Despesas públicas: conheça os tipos de gastos do governo e como impactam o orçamento
Entenda o conceito de despesas públicas, suas classificações, como são financiadas e quais medidas podem ser adotadas para diminuir os gastos do governo
As despesas públicas são uma parte fundamental da gestão financeira de qualquer país. Elas refletem os gastos do governo necessários para atender às necessidades da sociedade, financiar serviços essenciais, entre outras coisas.
Continue no conteúdo para saber quais são suas classificações, como são financiadas e seu impacto na economia.
Sumário
- O que são despesas públicas?
- Tipos de despesas públicas
- Despesas discricionárias: o que são e exemplos práticos
- Despesas obrigatórias: o que o governo não pode deixar de pagar
- Despesas primárias: o que são e sua importância
- Despesas financeiras: o que são e sua relação com a dívida pública
- Como as despesas públicas são financiadas?
- Impacto dos gastos do governo na economia
- Contabilidade criativa: ajuste nas contas públicas?
- Como a dívida pública afeta o crescimento econômico?
- O que o governo precisa fazer para diminuir as despesas públicas
- Controlar as despesas públicas: chave para evitar déficits e alcançar superávit
O que são despesas públicas?
As despesas públicas são todos os gastos realizados pelo governo para cumprir suas obrigações e políticas públicas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Esses recursos são definidos anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o montante autorizado para diversas áreas da administração pública.
Assim como ocorre em uma família que precisa controlar seu orçamento para não gastar mais do que ganha, o governo também deve planejar suas despesas de forma responsável para garantir o equilíbrio fiscal.
Tipos de despesas públicas
As despesas públicas são classificadas em diferentes categorias, conforme a sua natureza e obrigatoriedade de pagamento. As principais divisões são:
- despesas discricionárias: são aquelas que o governo pode ajustar conforme a disponibilidade de recursos;
- despesas obrigatórias: são gastos que o governo não pode evitar, como salários de servidores e benefícios previdenciários;
- despesas primárias: referem-se a gastos em bens e serviços públicos, como saúde e educação;
- despesas financeiras: incluem o pagamento de juros e amortização da dívida pública.
Despesas discricionárias: o que são e exemplos práticos
As despesas discricionárias, também conhecidas como despesas não obrigatórias, são aquelas que o governo pode decidir executar ou não, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Esses gastos incluem investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos e projetos, como programas de inovação e programas culturais. Embora não sejam obrigatórias, essas despesas são essenciais para a execução de políticas públicas e manutenção da administração governamental.
Exemplos de despesas discricionárias incluem a construção de escolas, hospitais, obras de infraestrutura e compra de equipamentos para serviços públicos.
Despesas obrigatórias: o que o governo não pode deixar de pagar
As despesas obrigatórias são aquelas que o governo deve pagar por força de lei. Entre esses recursos estão os salários dos funcionários públicos, as aposentadorias e pensões, e os gastos mínimos em saúde e educação, definidos pela Constituição.
No Brasil, cerca de 90% do orçamento federal é destinado a essas despesas, o que limita a capacidade do governo de investir em outras áreas.
Exemplos de despesas obrigatórias incluem:
- benefícios previdenciários;
- pagamentos de salários e encargos sociais;
- transferências constitucionais para estados e municípios.
Despesas primárias: o que são e sua importância
As despesas primárias são aquelas relacionadas diretamente ao fornecimento de bens e serviços públicos essenciais para a população. Elas incluem áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, e são o principal meio de o governo garantir o funcionamento da máquina pública e a execução de políticas voltadas para o bem-estar social.
Esses gastos são chamados de "primários" porque não incluem os pagamentos relacionados à dívida pública, como juros e amortizações. Eles representam o custo de funcionamento da administração pública e de programas de governo que beneficiam diretamente a sociedade.
Exemplos de despesas primárias incluem:
- manutenção de hospitais e escolas públicas;
- construção de rodovias e outras infraestruturas;
- programas sociais, como o Bolsa Família.
Essas despesas podem ser tanto obrigatórias quanto discricionárias, dependendo da natureza do gasto.
Despesas financeiras: o que são e sua relação com a dívida pública
As despesas financeiras estão relacionadas ao pagamento de compromissos financeiros do governo, especialmente a dívida pública. Elas incluem o pagamento de juros, amortizações e encargos da dívida, além de operações de crédito e subsídios financeiros. Esses gastos não resultam diretamente em bens ou serviços para a população, mas são essenciais para honrar os compromissos financeiros do governo.
Exemplos de despesas financeiras incluem:
- pagamento de juros da dívida pública;
- amortização de empréstimos;
- concessão de financiamentos, como o crédito estudantil (FIES).
Essas despesas são chamadas de "não primárias" porque não estão diretamente relacionadas à prestação de serviços públicos, mas sim à manutenção das obrigações financeiras do Estado. Quando esses gastos do governo aumentam, eles podem pressionar o orçamento público, reduzindo os recursos disponíveis para despesas primárias.
Como as despesas públicas são financiadas?
As despesas públicas são financiadas principalmente pela arrecadação de tributos, como impostos, taxas e contribuições. Além disso, é possível recorrer a financiamentos, como a emissão de títulos da dívida pública, adquiridos por investidores no mercado financeiro. Dessa forma, o governo capta recursos para cobrir despesas que excedem a arrecadação de impostos.
Quando as receitas não são suficientes para cobrir todas os gastos, pode ocorrer um déficit orçamentário, o que aumenta a dívida pública e os pagamentos de juros sobre essa dívida.
Impacto dos gastos do governo na economia
O nível e a composição das despesas públicas têm um impacto direto na economia.
Gastos elevados, especialmente quando financiados por dívida, podem aumentar a carga tributária futura e desestimular o investimento privado. Além disso, o aumento contínuo da dívida pública pode gerar desconfiança nos mercados, elevando as taxas de juros e dificultando o acesso do governo e das empresas ao crédito.
Por outro lado, quando bem gerenciados, esses gastos podem estimular o crescimento econômico, melhorando a infraestrutura e oferecendo serviços essenciais à população
Contabilidade criativa: ajuste nas contas públicas?
A contabilidade criativa, também chamada de "parafiscal", é uma prática que o governo pode utilizar para ajustar artificialmente suas contas e atingir metas fiscais no curto prazo. Essas medidas incluem transferir despesas para fora do orçamento primário ou recorrer a fundos estatais e outros mecanismos que mascaram o real nível de endividamento público.
Recentemente, a imprensa publicou notícias sobre o governo brasileiro ter sondado algumas dessas práticas, como o uso de fundos de pensão estatais para financiar obras do PAC e a securitização de créditos recebidos de instituições financeiras por meio de modificação da estatal EMGEA. Embora essas ações ajudem a fechar as contas a curto prazo, elas podem gerar incertezas para investidores e elevar a dívida pública no longo prazo.
Como a dívida pública afeta o crescimento econômico?
A dívida pública elevada pode prejudicar o crescimento econômico de diferentes formas. Primeiro, o governo precisa destinar uma parte significativa do orçamento ao pagamento de juros da dívida, o que reduz os recursos disponíveis para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
Além disso, a percepção de risco por parte de investidores aumenta, elevando as taxas de juros no mercado e dificultando o financiamento para empresas e o próprio governo.
O aumento contínuo da dívida pública também pode levar à necessidade de uma maior carga tributária, o que impacta negativamente o consumo e o investimento privado.
O que o governo precisa fazer para diminuir as despesas públicas
Para diminuir os gastos do governo e controlar o crescimento da dívida, podem ser adotadas diversas medidas, como:
- revisão de benefícios sociais: Ajustar programas sociais para garantir que sejam focados nas populações mais vulneráveis e evitar desvios;
- uso de plataformas tecnológicas: investir em sistemas que centralizem processos e dados, otimizando a gestão pública e reduzindo desperdícios;
- melhor controle de gastos do governo: implementar sistemas de gestão para monitorar despesas, melhorar a comunicação interna e otimizar o uso de recursos públicos;
- combate à corrupção e desperdício: melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos para evitar desvios e mau uso dos recursos.
Controlar as despesas públicas: chave para evitar déficits e alcançar superávit
Manter as despesas públicas sob controle é essencial para garantir o equilíbrio fiscal e evitar o aumento excessivo da dívida pública. O governo precisa buscar eficiência na aplicação dos recursos, evitar o aumento descontrolado de despesas obrigatórias e limitar o uso de práticas de contabilidade criativa que possam comprometer a confiança do mercado.
Apenas com um controle rigoroso das contas públicas será possível alcançar superávits e garantir um crescimento econômico sustentável no longo prazo.