Receita Federal torna obrigatório emitir recibo médico pelo Receita Saúde
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para dentistas, psicólogos e fisioterapeutas a partir de 1º de janeiro de 2025.
A Receita Federal anunciou mudanças importantes relacionadas à emissão de recibos para despesas médicas. O novo aplicativo, Receita Saúde, passa a ser obrigatório para registrar e organizar os comprovantes desses serviços.
A partir de 1º de janeiro de 2025, os recibos de papel não serão mais necessários e o comprovante de pagamento deverá ser emitido por meio do Receita Saúde, de forma digital.
Os recibos emitidos no aplicativo Receita Saúde serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.
A novidade visa facilitar o preenchimento das declarações do Imposto de Renda e evitar que os contribuintes caiam na Malha Fina para comprovação de despesas com saúde.
O que é o aplicativo Receita Saúde e como vai funcionar?
O Receita Saúde é uma plataforma digital criada pela Receita Federal para centralizar e autenticar os recibos de despesas médicas. Com o uso do aplicativo, médicos, clínicas e outros profissionais de saúde devem cadastrar todas as informações referentes aos serviços prestados.
Essa medida ajuda tanto os contribuintes quanto a Receita Federal, garantindo mais segurança no cruzamento de dados e evitando fraudes.
Quando o recibo digital deve ser emitido?
O recibo deve ser emitido no Receita Saúde no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.
Quais profissionais devem emitir recibo médico pelo Receita Saúde?
Essa obrigatoriedade abrange médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais.
Quando o Receita Saúde será cobrado?
O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. O serviço digital agora será obrigatório para profissionais de saúde a partir de 1º de janeiro de 2025.
Por que o aplicativo se tornou obrigatório?
A obrigatoriedade do Receita Saúde faz parte de um esforço da Receita Federal para modernizar o processo de fiscalização e aumentar a precisão das declarações do Imposto de Renda.
Antes, os contribuintes precisavam armazenar recibos físicos ou digitais sem um padrão definido, o que dificultava a conferência.
Agora, com o aplicativo, haverá uma padronização, tornando o processo automatizado.
Como o aplicativo Receita Saúde impacta os contribuintes?
- Para os profissionais de saúde: é obrigatório emitir recibos pelo aplicativo a partir de 2024, com penalidades em caso de descumprimento.
- Para os contribuintes: as informações ficarão disponíveis de forma centralizada, facilitando a declaração no Imposto de Renda e reduzindo o risco de erros.
Como usar o aplicativo Receita Saúde?
- Download: O aplicativo está disponível nas lojas virtuais de aplicativos, tanto para Android quanto para iOS.
- Cadastro: Profissionais e instituições de saúde devem se cadastrar no sistema.
- Emissão de recibos: Após o cadastro, os recibos devem ser emitidos diretamente no app e enviados aos pacientes de forma eletrônica.
Vantagens do Receita Saúde
- Padronização dos recibos médicos
- Maior segurança contra fraudes
- Redução de inconsistências no Imposto de Renda
- Facilidade no acesso às informações para contribuintes e Receita Federal
Conclusão
O aplicativo Receita Saúde representa uma mudança significativa na forma como os recibos médicos serão emitidos e gerenciados. Essa inovação busca simplificar a vida dos contribuintes e garantir maior controle de despesas médicas, alinhando-se às necessidades de uma era digital.
Fique atento às atualizações da Receita Federal para evitar problemas na sua próxima declaração do Imposto de Renda!
