta nova discussão sobre o número mínimo de cotistas é que, em discursos anteriores à decisão estabelecida, havia uma proposta de redução desse número para 300 cotistas. No entanto, a bancada ruralista entrou em cena em defesa dos Fiagros e, devido à sua significativa representatividade, conseguiram efetivar a redução do número proposto para 100.
Fantasma da tributação
Isso ressalta um aspecto importante para nós: a vinda dos Fiagros trouxe um maior suporte para os FIIs, uma vez que ambos seguem um conjunto comum de regras. Assim, a influência da bancada ruralista, como mencionado, super representativa, acabou por fornecer um apoio aos FIIs, que anteriormente não desfrutavam desse respaldo nessa questão.
Entretanto, isso não quer dizer que os FIIs estão totalmente imunes em relação à sua isenção. Embora não tenhamos evidências de uma iminente taxação, esse fantasma seguirá à espreita dos investidores enquanto o benefício da isenção dos rendimentos desses veículos existir.
Até mesmo porque, como o leitor bem sabe, somos um país gastão e sedento por novas fontes de receitas…
Por isso, é importante que o investidor esteja ciente desse risco e o coloque no preço que está disposto a pagar pelas cotas e no tamanho da exposição que deseja ter a esses fundos.
Agora, com o novo número mínimo proposto, muda algo para o investidor comum?
O que muda para o investidor de FIIs e fiagros?
O foco central da medida está na tributação de FIIs/Fiagros utilizados em planejamento sucessório de famílias de elevado poder aquisitivo, e não naqueles destinados ao público em geral. Portanto, mesmo se aprovada, a medida não impactaria em nada a esmagadora maioria dos investidores de FIIs e Fiagros.
Afinal, os principais fundos desses mercados contam com dezenas e, por vezes, milhares de investidores em suas bases de cotistas.
FIIs com menos de 100 cotistas
Abaixo, a tabela consolida os FIIs que podem ser afetados pela medida:
