Fundo exclusivo e paraísos fiscais podem sofrer mudança em tributação; entenda

O governo federal tem promovido uma série de mudanças com o objetivo de elevar as receitas e fechar o Orçamento de 2024 sem déficit, conforme a meta do Ministério da Fazenda.

Como a proposta orçamentária deve ser enviada até dia 31 de agosto, o Planalto deve enviar ao Congresso medidas para obter mais R$ 120 bilhões e fechar as contas em 2024.

Entre as ações para o governo federal zerar o déficit no próximo ano, estão projetos de lei para alterar a tributação de fundos exclusivos e taxar investimentos em paraísos fiscais (offshore).

O que são os fundos exclusivos?

Os fundos exclusivos, focados em investidores com dezenas de milhões de reais, são fundos que possuem apenas um cotista e um portfólio bem personalizado.

O fundo pode ser constituído para indivíduos (exclusivo) ou para famílias e empresas (restrito), destinado exclusivamente a esse investidor ou grupo de investidores.

Há cerca de 2.760 fundos exclusivos de investimentos com apenas um cotista no mercado brasileiro, segundo dados do TradeMap. Desse total, mais de 75% são do tipo de multimercado.

Esses fundos exclusivos e restritos podem ser abertos, permitindo o aumento ou redução da participação dos cotistas por meio de aporte ou resgate de cotas, ou fechados, com regras mais rígidas de aportes, resgates e alterações de cotistas.

Qual a diferença entre fundo exclusivo e de investimento?

Os principais benefícios dos fundos exclusivos fechados são:

• Tributação: não está sujeito ao come-cotas semestral e as amortizações periódicas são sujeitas ao imposto conforme classificação — regressiva (22,5% a 15%) para fundos multimercado, por exemplo.
• Planejamento Patrimonial: possibilidade da transferência da titularidade das cotas através de doação ou venda com cláusulas específicas, facilitando o processo de planejamento sucessório.

Por outro lado, os fundos fechados permitem apenas aportes periódicos (normalmente duas vezes no ano), amortizações a cada 12 meses e proporcionais para cada cotista.

“Come-cotas” na alta renda

A principal mudança nas regras prevê a cobrança do Imposto de Renda (IR) a cada seis meses para fundos fechados e não somente no momento do resgate ou amortização, como é hoje.

Estimativas iniciais do governo apontam a possibilidade de uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões.

Tributação de paraísos fiscais

Na lista de medidas também está um projeto de lei para a tributação de investimentos no exterior (offshore).

No texto, o governo propõe estabelecer que rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil sejam tributados em 15% e, acima desse patamar, em 22,5%. Rendimentos de até R$ 6 mil ficariam isentos.

Seria possível arrecadar algo em torno de R$ 4 bilhões com a medida em 2024.

Os consultores da Nord Wealth elaboraram outro conteúdo com outras informações sobre a tributação de investimentos no exterior. Boa leitura!