Votação 2024: Vereador com muitos votos garante sua eleição? Entenda como os vereadores são eleitos
Saiba como funciona o sistema proporcional de votação nas eleições municipais de 2024, com detalhes sobre o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, sobras e distribuição de cadeiras
As eleições municipais de 2024 irão definir os novos prefeitos e vereadores nas 5.569 cidades brasileiras. Enquanto o cargo de prefeito é decidido por um sistema majoritário — em que vence quem obtém mais votos —, a escolha de vereadores segue o sistema proporcional, que envolve cálculos complexos como os quocientes eleitoral e partidário. Esse sistema busca garantir uma representação plural e justa das diversas correntes políticas no país, mas pode causar dúvidas entre os eleitores.
O que é o sistema proporcional?
O sistema proporcional é utilizado no Brasil para eleger representantes para as casas legislativas, como deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Ao contrário do sistema majoritário, em que vence o candidato com mais votos, o proporcional busca distribuir as vagas de acordo com o total de votos que cada partido ou federação recebe. Isso significa que, nas eleições proporcionais, o voto do eleitor não vai apenas para o candidato escolhido, mas também para o partido ao qual ele está filiado.
Como é feita a eleição de um vereador?
Nas eleições para vereador, os eleitores podem optar por dois tipos de voto:
- Voto nominal: quando votam diretamente em um candidato específico.
- Voto de legenda: quando o eleitor vota no partido ou federação, digitando apenas os dois primeiros números do código eleitoral do partido.
Ambos os tipos de votos são somados para calcular o total de votos recebidos pelo partido, que será determinante para a distribuição das cadeiras.
O que é quociente eleitoral?
O quociente eleitoral é a primeira etapa no processo de definição de quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito em uma câmara municipal. Ele é calculado dividindo-se o total de votos válidos (excluindo brancos e nulos) pelo número de vagas disponíveis.
Por exemplo:
- Se uma cidade tem 300.000 votos válidos e 15 vagas de vereador, o cálculo do quociente eleitoral será:300.000 ÷ 15 = 20.000 votos.
Isso significa que cada partido ou federação precisará de, no mínimo, 20.000 votos para garantir uma vaga na câmara municipal.
O que é quociente partidário?
Após calcular o quociente eleitoral, é hora de definir quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito. Isso é feito por meio do cálculo do quociente partidário, que é a divisão do número total de votos válidos que o partido obteve pelo quociente eleitoral.
Exemplo:
- Se um partido obteve 50.000 votos em uma cidade onde o quociente eleitoral é de 20.000, o quociente partidário será: 50.000 ÷ 20.000 = 2,5.
Nesse caso, o partido terá direito a duas cadeiras, pois o valor decimal não é considerado no cálculo final.
Como saber se meu vereador foi eleito?
Embora um partido possa garantir cadeiras pelo quociente partidário, seus candidatos precisam atender a uma exigência adicional para que possam ser eleitos. Essa exigência é chamada de "cláusula de desempenho individual". Para ocupar uma cadeira, cada candidato deve ter recebido, no mínimo, 10% dos votos do quociente eleitoral.
Por exemplo:
- Se o quociente eleitoral de uma cidade for 20.000, o candidato precisa obter pelo menos 2.000 votos (10% de 20.000) para poder assumir uma das cadeiras garantidas ao seu partido.
Essa regra, instituída pela minirreforma eleitoral de 2015, foi criada para evitar que candidatos com votações extremamente baixas sejam eleitos apenas com base nos votos do partido ou federação.
E se sobrarem cadeiras?
Mesmo após o cálculo do quociente eleitoral e partidário, pode ser que ainda sobrem cadeiras para serem preenchidas. Isso acontece quando os partidos não alcançam votos suficientes para preencher todas as vagas disponíveis. Nessas situações, as cadeiras remanescentes são distribuídas entre os partidos com base no cálculo das sobras.
O cálculo das sobras é feito da seguinte forma:
- Divide-se o total de votos válidos do partido ou federação pelo número de cadeiras já obtidas mais um.
Por exemplo:
- Se um partido obteve 50.000 votos e já garantiu 2 cadeiras, o cálculo da média será: 50.000 ÷ (2 + 1) = 16.666 votos.
O partido com a maior média receberá a primeira cadeira remanescente. Esse processo se repete até que todas as cadeiras sejam preenchidas.
Mudança nas regras das sobras em 2024
Uma mudança importante foi implementada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2024, permitindo que todos os partidos e federações, independentemente de terem atingido ou não o quociente eleitoral, participem da distribuição das sobras. Antes dessa mudança, apenas os partidos que atingiam o quociente eleitoral tinham direito a concorrer às cadeiras restantes. Agora, partidos que chegaram perto do quociente também podem conquistar vagas, aumentando a diversidade de representações nas câmaras municipais.
Qual o número de vereadores por município?
A quantidade de cadeiras nas câmaras municipais é determinada pelo tamanho da população de cada município. A Constituição Federal, no artigo 29, estabelece um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores, de acordo com o número de habitantes da cidade. Veja abaixo a distribuição de vereadores com base na população:
- Cidades com até 15.000 habitantes: 9 vereadores.
- Cidades com 15.000 a 30.000 habitantes: 11 vereadores.
- Cidades com 30.000 a 50.000 habitantes: 13 vereadores.
- Cidades com 50.000 a 80.000 habitantes: 15 vereadores.
- Cidades com 80.000 a 120.000 habitantes: 17 vereadores.
- Cidades com 120.000 a 160.000 habitantes: 19 vereadores.
- Cidades com 160.000 a 300.000 habitantes: 21 vereadores.
- Cidades com 300.000 a 450.000 habitantes: 23 vereadores.
- Cidades com 450.000 a 600.000 habitantes: 25 vereadores.
- Cidades com 600.000 a 750.000 habitantes: 27 vereadores.
- Cidades com mais de 8.000.000 habitantes: 55 vereadores.
Esses números garantem uma representação proporcional à população, buscando equilibrar a participação democrática em diferentes contextos regionais.
Conclusão
Entender o funcionamento dos quocientes eleitoral e partidário é fundamental para compreender como são eleitos os vereadores no Brasil. Embora o processo possa parecer complicado, ele visa garantir uma representação plural e democrática nas câmaras municipais, refletindo a diversidade de opiniões e partidos políticos presentes no país. Nas eleições de 2024, milhões de eleitores terão a oportunidade de participar desse processo e contribuir para a formação dos legislativos municipais, responsáveis por legislar e fiscalizar as políticas públicas em nível local.
Portanto, ao votar em um candidato a vereador, é essencial considerar não apenas as propostas individuais, mas também o papel do partido ou federação ao qual ele pertence, já que isso influencia diretamente na distribuição das cadeiras.