Empresas excluídas do Simples Nacional têm até sexta (31) para regularizar

Empresas excluídas do Simples Nacional devem regularizar pendências para manter os benefícios do regime simplificado. Confira como fazer

Nord Research 28/01/2025 15:33 3 min
Empresas excluídas do Simples Nacional têm até sexta (31) para regularizar

Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a próxima sexta-feira (31) para resolver pendências e solicitar reenquadramento no regime tributário simplificado. 

Entenda os prazos, requisitos e como proceder para manter os benefícios fiscais e tributários do Simples Nacional.

O que é o Simples Nacional e quem pode participar?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que unifica tributos federais, estaduais e municipais, oferecendo um modelo simplificado de pagamento. Ele é destinado a MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, facilitando a gestão tributária.

Quem pode solicitar o reenquadramento no Simples Nacional?

Empresas e MEIs excluídos em 2024 podem solicitar a reinclusão, desde que regularizem os débitos vinculados aos Termos de Exclusão emitidos pela Receita Federal. Essas pendências podem ser consultadas e resolvidas diretamente no portal da Simples Nacional ou no Portal Regularize, caso os débitos estejam inscritos na Dívida Ativa da União.

Como regularizar pendências no Simples Nacional?

  • Consulta de pendências: acesse o portal da Simples Nacional e utilize a aba "Consulta Optantes" para verificar a situação do CNPJ.
  • Pagamento ou parcelamento: realize o pagamento à vista ou opte pelo parcelamento das dívidas. O Portal Regularize oferece descontos de até 100% nos juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 133 vezes.
  • Reenquadramento no Simples Nacional: após quitar a primeira parcela ou regularizar as pendências, solicite o reenquadramento diretamente no portal do Simples Nacional.

Impactos da exclusão do Simples Nacional

Empresas excluídas do Simples Nacional podem continuar operando e emitindo notas fiscais, mas perdem os benefícios tributários simplificados. Isso pode resultar em aumento de custos e maior complexidade na gestão fiscal.

Mudanças no regime de Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025

A partir de abril de 2025, o regime de MEI passará por mudanças significativas, incluindo:

  • exclusão de profissões específicas: profissionais como médicos, engenheiros, psicólogos e advogados não poderão mais atuar como MEI;
  • novas exigências fiscais: o uso do Código de Regime Tributário (CRT) será obrigatório para emissão de notas fiscais;
  • atualização dos CFOPs: ajustes nos códigos fiscais para identificar operações comerciais.

Essas alterações buscam alinhar o regime de MEI ao seu propósito original: atender pequenos negócios de baixa complexidade.

Além disso, empresas excluídas que possuem trabalhadores autônomos ou microempreendedores podem aproveitar esse momento de reorganização para repensar sua estratégia financeira. Para esses profissionais, considerar a previdência privada como uma opção de planejamento de longo prazo pode ser uma decisão estratégica.

Cumprir o prazo para regularizar as pendências é fundamental para garantir a continuidade das atividades e evitar complicações futuras. Organize-se, resolva as questões pendentes e mantenha sua empresa no caminho certo para o crescimento e a estabilidade.

Tópicos Relacionados

Compartilhar

Receba conteúdos e recomendações de investimento gratuitamente

Obrigado pelo seu cadastro!

Acompanhe nossos conteúdos por e-mail para ficar por dentro das novidades.