Como investir em precatórios e dobrar sua rentabilidade
As pessoas que sabem como investir em precatórios podem explorar todas as oportunidades da dívida pública
Já imaginou ter acesso a oportunidades de investimento com potencial de ganho atrativo? Existe um mercado que permite adquirir direitos de pagamento com desconto e lucrar no resgate.
Neste conteúdo, você vai entender como investir em precatórios, quais os riscos envolvidos e o que considerar antes de dar o próximo passo.
Sumário
- O que são precatórios?
- Quais são os principais tipos de precatórios?
- Precatórios alimentares
- Precatórios comuns
- Diferença entre precatório e requisição de pequeno valor (RPV)
- Preferências legais no pagamento de precatórios
- Ordem de pagamento dos precatórios
- Quem pode receber precatórios?
- Como funciona o investimento em precatórios
- Por que investir em precatórios pode ser vantajoso?
- Quais são os riscos ao investir em precatórios?
- Como investir em precatórios?
- 1. Compra direta com o credor
- 2. Plataformas especializadas
- 3. Exchanges de tokens
- 4. Fundos de investimento (FIDC-NP)
- Como consultar precatórios?
- Investimentos similares aos precatórios
- Perguntas frequentes
- O que é regime especial dos precatórios?
- Qualquer dívida pública gera um precatório?
O que são precatórios?
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça quando um órgão público é condenado a pagar uma dívida.
Como esses valores não podem ser quitados com bens públicos (prédios de hospitais, veículos da prefeitura, equipamentos das escolas, entre outros), há uma fila de pagamentos organizada conforme a capacidade financeira do governo, sem comprometer serviços essenciais.
Embora não tenham sido criados como investimento, esses créditos podem ser adquiridos por quem busca lucro, aproveitando o deságio e os juros gerados pelo atraso no pagamento.
Diferente dos títulos públicos, como os do Tesouro Direto, que têm como objetivo captar recursos para o governo em troca de uma remuneração definida, os precatórios pagam juros moratórios, ou seja, uma penalidade pelo não cumprimento da dívida dentro do prazo estabelecido.
Em tese, os precatórios apresentados até 1º de julho seriam pagos no orçamento do ano seguinte, mas devido ao elevado nível de dívida dos entes públicos, a quitação pode ser adiada por vários anos.
Se você quer saber como investir em precatórios, é importante entender que a possibilidade de lucro vem justamente desses atrasos. Sem o pagamento antecipado no mercado financeiro, não haveria incentivo para que investidores comprassem esses créditos.
Quais são os principais tipos de precatórios?
Os precatórios se dividem em dois tipos principais: alimentares e comuns.
Precatórios alimentares
Os precatórios alimentares têm preferência nos pagamentos. Eles se referem a valores necessários para o sustento básico, como salários, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte e invalidez. Também estão inclusos os honorários de advogados.
Precatórios comuns
Os precatórios comuns englobam tudo o que não se enquadra na categoria alimentar, como desapropriações de terras, obrigações tributárias e indenizações por danos morais. Eles são pagos de acordo com a fila geral de precatórios, sem prioridade adicional.
Diferença entre precatório e requisição de pequeno valor (RPV)
Os precatórios são usados para cobranças mais altas. Já a requisição de pequeno valor (RPV) é usada para valores menores, com pagamento realizado em até 2 meses após a comunicação ao ente público.
O limite da RPV varia conforme o ente público:
- Municípios: até 30 salários mínimos.
- Estados: até 40 salários mínimos.
- União: até 60 salários mínimos.
O limite mínimo é o teto da previdência social, atualmente em R$ 7.507,49.
Preferências legais no pagamento de precatórios
Algumas pessoas têm prioridade no recebimento de precatórios alimentares:
- Pessoas com deficiência.
- Idosos.
- Portadores de doença grave.
Essas pessoas têm direito a receber até 5 vezes o valor da RPV enquanto durar o regime especial. Após o retorno ao regime normal, o limite de prioridade será de 3 vezes o valor da RPV.
Ordem de pagamento dos precatórios
- Pessoas com deficiência, idosos e portadores de doença grave.
- Precatórios alimentares.
- Precatórios comuns.
Quem pode receber precatórios?
Os precatórios são pagos a quem tem direito a receber uma dívida reconhecida pela Justiça contra a União, estados, municípios ou o Distrito Federal. Caso o credor original faleça, os herdeiros podem receber o valor. Além disso, é possível vender o precatório para terceiros por meio de cessão de crédito.
Como investir em precatórios pode ser vantajoso, essa possibilidade também vale para dívidas de natureza alimentar. Isso significa que, ao vender o crédito, o novo titular mantém os mesmos direitos do credor original, incluindo a posição na fila de pagamentos.
Como funciona o investimento em precatórios
Investir em precatórios significa comprar o direito de receber um pagamento que o governo deve a alguém. Isso acontece por meio da cessão de crédito, na qual o investidor paga ao credor original e assume seu lugar na fila de pagamento.
O retorno desse investimento depende do deságio negociado, ou seja, do desconto obtido na compra, e do tempo de espera até a quitação pelo ente público.
Como se trata de um investimento de renda fixa lastreado na dívida pública, há segurança no pagamento, apesar da possibilidade de atrasos. Por isso, esse tipo de investimento é mais indicado para quem busca rentabilidade no médio ou longo prazo.
Quem pode investir em precatórios?
Qualquer pessoa ou empresa pode investir em precatórios. Isso acontece quando alguém vende o direito de receber um precatório por um valor. No entanto, negociar diretamente pode ser complicado para quem não tem experiência.
Rentabilidade
Os precatórios pagam a taxa referencial (TR) e 0,5% de juros ao mês. Contudo, a correção pela TR pode ser prejudicial, pois é inferior ao índice de inflação oficial, o IPCA. O pagamento dos juros é simples; por exemplo, R$ 100,00 em precatórios geram R$ 5,00 em juros todos os meses, sem reinvestimento.
O deságio — diferença entre o preço pago e o valor final — é fundamental para a rentabilidade. Em alguns casos, pode chegar a 40%, o que permite retornos anuais superiores a 15%, especialmente se o pagamento ocorrer em menos tempo.
Para maximizar a rentabilidade, é importante entender como investir em precatórios, considerando todas as variáveis da operação.
Prazos
Os prazos de pagamento dos precatórios dependem do ano de expedição e da capacidade financeira das entidades públicas. Geralmente, exceto para precatórios alimentares, o investimento tende a ser para um período superior a 10 anos.
Precatórios mais antigos: os precatórios mais antigos podem ser pagos em prazos mais curtos. Na prática, é essencial considerar a posição do ativo na fila de pagamentos, pois isso impacta diretamente a liquidez e a possibilidade de recebimento.
Por que investir em precatórios pode ser vantajoso?
Investir em precatórios oferece oportunidades únicas no mercado de renda fixa. Confira as principais vantagens:
- rentabilidade elevada: o deságio na compra e os juros de 6% ao ano somados à TR proporcionam retornos acima da média;
- baixo risco de crédito: a dívida pública não está sujeita à falência, o que aumenta a segurança do investimento;
- previsibilidade de remuneração: os precatórios seguem regras claras de correção e pagamento.
Quais são os riscos ao investir em precatórios?
Assim como qualquer investimento, os precatórios apresentam alguns riscos:
- baixa liquidez: a venda antecipada pode exigir novos deságios;
- juros simples: sem reinvestimento automático, o ganho no longo prazo pode ser inferior a outros ativos;
- inflação elevada: a TR pode não acompanhar o IPCA, impactando os ganhos reais.
Como investir em precatórios?
Existem quatro formas principais de investir em precatórios:
1. Compra direta com o credor
O investidor pode comprar precatórios diretamente do credor original por meio da cessão de crédito, assumindo seu lugar na fila de pagamento. Esse processo exige comunicação com o órgão devedor e pode precisar de aprovação judicial.
Além disso, envolve custos com advogados e maior conhecimento do mercado, sendo indicado para perfis mais experientes.
2. Plataformas especializadas
Essas plataformas conectam compradores e vendedores de precatórios, simplificando o processo. Elas lidam com parte da burocracia e oferecem estimativas de pagamento, tornando o investimento mais acessível a perfis moderados.
3. Exchanges de tokens
Investir por meio de tokens digitais permite aportes menores, a partir de R$ 100.
Nesse modelo, precatórios são convertidos em ativos fracionáveis e cada token representa uma participação no pagamento futuro.
As negociações ocorrem em plataformas específicas, tornando o investimento mais acessível e flexível.
4. Fundos de investimento (FIDC-NP)
Os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP) compram precatórios e outros créditos judiciais. Antes restritos a investidores qualificados, esses fundos foram abertos ao público geral a partir de outubro de 2023, com a Resolução 175/2022 da CVM.
Cada opção tem suas vantagens e riscos, sendo importante avaliar qual se encaixa melhor no seu perfil de investidor e objetivos financeiros.
Como consultar precatórios?
A consulta de precatórios é feita diretamente no tribunal responsável pelo processo. Para precatórios federais, o acesso ocorre pelos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Basta informar o número do processo, o CPF ou CNPJ do credor para verificar a posição na fila de pagamento.
Os principais TRFs são:
- TRF1: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
- TRF2: ES, RJ
- TRF3: MS, SP
- TRF4: PR, SC, RS
- TRF5: AL, CE, PB, PE, RN, SE
- TRF6: MG
Investimentos similares aos precatórios
O mercado financeiro é rico em produtos de renda fixa que trazem rentabilidade previsível como os precatórios. Alguns exemplos são:
- Tesouro direto;
- debêntures;
- fundos de renda fixa;
- LCI e LCA;
- CDBs.
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Saber como investir em precatórios é um grande passo para extrair as melhores oportunidades na renda fixa. Contudo, há diversos outros ativos que podem fazer parte da sua estratégia e oferecer ganhos expressivos.
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Perguntas frequentes
Como declarar precatórios no Imposto de Renda?
Os precatórios devem ser informados na aba de "Bens e Direitos" do IR, com o valor pago na aquisição. O ganho de capital, se superior a R$ 35 mil, é tributado com alíquotas a partir de 15%.
Essas normas também são aplicáveis aos tokens. O imposto será devido tanto na operação de resgate como na venda para um terceiro, desde que haja o ganho de capital acima da isenção.
O que é regime especial dos precatórios?
Os regimes especiais são soluções do Congresso Nacional para resolver o problema do não pagamento dos precatórios. Para isso, existe a suspensão da regra de quitação no ano seguinte. Então, os entes públicos são obrigados a depositar mensalmente receitas para pagar a dívida em parcelas.
A legislação vigente prevê a regularização de todos os precatórios até 2029. Ou seja, se um credor tiver uma decisão judicial desfavorável ao poder público hoje, terá a expectativa de receber a partir de 2030.
Qualquer dívida pública gera um precatório?
Não, nem toda dívida pública resulta em precatório. Apenas valores que ultrapassam o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagos nessa modalidade. O teto varia conforme o ente público:
- União: até 60 salários mínimos.
- Estados: até 30 salários mínimos, salvo legislação própria.
- Municípios: até 40 salários mínimos, conforme a regra padrão.
Valores abaixo desses limites são pagos por RPV, com prazo de quitação de até 60 dias após a emissão.
