O que é a Comissão de Valores Mobiliários? Tudo sobre a CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fiscaliza o mercado financeiro para torná-lo mais seguro e estimular o investimento. Para isso, ele também penaliza quem descumprir as regras.

A relação entre o investidor e a instituição que recebe investimentos é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ou seja, é como se ela fosse um árbitro ou juiz em uma partida de futebol.

Quer dizer, um árbitro deve garantir o cumprimento das regras do jogo. Do mesmo jeito, a CVM regulamenta as empresas e os investidores para que eles cumpram as regras do mercado de valores mobiliários.

Para isso, a Comissão de Valores Mobiliários pode aplicar sanções a quem violar as normas, prejudicando o funcionamento do mercado. Essa é outra semelhança com um árbitro de futebol, que penaliza os atletas, caso desrespeitem as normas do jogo.

Quer entender melhor a definição de CVM, como funciona, objetivos, importância e outras informações relevantes? Continue a leitura!

Sumário

• O que é a Comissão de Valores Mobiliários?
• Como a CVM é formada?
• Como funciona a CVM?
• O que são valores mobiliários?
• Qual é a importância da CVM?
• Em quais casos acionar a CVM?
• Como acionar a Comissão de Valores Mobiliários?

O que é a Comissão de Valores Mobiliários?

Como visto, ela é um órgão que cuida da segurança do mercado financeiro. Isto é, sabe quando a gente joga bola e precisa de um juiz para garantir que ninguém trapaceie? A CVM faz um papel parecido, mas no mercado de ações e investimentos.

Assim, ela foi criada em 1976 pela Lei 6.385, vinculada ao Ministério da Fazenda, órgão do Governo Federal. Logo, a comissão cria regulamentações para garantir o funcionamento justo e transparente do mercado financeiro. E ainda, ela fiscaliza as ações dos participantes e penaliza quem descumprir as normas.

Como a CVM é formada?

Ela é composta por um grupo de 5 pessoas: um Presidente e quatro Diretores, responsáveis por tornar as principais decisões da instituição. Esses indivíduos são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados no Senado Federal antes de assumirem os cargos.

Para isso, esses representados devem conhecer profundamente o mercado financeiro. Afinal, são eles que criam, alteram normas e regulamentos, autorizam empresas a atuarem no mercado de valores mobiliários, analisam processos e denúncias de irregularidades etc.

Para entender melhor o nível de qualificação necessário, conheça a formação atual da CVM:

• Presidente - João Pedro Nascimento, Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP;
• Diretores - João Accioly (Mestre em Economia pelo IBMEC-RJ).
• Flávia Perlingeiro (pós-graduada em Câmbio e Operações Financeiras com o Exterior pela FGV-Rio);
• Otto Lobo (Bacharel em Direito pela PUC-Rio);
• Alexandre Rangel (formado pela Faculdade de Direito da UERJ).

Como funciona a CVM?

Saiba mais detalhes sobre algumas das principais funções da CVM!

Criação de regulamentos

A CVM desenvolve regras que devem ser seguidas por empresas e investidores atuantes no mercado financeiro. A intenção é proteger os participantes para tornar as operações mais justas e transparentes.

Uma regra criada pela CVM é a obrigatoriedade das empresas que vendem valores mobiliários divulgarem informações financeiras regulares e precisas para os investidores. Por exemplo, balanços contábeis, e demonstrativos de resultados.

Além disso, a comissão exige oferecer produtos financeiros apenas alinhados com o perfil do investidor. Afinal, alguns são mais tolerantes a riscos de investimentos, outros têm objetivos de longo prazo e por aí vai. Assim, o objetivo é evitar tomadas de decisões financeiras erradas.

Educação financeira dos investidores

A CVM também educa os investidores, como ao desenvolver programas de educação financeira em parceria com o Ministério da Educação e da Cultura. O propósito é incentivar o melhor planejamento financeiro e escolhas de investimentos mais conscientes.

Além disso, a comissão produz diversas publicações educativas, como cartilhas, guias e manuais, disponibilizadas gratuitamente no site. Esses conteúdos abordam inúmeros temas relacionados ao mercado financeiro, como investimentos em ações, fundos de investimento, previdência privada, entre outros.

Fiscalização das empresas

O funcionamento da CVM também ocorre com a fiscalização das empresas que atuam no mercado de valores mobiliários no Brasil. Para isso, um dos procedimentos é a análise de relatórios financeiros. Assim, é avaliado se as informações fornecidas pelas corporações são claras, precisas e completas.

E ainda, a CVM investiga denúncias recebidas de investidores e outras instituições, buscando identificar possíveis irregularidades cometidas. Um exemplo disso foi a análise da empresa de investimentos Unick Forex.

Ela prometia altos rendimentos ao investir em criptomoedas. Entretanto, a Unick Forex operava um esquema de pirâmide financeira, captação de recursos sem ter um negócio legítimo por trás. Isso foi descoberto em 2019, após investigações da Polícia Federal e da CVM.

Aplicação de penalidades

Caso o órgão identifique irregularidades, ele pode aplicar penalidades, como multas e suspensões de atividades. Desse jeito, é possível coibir práticas irregulares e proteger os investidores, promovendo um espaço mais seguro e propício de rentabilidade para investimentos.

Por exemplo, a Unick Forex, que operava um esquema ilegal, recebeu uma multa de R$ 12 milhões. A justificativa da penalidade foi a emissão e a distribuição pública de valores mobiliários sem autorização da CVM.

O que são valores mobiliários?

Consistem em ativos comprados e vendidos no mercado financeiro, como ações, cotas de fundos de investimento, debêntures e outros. Eles são emitidos por empresas, governos e outras entidades para obter recursos financeiros.

Por exemplo, o governo federal pode emitir títulos públicos para levantar dinheiro e financiar seus negócios, como investimento em saúde, educação, etc.

Então, quando um investidor compra um valor mobiliário, ele pode receber os rendimentos gerados, como dividendos, juros e valorização do preço de mercado. E claro, todo investimento também tem riscos: alguns mais, outros menos.

Assim, os valores mobiliários são negociados na bolsa de valores — como a B3 — e outros mercados financeiros.

Qual é a importância da CVM no mercado financeiro?

Existem diversas razões que explicam a relevância da Comissão de Valores Mobiliários. A seguir, conheça algumas delas!

Fiscalizar o mercado

Como visto, este órgão fiscaliza as atividades de empresas que atuam no mercado financeiro. É o caso de corretoras, bancos de investimento, gestoras de recursos e empresas emissoras de valores mobiliários.

Logo, se houver suspeita de irregularidades, a CVM pode abrir processos administrativos para investigar e punir quem praticar práticas ilegais no mercado financeiro.

Proteger os investidores

As punições incluem multas, inabilitação para o exercício de atividades no mercado financeiro e até mesmo a proibição de atuação no mercado de valores mobiliários. Em outras palavras, a Comissão de Valores Mobiliários protege os investidores contra golpes financeiros.

Por exemplo, a empresa Boi Gordo, que atuava no mercado de investimentos em bovinos, oferecia aos investidores a possibilidade de adquirir cabeças de gado. Uma das promessas era ter lucros de até 30% ao ano.

No entanto, a CVM identificou que a empresa não possuía autorização para atuar no mercado financeiro e que seus negócios eram fraudulentos. Afinal, ela não possuía patrimônio para garantir o pagamento dos investimentos.

Estímulo à educação financeira

A CVM também tem um papel importante na promoção da educação financeira. Ela faz isso ao oferecer orientações aos investidores sobre como investir de forma segura e consciente. Para isso, os conteúdos disponibilizados costumam ter uma linguagem mais simples e acessível, trazendo o investidor para perto.

Evitar a criação de monopólios

Ela impede que uma empresa tenha um domínio excessivo sobre o mercado financeiro, prejudicando os investidores ao reduzir a oferta de produtos e serviços financeiros. Outro prejuízo do monopólio é a imposição de taxas abusivas, já que não existe concorrência.

Então, a CVM contribui para evitar esse problema e melhorar a qualidade dos serviços ao promover a concorrência saudável entre as empresas. Logo, o mercado financeiro se torna mais justo, equilibrado e competitivo.

Em quais casos acionar a CVM?

Faça isso sempre que houver suspeitas de irregularidades no mercado financeiro ou na atuação das empresas que atuam nele. Alguns exemplos incluem:

· ofertas de investimento duvidosas, como promessas exageradas;

· informações incompletas e/ou confusas sobre um investimento;

· empresa envolvida em uma fraude financeira, como a emissão de valores mobiliários sem autorização ou a divulgação de informações falsas;

· desvio de recursos de investidores para fins ilegais ou não autorizados.

Como acionar a Comissão de Valores Mobiliários?

É necessário seguir alguns passos, como:

· identificar a irregularidade;

· verificar se a irregularidade é de competência da CVM;

· registrar a denúncia com a Comissão pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível pelo telefone 0800-025-9666 e pelo site Comissão de Valores Mobiliários – Sistema Web.

É importante fornecer informações claras e completas sobre a situação, incluindo detalhes sobre a empresa envolvida, o investimento oferecido e as irregularidades detectadas. Assim, fica mais fácil detectar problemas nos participantes do mercado financeiro e solucioná-los.

Então, entendeu o que é a Comissão de Valores Mobiliários e como ela ajuda a tornar os investimentos mais seguros para você? Mas claro, sempre existem riscos: por isso, uma das funções da CVM é esclarecê-los para os investidores.

Pensando nisso, é fundamental se atualizar sobre o mercado financeiro sempre que possível. Logo, aproveite a visita para conhecer o que é aluguel de fundos imobiliários (FIIs) e quando vale a pena. Confira e fique por dentro!

Resumindo

Qual é a função da Comissão de Valores Mobiliários?

Vigiar a participação de empresas e investidores no mercado financeiro para que ele se torne mais seguro e disciplinado.

Quem compõem a Comissão de Valores Mobiliários?

Ela é composta por 4 diretores e 1 presidente:

· Presidente - João Pedro Nascimento, Doutor e Mestre em Direito      Comercial pela USP;

· Diretores - João Accioly (Mestre em Economia pelo IBMEC-RJ).

Flávia Perlingeiro (pós-graduada em Câmbio e Operações Financeiras com o Exterior pela FGV-Rio);

· Otto Lobo (Bacharel em Direito pela PUC-Rio);

· Alexandre Rangel (formado pela Faculdade de Direito da UERJ).