Entenda os impactos das mudanças no Marco de Saneamento de Lula
Sabesp (SBSP3) e Copasa (CSMG3): alterações em parte da regulamentação podem atrasar as privatizações de empresas do setor; saiba mais
Nas últimas semanas, o mercado tem voltado os olhos para o processo de privatização de estatais como Copasa (CSMG3) e Sabesp (SBSP3).
No caso da Sabesp, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), planeja assinar contrato com o Banco Mundial a fim de “estruturar” o modelo de privatização da companhia.
Já a privatização da Copasa não caminha a passos largos como a da estadual paulista, mas não deixa de ser discutida.
Marco do Saneamento
Lula assinou dois decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026 de 2020).
A nova regra abre caminho para que estatais mantenham contratos sem licitação com municípios — quebrando, assim, um dos fundamentos da lei sancionada em 2020.
Na prática, essas empresas vão prorrogar alguns contratos vigentes que já poderiam ter espaço nas mãos da iniciativa privada. Em linhas gerais, vejo as mudanças recentes que foram anunciadas como uma medida imposta pelo atual governo para proteger as estatais do segmento, permitindo que estatais ineficientes continuem operando/crescendo por mais tempo.
Portanto, as mudanças podem, sim, atrasar o rumor de uma maior presença de players privados no setor, mas não acho que muda o caminho que já imaginávamos — ele pode apenas demorar um pouco mais. Por enquanto, é preciso acompanhar para entender os impactos ao setor de saneamento.
Mudanças dão sobrevida a estatais
De maneira mais detalhada, sobre a prorrogação de alguns contratos vigentes, falo da extensão do prazo para a regionalização dos serviços por parte dessas empresas do setor, que nada mais foi do que uma forma de o governo conceder mais prazo para os estados se adequarem às definições do Marco Legal aprovado em 2020.
Caso os estados não operem de forma regionalizada até o prazo determinado, que agora foi estendido até dezembro de 2025 com a mudança recente, o contrato seria encerrado e posteriormente licitado, logo as mudanças de data anunciadas trazem menos ameaça para as estatais.
Indo mais além, a regionalização significa que as estatais deveriam expandir e não focar somente nos municípios mais rentáveis e, do jeito que vemos hoje, muitas ficariam desenquadradas, por isso a atuação do governo.
Mas, de toda forma, isso não se mostra uma imposição por completo para uma maior exposição dos players privados no setor. É apenas um prazo maior que pode gerar mais fôlego para as estatais.
Isto é, a penetração dos players privados pode vir num ritmo mais lento do que o que estava sendo traçado.
Não acho que seja um risco muito relevante, mas não deixa de ser um ruído que pode fazer com que os interessados no segmento repensem suas expectativas.
Privatização da Sabesp
As mudanças anunciadas com os decretos assinados não devem implicar em mudanças no rumo de privatizações que já estamos acompanhando, como é o caso da Sabesp, mas claro que isso também depende de outros fatores.
Em se tratando de uma privatização da Sabesp, a expectativa é de melhora no lado operacional, impulsionando resultados e destravando valor. Aliás, não somente para a empresa, mas também para a sociedade.
Em resumo, a privatização vai permitir um aumento dos investimentos, otimização dos processos, redução de custos e melhor uso dos recursos em diversas áreas, tais como a de reuso de água, universalização, ligações, coleta e tratamento de esgoto e, dessa forma, reduziria a tarifa de água, tornando-a mais acessível.
Trata-se de um equilíbrio que permite aumentar o investimento ao mesmo tempo em que se reduz a tarifa, permitindo mais economia e eficiência.
Vale a pena comprar sem privatização?
Antes de tudo, gosto de pensar da seguinte forma: a empresa é boa mesmo sem o evento privatização?
Se a resposta for “sim”, pode fazer sentido o investimento. Caso não, investir pensando somente em uma eventual privatização como driver para destravar valor considero arriscado, uma vez que o evento pode não ocorrer.
Pense o seguinte:
Se ocorrer, ótimo, é um bônus; se não ocorrer, você continua com um bom ativo na mão.
Se acontecer você “ganha”, e se não acontecer você não “perde”.
O que esperar em termos de dividendos?
Com as alterações feitas pelo governo federal, estatais como Sabesp, Sanepar e Copasa serão beneficiadas nos próximos anos, mas, ao mesmo tempo, as alterações no decreto indicam que elas ficarão por mais tempo do jeito que estão.
Ou seja, seguem empresas com menor crescimento, ineficiência dos custos, maior distância da universalização dos serviços, com risco de ingerência política, entre outros.
São empresas baratas e com dividendos bons, mas negociam a valuations mais baixos por todos os motivos apontados e não apresentam grandes gatilhos.
Vejo que temos empresas de maior qualidade no setor elétrico, que é uma parte do universo das Utilities (assim como as empresas de Saneamento), onde não corremos todos esses riscos com um marco regulatório mais sólido e estabelecido, a níveis de preço tão bons e que também pagam bons dividendos.
Nossa preferência
De fato, temos exposição ao setor de Utilities, afinal, faz bastante sentido para a nossa carteira de dividendos.
No entanto, não temos alocação na parte de saneamento, pois, na minha visão, existe bastante complexidade com toda essa questão do novo marco, além de muitos nomes estatais da qual tenho buscado ficar de fora.
Percebo assimetrias mais favoráveis em outras teses de investimentos em Utilities, atualmente, a nossa preferência é pela Engie Brasil (EGIE3), sobre a qual temos mais detalhes em nossa série de investimentos.
Quero conhecer ações com foco em dividendos
