Dia do servidor público é feriado?
Saiba mais sobre a origem do Dia do Servidor Público, sua relevância e se é feriado nacional ou ponto facultativo. Confira como a data é celebrada e entenda as mudanças para 2024
O Dia do Servidor Público, comemorado anualmente em 28 de outubro, é uma data criada para reconhecer e valorizar o trabalho dos funcionários públicos no Brasil. Instituída no governo de Getúlio Vargas, em 1937, essa data tem como objetivo destacar a importância dos serviços prestados por esses profissionais nas esferas municipais, estaduais e federais. Mas será que o Dia do Servidor Público é feriado nacional ou ponto facultativo?
História do Dia do Servidor Público
A data foi oficializada com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas. Em 1938, foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), responsável pela regulamentação dos direitos e deveres dos servidores públicos. Além disso, o decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, reforça a importância dessa data, que passou a ser um marco para o reconhecimento dos trabalhadores do setor público.
Quais são os direitos e deveres dos servidores públicos?
Os direitos e deveres dos servidores públicos são regidos principalmente pela Constituição Federal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, publicado em 1990 (Lei nº 8112). Esta legislação estabelece as obrigações, as garantias e os benefícios desses profissionais, como a estabilidade no emprego após o período de estágio probatório e a obrigatoriedade de concursos públicos para a ocupação de cargos. A estabilidade é uma característica importante desse tipo de trabalho, garantindo que o servidor só possa ser exonerado em situações específicas, como por falta de idoneidade comprovada.
Dia do Servidor Público: feriado ou ponto facultativo?
O Dia do Servidor Público não é considerado um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo. Isso significa que a decisão de suspender o expediente neste dia cabe a cada órgão público, seja ele federal, estadual ou municipal. Em 2024, a data cairá em uma segunda-feira, logo após o segundo turno das eleições municipais, mas alguns estados, como Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Ceará, anunciaram que transferirão a comemoração para o dia 1º de novembro, fazendo coincidir com o feriado nacional de Finados (2 de novembro).
A importância do servidor público
Os servidores públicos têm um papel crucial no funcionamento do Estado, sendo responsáveis por áreas fundamentais como saúde, educação, segurança e justiça. Por isso, é fundamental que esses profissionais sejam prestativos, educados e comprometidos com o atendimento à população. Apesar das críticas que o serviço público recebe devido a falta de recursos ou excesso de burocracia, os servidores são peças-chave no desenvolvimento e na manutenção dos serviços essenciais oferecidos à sociedade.
Como se tornar um servidor público?
Para se tornar um servidor público, é necessário passar por um concurso público, que avalia a capacidade técnica e os conhecimentos dos candidatos. Os concursos são rigorosos e as vagas, disputadas, já que uma das principais vantagens de ser servidor público é a estabilidade no emprego, além de salários garantidos pelos cofres públicos, que variam de acordo com o órgão e a esfera governamental.