Debênture de Infraestrutura: o que é? Vale a pena investir?
Governo sanciona lei que cria debêntures de infraestrutura. Saiba mais sobre esse novo título de renda fixa
O presidente da República sancionou a lei que cria debêntures de infraestrutura. Os produtos serão emitidos por empresas autorizadas a prestar serviços públicos.
A proposta do governo prevê incentivos tributários para alavancar o investimento em obras públicas. A expectativa é de acelerar as obras de infraestrutura por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entenda como as debêntures de infraestrutura vão funcionar.
O que são debêntures?
Debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazo (a partir de dois anos) que podem ser emitidos por empresas de capital aberto ou fechado, ou seja, empresas privadas. Os recursos captados servem para financiar projetos de investimento.
O que são debêntures de infraestrutura?
As debêntures de infraestrutura são títulos de dívida emitidos por concessionárias, permissionárias e aquelas autorizadas a explorar serviços públicos para financiar projetos de infraestrutura, como aeroportos, rodovias e portos.
Como investir em debêntures de infraestrutura?
O investimento em debêntures de infraestrutura pode ser feito por meio da compra dos títulos ou por meio de um fundo de investimentos. Para acessar esses títulos, é preciso ter uma conta em uma corretora de valores.
Debêntures de infraestrutura x debêntures incentivadas
Ao contrário das debêntures incentivadas, que já existem no mercado, as debêntures de infraestrutura darão benefícios tributários às companhias emissoras, e não aos investidores.
As empresas emissoras poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 30% do valor que foi pago em juros aos investidores.
Com esse benefício, há expectativas de que as companhias alcancem outras modalidades de investidores como fundos de pensão e seguradoras, dado que esse grupo já possui isenções, o que reduz a atratividade de debêntures incentivadas.
Tributação
Para os investidores brasileiros pessoas físicas, a tributação do Imposto de Renda (IR) das debêntures de infraestrutura seguirá as mesmas regras das aplicações em renda fixa. Hoje, a tabela é progressiva: 22,5% até 180 dias; 20% de 181 a 360 dias; 17,5% de 361 a 720 dias; e 15% a partir de 721 dias.
Vale a pena investir em debêntures de infraestrutura?
De forma geral, as debêntures podem ser ótimos veículos para uma diversificação de portfólio e maximização de retornos.
Por se tratar de uma nova modalidade, para avaliar se as debêntures de infraestrutura valerão a pena também para os investidores pessoas físicas, devemos observar se teremos emissões feitas por empresas com alta qualidade de crédito para projetos de infraestrutura com boas viabilidades para a conclusão e com taxas de retorno atrativas.
Quanto ao risco das empresas, esse é um ponto em comum entre os créditos privados. Debêntures não contam com proteção do FGC e, por isso, para investir nesse ativo, é fundamental uma análise de crédito criteriosa que avalia a capacidade da empresa em honrar seus compromissos.
Já o risco do projeto, refere-se a um risco comum entre as debêntures incentivadas e de infraestrutura, pois ao serem emitidas para financiar grandes projetos de infraestrutura, caso esses projetos tenham altos riscos de não serem concluídos, a debênture poderá trazer prejuízos ao investidor.
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