Empresas em recuperação judicial e seus impactos para investidores
Entenda o que é recuperação judicial, quais são as etapas, qual a diferença para falência e os impactos para os investidores!
Compreender as nuances da recuperação judicial é importante para investidores que buscam entender os possíveis desdobramentos e riscos associados a empresas em dificuldades financeiras.
Afinal, você já se perguntou como a recuperação judicial de uma empresa pode afetar os investidores? Trata-se de um processo complexo que traz repercussões no mercado financeiro.
O cenário econômico brasileiro tem sido marcado por momentos de incertezas nos últimos anos, o que tem levado a um aumento no número de empresas que entram em recuperação judicial. Para você ter uma ideia, a quantidade de requerimentos de falência teve aumento de 44,1% no primeiro trimestre do ano passado.
No caso da recuperação judicial, existe o risco de a empresa não conseguir se reerguer e acabar falindo. Para entender melhor a questão, acompanhe a leitura!
Sumário
- O que é recuperação judicial?
- Como funciona a recuperação judicial?
- Quais empresas podem pedir?
- Quais são os critérios?
- Qual o tempo de duração?
- Quando pedir recuperação judicial?
- Qual a relação entre recuperação judicial e falência?
- Quais são os impactos da recuperação judicial para os investidores?
- Quais empresas listadas na B3 estão em recuperação judicial?
- Resumindo
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é como uma “segunda chance” para as empresas em apuros financeiros. É um período de reorganização para colocar as finanças e as dívidas em ordem.
Durante esse processo, a empresa continua funcionando, mas sob a supervisão da Justiça, e precisa apresentar um plano para pagar suas dívidas aos credores.
Assim, o objetivo é evitar a falência. Para que isso não aconteça, a empresa deve ter um plano de recuperação exequível, que demonstre aos credores a capacidade da empresa de se reerguer, caso consiga renegociar suas dívidas.
Como funciona a recuperação judicial?
As principais fases incluem o pedido de recuperação, a suspensão de cobranças e a determinação do administrador judicial.
Busca-se ajudar não apenas a empresa, mas também seus clientes, fornecedores, trabalhadores e o próprio Estado, evitando demissões, falta de produtos ou serviços no mercado e impactos na arrecadação de impostos.
Existem três etapas, que são a postulatória, a deliberativa e a de execução. Cada uma delas conta com um tipo de procedimento para que a empresa consiga ter o sinal verde para se recuperar. Entenda a seguir.
1. Etapa postulatória
Esta é uma etapa preliminar, na qual a empresa vai entrar na Justiça para solicitar a recuperação. Neste momento, é preciso informar as razões que levaram à crise operacional e financeira.
Muitas vezes a empresa tem problemas, por exemplo, de gestão ou estão “no vermelho” e pagando dívidas com altos juros. Os motivos precisam ser elencados, mas existem ainda outros pontos a expor, como os resultados contábeis dos últimos três anos e como é a relação dos bens de sócios e proprietários.
2. Etapa deliberativa
Depois de enviar o pedido de recuperação, o órgão do poder judiciário vai analisar se a empresa está apta a receber o aval. Depois disso, se estiver tudo certo em relação aos pré-requisitos, o juiz encaminhará o processo.
A próxima atividade será a nomeação de um administrador judicial. A partir disso, as ações contra a empresa permanecem suspensas.
Em seguida, os credores da empresa serão convocados e será formada uma assembleia, que precisa votar a aprovação da recuperação judicial. Em caso de resultado positivo, o juiz permite que o procedimento siga adiante. Em caso negativo, a empresa entrará em falência.
3. Etapa de execução
Após a aprovação e a sinalização do juiz para o prosseguimento do caso, começa a fase na qual o plano para que a recuperação judicial seja executada.
Ou seja, a empresa precisa cumprir sua palavra e estar em dia com as obrigações anunciadas. Depois de atendidas as exigências no prazo previsto, a Justiça encerrará o processo. Por sua vez, qualquer deslize da empresa poderá ser motivo para que seja decretada a falência.
Quais empresas podem pedir?
A legislação estabelece, por meio da lei 11.101/2005, que apenas empresas devedoras estão aptas a solicitar a recuperação judicial. Por outro lado, no caso de pessoas físicas, o produtor rural é uma exceção e também pode fazer o pedido.
É vedado o pedido nos seguintes casos:
- Instituições financeiras
- Seguradoras;
- Empresas públicas;
- Sociedades de economia mista;
- Entidades de previdência complementar;
- Planos de saúde;
- Cooperativas de crédito
- Consórcios;
- Sociedades de capitalização e equiparadas;
- Cooperativas de crédito;
- Instituições financeiras.
Quais são os critérios?
Os critérios para uma empresa pedir recuperação judicial são:
- Não ter sido condenada em processo falimentar anterior ou ter sócio ou controlador que tenha sofrido condenação.
- Não ter conseguido concessão de plano especial de recuperação nos 8 anos anteriores.
- Não ter entrado com outro processo de recuperação nos 5 anos anteriores.
- Ter a situação ativa e registrada na junta comercial por, ao menos, 2 anos.
- Caso já tenha sido decretada a falência em outro momento, ela precisa estar extinta e transitada em julgado.
Qual o tempo de duração?
Depois da nomeação de um administrador judicial pelo juiz, e antes da assembleia, a empresa tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano de negociação de dívidas enquanto se mantém ativa.
Caso haja aprovação do plano, o prazo até o fim do processo é de 2 anos para resolver as pendências, após o qual, em geral, é arquivado.
Durante a recuperação, a empresa conta ainda com um prazo de 180 dias de suspensão dos processos contra ela, período este que pode ser prorrogado, mas não vale para causas trabalhistas e fiscais.
Quando pedir recuperação judicial?
A recuperação judicial pode ser solicitada quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras que a impeçam de cumprir suas obrigações.
A lei brasileira não define um momento específico para o pedido. Então, fica a critério da empresa perceber quando a coisa aperta para tomar essa decisão. É como se a companhia emitisse um sinal e dissesse: “Vamos dar um jeito nisso!”.
Qual a relação entre recuperação judicial e falência?
Enquanto a recuperação judicial busca reorganizar as dívidas e permitir a continuidade dos negócios, a falência tem como objetivo liquidar os ativos da empresa e encerrar suas atividades.
Segundo estudo do Serasa Experian publicado na Forbes, somente um quarto, ou seja, 25% das empresas no Brasil, sobrevivem a um processo de reestruturação financeira.
Quais são os impactos da recuperação judicial para os investidores?
O processo que visa evitar a falência da empresa pode repercutir impactos negativos sobre os ativos e, consequentemente, ter efeitos sobre os investimentos. Entenda!
Impacto dos preços dos ativos
As implicações da recuperação judicial para os investidores podem ser significativas, especialmente no que diz respeito ao preço dos ativos, que podem sofrer queda, o que influencia a confiança dos investidores.
Possível perda do investimento
A recuperação judicial pode resultar na possível perda dos investimentos. Afinal, os investidores podem não receber o valor integral devido à reestruturação das dívidas da empresa.
Vale lembrar que, antes da aprovação do plano de recuperação, as empresas não podem pagar dividendos aos acionistas enquanto esse não é aceito. Depois disso, o pagamento é liberado.
Solicitação de indenização
Se a empresa faz parte do Novo Mercado na B3 (Bolsa de Valores brasileira), os investidores minoritários podem recorrer à arbitragem para buscar indenização.
A arbitragem serve para resolver questões fora do “tribunal” tradicional. Embora não tenha um prazo definido para a resolução, é uma opção válida para os investidores. Funciona como um “plano B” para os que não querem entrar na Justiça.
Quais empresas listadas na B3 estão em recuperação judicial?
Atualmente existem dezenas de empresas listadas na B3 que enfrentam o problema de reestruturação financeira. Conheça a seguir algumas das principais.
Americanas
A situação de crise nas Americanas (AMER3) começou devido a um problema contábil que girava em torno de R$ 20 bilhões. A inconsistência estava no registro de valores na conta de fornecedores, em vez de dívida no balanço patrimonial.
Como os credores exigiram cobrança judicial, a empresa viu uma redução no caixa para R$ 800 milhões após a Tutela de Emergência não ir adiante. Com isso, a empresa entrou em recuperação judicial no dia 19 de janeiro do último ano, pois o valor em caixa seria suficiente para ela funcionar por cerca de um trimestre apenas.
Oi
O fim da recuperação judicial da Oi (OIBR3) aconteceu em 15 de dezembro de 2022, após processo que durou mais de 6 anos. A empresa reunia dívidas na casa dos R$ 65 bilhões.
Houve venda de ativos, leilões e prorrogação de pagamentos em até 84 meses, no caso da dívida com a Anatel, sendo que outros pagamentos se converteram em participação acionária. Em março do último ano, a Justiça aceitou novo pedido de recuperação.
Light
A Light (LIGT3) está em recuperação judicial desde de maio do último ano e, em outubro de 2023, houve uma extensão contra credores por três meses adicionais. Assim, as dívidas, que giram em torno de R$ 11 bilhões, estão paralisadas e serão negociadas na Justiça.
Embora a lei impeça que concessionárias de serviços públicos peçam recuperação judicial, a Light entrou com o pedido por meio da holding, que é a empresa controladora.
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Resumindo
O que é recuperação judicial e como funciona?
A recuperação judicial é um processo legal que permite que empresas em dificuldades financeiras possam reorganizar suas dívidas e tentar se recuperar, evitando a falência. Na vigência do processo, a empresa continua operando sob supervisão da Justiça.
O que acontece quando uma empresa está em recuperação judicial?
A empresa deve apresentar um plano de reestruturação para pagamento de suas dívidas. Durante esse período, ela pode negociar prazos e condições de pagamento com os credores, visando evitar a falência e recuperar a saúde financeira.