Fim do saque-aniversário do FGTS recebe aprovação de Lula
A proposta do governo acaba com o saque-aniversário, mas oferece empréstimo consignado. O texto vai ao Congresso via PL ou MP.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval ao plano para acabar com o saque-aniversário do FGTS.
A medida foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e faz parte de um conjunto de ações para proteger o patrimônio dos trabalhadores e incentivar o uso responsável do FGTS.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no mês de seu aniversário.
Diferente do saque-rescisão, que libera o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário oferece uma porcentagem do saldo disponível a cada ano, o que pode comprometer o direito ao saque total do FGTS em situações de demissão, exceto em casos específicos como doenças graves.
Foi aprovado o fim do saque-aniversário?
Nesta semana, o presidente Lula aprovou um projeto que determina o fim do saque-aniversário do FGTS. A decisão tem como objetivo reforçar a proteção financeira dos trabalhadores, garantindo que o saldo do FGTS seja usado principalmente como uma reserva de emergência em caso de perda de emprego.
Governo quer ampliar acesso ao crédito consignado
Para substituir a modalidade de saque-aniversário, o governo pretende ampliar o acesso ao crédito consignado com base no FGTS, proporcionando melhores condições para os trabalhadores que precisam de empréstimos, utilizando o fundo como garantia.
Vai acabar o saque-aniversário em 2024?
A proposta para extinguir o Saque-Aniversário será enviada pelo governo federal ao Congresso em novembro, após as eleições. O texto vai ao Congresso via projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP).
