Como abrir um MEI: passo a passo para formalizar seu negócio

Descubra como abrir um MEI: requisitos, custos, benefícios e obrigações para formalizar seu negócio como Microempreendedor Individual

Nord Research 28/10/2024 17:37 5 min
Como abrir um MEI: passo a passo para formalizar seu negócio

Está pensando em formalizar seu negócio, mas não sabe por onde começar? Para muitos autônomos e pequenos empreendedores, entender como abrir um MEI é o primeiro passo rumo à regularização e a benefícios que podem facilitar o dia a dia. 

Continue neste conteúdo para descobrir como iniciar seu caminho como Microempreendedor Individual e formalizar seu negócio.

Sumário

O que é MEI e por que abrir um?

O MEI é uma categoria criada para regularizar pequenos empreendedores, oferecendo um processo simplificado de abertura de empresa.

Ao abrir um MEI, você tem acesso a um CNPJ, que facilita a abertura de conta bancária empresarial, acesso a linhas de crédito, emissão de notas fiscais e benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. 

Quais são os requisitos para abrir um MEI?

Para abrir um MEI, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • exercer uma atividade permitida para MEI, conforme a tabela oficial de atividades;
  • faturamento anual de até R$ 81.000 (cerca de R$ 6.750 mensais);
  • não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • contratar, no máximo, um empregado com carteira assinada.

Esses requisitos foram criados para simplificar a formalização dos pequenos empreendedores e garantir que a categoria seja acessível aos autônomos e profissionais informais.

Passo a passo de como abrir um MEI

A formalização do MEI é feita de forma 100% online. Confira a seguir:

1. Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do governo para formalização de MEIs.

2. Crie ou faça login na conta Gov.br
É necessário ter uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

3. Escolha a opção “Quero ser MEI”
Ao acessar a área “Quero ser MEI”, em seguida, clique em “Formalize-se”.

4. Preencha o formulário de inscrição
Insira dados pessoais e informações sobre seu negócio, como endereço e atividades.

5. Defina o nome fantasia e a atividade
Escolha o nome que sua empresa terá e selecione a atividade principal e secundárias, se houver.

6. Finalize o cadastro e emita o CCMEI
Após o preenchimento, o sistema emitirá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova sua inscrição e fornece o CNPJ.

Após esses passos, você estará formalizado como MEI e poderá começar a usufruir dos benefícios.

Como escolher a atividade econômica para o MEI

A escolha da atividade econômica (CNAE) é essencial para definir o perfil do seu negócio. O MEI permite uma ocupação principal e até 15 secundárias, dependendo da sua atuação. 

É importante consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e verificar quais atividades estão liberadas para o MEI, pois a escolha pode impactar o valor do DAS mensal e facilitar o entendimento da legislação para o seu negócio.

Qual é o valor para abrir o MEI?

Abrir um MEI é gratuito. Por isso, é importante fazer esse processo pelo site oficial do governo. Outras empresas podem pagar para realizar o mesmo procedimento para você.

Quanto paga o MEI por mês?

A abertura do MEI é gratuita, mas há um custo mensal para mantê-lo. O microempreendedor precisa pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui:

  • INSS (5% do salário mínimo);
  • ICMS (para comércio e indústria) ou ISS (para prestação de serviços), dependendo da atividade.

Os valores para 2024 são:

  • comércio ou indústria: R$ 71,60;
  • prestação de serviços: R$ 75,60;
  • comércio e serviços juntos: R$ 76,60.

Esse pagamento pode ser feito por débito automático, boleto ou pelo sistema online.

Quais são as obrigações do MEI?

Além de pagar o DAS mensalmente, o MEI precisa cumprir algumas obrigações para manter sua regularização em dia:

  • emissão de nota fiscal: obrigatória ao prestar serviços ou vender produtos para empresas. Não é obrigatória para vendas a consumidores finais (pessoas físicas);
  • relatório mensal de receitas: recomendado para controle financeiro, ajudando no acompanhamento do faturamento e na organização da declaração anual;
  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): deve ser entregue até 31 de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior;
  • obrigações trabalhistas (se houver funcionário): recolhimento de FGTS e Previdência Social, assinatura de carteira e cumprimento das normas da CLT.

Benefícios de abrir um MEI

Abrir um MEI traz uma série de vantagens para o empreendedor:

  • acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
  • facilidade na emissão de notas fiscais, permitindo que o MEI forneça serviços para outras empresas e participe de licitações públicas;
  • isenção de tributos federais (como Imposto de Renda e CSLL);
  • condições melhores para obtenção de crédito e facilidades na abertura de conta bancária empresarial;
  • apoio do Sebrae para capacitação e orientação empresarial.

Desvantagens de ser MEI

Apesar dos benefícios, existem algumas limitações e desvantagens a considerar:

  • limite de faturamento anual de R$ 81.000, o que pode ser uma restrição para negócios em expansão;
  • alguns benefícios assistenciais (como seguro-desemprego) podem ser cancelados ao se formalizar;
  • não pode ter sócios ou participar de outras empresas.

A importância da previdência privada para microempreendedores

Ao abrir um MEI, é essencial considerar formas de garantir um futuro financeiro estável.

A previdência privada se destaca como uma alternativa valiosa para microempreendedores, proporcionando uma segurança extra na aposentadoria. Com opções flexíveis de contribuições e benefícios fiscais, essa modalidade pode ser uma estratégia eficaz para planejar a renda no futuro, especialmente para aqueles que não contam com os mesmos direitos da previdência pública.

Quem tem MEI pode cancelar a qualquer momento?

Sim, quem abre um MEI pode encerrar a empresa a qualquer momento. Todo o processo de baixa é realizado on-line pelo Portal do Empreendedor na aba “Baixa de MEI”.

É preciso quitar os débitos pendentes gerando o DAS MEI e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial — Extinção.

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