Como funciona a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para investimentos?

Já parou para pensar no que acontece com o seu dinheiro se o seu banco quebrar? O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é um sistema mantido por instituições financeiras para assegurar até R$ 250 mil por CPF em até quatro contas distintas.

Para investir com mais segurança, vale a pena entender como funciona essa proteção. Acompanhe o conteúdo e tire suas dúvidas.

Sumário

• O que é o FGC?
• Como funciona o Fundo Garantidor de Créditos?
• Qual o limite de crédito garantido pelo FGC?
• Quais investimentos possuem proteção do FGC?
• O que não é coberto pelo FGC?
• Quando acionar o FGC?
• Como acionar a garantia do FGC?
• Quais são os bancos e instituições associadas ao FGC?
• O Fundo Garantidor de Créditos já foi acionado alguma vez?
• Perguntas frequentes
• O que acontece se o FGC não tiver fundos suficientes?
• Quanto tempo leva para receber a garantia?
• Qual é o prazo para solicitar a garantia do FGC?

O que é o FGC?

Criado em 1995, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o FGC, sigla para Fundo Garantidor de Créditos, é uma entidade privada e sem fins lucrativos cujo objetivo é proporcionar maior segurança aos investidores. 

O fundo surgiu após o confisco de contas bancárias e da poupança realizado durante o mandato de Fernando Collor na presidência, nos anos 90.

Como funciona o Fundo Garantidor de Créditos?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) atua como uma rede de proteção para investidores que aplicam recursos em instituições financeiras. Ele entra em ação quando um banco, corretora ou outra instituição associada enfrenta uma situação de falência, intervenção ou liquidação extrajudicial.

Isso significa  que, mesmo em momentos de crise, quem aplica dinheiro em instituições financeiras não fica totalmente desamparado — o fundo assegura parte do patrimônio aplicado.

Além de proteger o investidor, o FGC também desempenha um papel preventivo, monitorando riscos que possam afetar o sistema financeiro como um todo. Com equipes especializadas, ele atua para manter a estabilidade do mercado e garantir maior segurança nas operações financeiras do país.

Qual o limite de crédito garantido pelo FGC?

Caso uma instituição financeira decrete falência, liquidação ou intervenção, o Fundo Garantidor de Créditos compromete-se a cobrir o valor de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ alocados em até quatro instituições distintas. 

O FGC também trabalha com o limite de ressarcimento de R$ 1 milhão dentro do período de quatro anos.

Essa cobertura abrange diversos investimentos, principalmente os de baixo risco, como os de renda fixa, além de depósitos em conta-corrente ou poupança.

Para ter direito à garantia do FGC, é necessário que o dinheiro esteja sob custódia de instituições financeiras associadas ao fundo. 

Para se afiliar, é necessário cumprir uma série de requisitos, como ter um bom rating de crédito e nível adequado de capitalização.

Sobre o limite de contas em até quatro instituições diferentes, é fundamental destacar que, se os bancos fazem parte do mesmo conglomerado, o sistema assegura apenas uma das contas envolvidas na cobertura. Além disso, em casos de contas conjuntas, o valor garantido também é de R$ 250 mil, que será dividido pelo número de titulares.

Quais investimentos possuem proteção do FGC?

Algumas das modalidades de aplicações que são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos são:

• conta-corrente;
• conta-poupança;
• Letra de Crédito Imobiliário (LCI);
• Letra de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Letras de Câmbio (LC);
• Letras Hipotecárias (LH);
• Certificado de Depósito Bancário (CDB);
• Recibo de Depósito Bancário (RDB).

O que não é coberto pelo FGC?

Por outro lado, é importante conhecer também as operações financeiras sem garantias do FGC. Saiba quais são as principais a seguir:

• depósitos, empréstimos ou outros recursos captados no exterior;
• movimentações relacionadas a programas de interesse governamental;
• depósitos judiciais;
• instrumentos financeiros que contenham cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras;
• fundos de investimento de qualquer natureza (mesmo os que aplicam em renda fixa);
• outros investimentos, como ações, títulos de dívida e seguros.

Quando acionar o FGC?

O FGC deve ser acionado se a instituição financeira que você utiliza falir, seja uma na qual possui conta-corrente, poupança ou a que realiza a intermediação das suas aplicações no mercado financeiro. No entanto, é importante ressaltar que o FGC não é um seguro e que, dependendo da instituição ou do volume de pessoas que recorram a ele, pode não ser capaz de atender a todos os investidores.

Como acionar a garantia do FGC?

Confira o passo a passo para solicitar a garantia do FGC online.

1. Baixe o aplicativo do FGC
Disponível gratuitamente na Google Play e na Apple Store.

2. Faça o cadastro no app
Informe seus dados pessoais para criar uma conta.

3. Envie um documento de identificação
Anexe uma cópia do RG ou da CNH para validar sua identidade.

4. Informe seus dados bancários
Esses dados serão usados para o pagamento da garantia.

5. Realize a biometria
O processo inclui uma verificação biométrica para garantir segurança.

6. Assine o termo de cessão e sub-rogação
A assinatura é feita de forma digital, diretamente no aplicativo.

7. Acompanhe o processo pelo app
É possível consultar valores já recebidos, o saldo restante dentro do limite de R$ 1 milhão em quatro anos e outras informações relevantes.

Quais são os bancos e instituições associadas ao FGC?

A lista de instituições financeiras vinculadas ao Fundo Garantidor de Crédito é muito extensa e contempla os bancos mais relevantes nacionalmente, tanto tradicionais quanto digitais, como:

• Banco do Brasil;
• Banco Itaú;
• Banco Bradesco;
• Banco Santander;
• Nubank;
• Banco Inter;
• C6 Bank.

Você pode checar a lista completa de associados no site do próprio FGC.

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O Fundo Garantidor de Créditos já foi acionado alguma vez?

Desde que foi criado, o FGC já foi acionado em, aproximadamente, 40 situações. Entre 1990 e o início dos anos 2000, o valor de cobertura do FGC era de R$ 20 mil, período em que o fundo foi utilizado com maior frequência.

O montante foi aumentando gradativamente, em 2006 passou para uma cobertura de R$ 60 mil, em 2010 para R$ 70 mil e em 2013 teve um salto de mais de 250% chegando ao valor atual de R$ 250 mil.

Um caso recente de utilização do FGC foi a liquidação da BRK Financeira e da Portocred Financeira, que ocorreu em fevereiro de 2023. A primeira instituição possuía 45 mil credores com depósitos elegíveis de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, enquanto a segunda possuía uma base de 13 mil credores, com depósitos elegíveis que chegavam a R$ 507 milhões.

Perguntas frequentes

O que acontece se o FGC não tiver fundos suficientes?

Apesar de sua solidez, o FGC não é infalível. O índice de cobertura caiu nos últimos anos, e se uma crise atingir diversos bancos simultaneamente, o fundo pode não ter recursos suficientes para cobrir todas as perdas. Por isso, a diversificação e a análise dos emissores continuam sendo práticas fundamentais.

Quanto tempo leva para receber a garantia?

O prazo para receber a garantia do FGC pode variar, pois depende de informações fornecidas pelo interventor ou liquidante nomeado pelo Banco Central para administrar a instituição em regime especial.

Somente após o envio desses dados pelo liquidante é que o FGC pode dar sequência ao processo de pagamento. A partir daí, basta seguir o procedimento no aplicativo (para pessoas físicas) ou pela web (no caso de pessoas jurídicas). Após a assinatura do Termo de Cessão de Crédito, o valor é liberado em até 48 horas úteis.

Qual é o prazo para solicitar a garantia do FGC?

O pedido de ressarcimento pode ser feito em até três anos, contados a partir da data de início do regime especial (intervenção ou liquidação) da instituição financeira.