Governo pede suspensão da greve do Ibama e ICMBio
Governo pede que movimento seja considerado “abusivo e ilegal” e pede para descontar o pagamento dos servidores grevistas
Após seis meses sem reagir, a Advocacia Geral da União (AGU) do governo finalmente tomou uma atitude e solicitou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da greve dos servidores públicos ambientais em nome do Ibama e do ICMBio.
A AGU considera a greve ilegal e abusiva por não atender aos requisitos ou exceder os limites estabelecidos pela legislação. O órgão pede ao STF "a suspensão da greve, com o imediato retorno dos servidores às suas funções", ou, pelo menos, a determinação para que a categoria mantenha 100% do atendimento dos serviços considerados essenciais, sob multa diária de R$ 50 mil, em ambos os casos.
O departamento de licenciamentos está operando com 10% de sua capacidade e apenas para atendimentos considerados urgentes. Esse é um dos principais focos de questionamentos da AGU.
A AGU cita greves anteriores dos servidores ambientais, nas quais a Justiça determinou a manutenção de 100% das atividades consideradas essenciais, como a fiscalização e o licenciamento.
"Dessa forma, as entidades autoras requerem seja reconhecida a ilegalidade/abusividade do movimento de greve deflagrado", afirma o documento.
A AGU também pede autorização para descontar o pagamento dos servidores grevistas ou recompor as horas não trabalhadas após o fim da paralisação, e que as entidades sindicais arquem com quaisquer prejuízos à União causados pelo movimento.
Vamos ver se essa novela finalmente vai terminar. A paralisação está causando atrasos e prejuízos para PRIO (PRIO3) e 3R (RRRP3).
Saiba mais sobre os efeitos da greve do Ibama sobre as petroleiras.
