CMN amplia acesso ao crédito rural a bancos de desenvolvimento e BNDES

CMN estende mecanismo de direcionamento de crédito com lastro em LCA a bancos de desenvolvimento e BNDES. Confira a nova resolução.

Nord Research 27/09/2024 16:33 3 min
CMN amplia acesso ao crédito rural a bancos de desenvolvimento e BNDES

O Conselho Monetário Nacional publicou, na última quinta-feira, 26, uma resolução (CMN n.º 5.179) que regulamenta a lei nº 14.937/2024 que possibilitou a todos os bancos de desenvolvimento e o BNDES utilizarem os instrumentos de repasse interfinanceiro como lastro na emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)

Antes apenas os sistemas cooperativos de crédito podiam usar esse mecanismo. "Com a nova resolução, espera-se que mais recursos estejam disponíveis para o financiamento do setor agropecuário", assinalou o BC.

O que é LCA?

A LCA é um tipo de investimento de renda fixa, emitido por bancos, destinado a financiar o setor agrícola. Quando você investe em uma LCA, está emprestando dinheiro ao banco, que por sua vez destina esses recursos a produtores rurais e empresas ligadas ao agronegócio. 

Em troca desse “empréstimo”, o investidor recebe uma remuneração, que pode ser pré-fixada (você sabe exatamente quanto vai ganhar desde o início), pós-fixada (normalmente atrelada ao CDI, que acompanha as taxas de juros no Brasil) ou atrelada à inflação.

As LCAs despertam o interesse dos investidores pessoa física visto que o título possui isenção de imposto de renda. Além disso, o título é coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), até o limite estabelecido. Por outro lado, o prazo mínimo de carência é de 9 meses, portanto não é um ativo indicado para quem necessita de liquidez diária.  

Quem pode emitir uma LCA?

A LCA é emitida por instituições financeiras, principalmente bancos, que utilizam os recursos captados para financiar atividades ligadas ao agronegócio. Esses bancos emitem LCAs lastreadas em operações de crédito agrícola, ou seja, garantidas por empréstimos feitos diretamente a produtores rurais ou empresas do setor. 

É uma boa investir em LCA no momento?

No cenário atual, a LCA pode ser uma boa opção de investimento, especialmente por conta do momento de juros elevados no Brasil. Com a taxa Selic alta, títulos de renda fixa atrelados ao CDI, como a LCA, tendem a oferecer retornos mais atrativos. 

Além disso, a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas torna esse investimento ainda mais vantajoso, pois o investidor recebe todo o rendimento sem deduções fiscais.

No entanto, antes de investir em uma LCA o investidor deve considerar dois pontos importantes: sua rentabilidade e seu emissor. Embora as LCAs possam ser uma boa escolha no momento, é importante compará-las com outras alternativas de renda fixa, como CDBs e títulos do Tesouro Direto para garantir que o retorno seja o mais adequado aos seus objetivos financeiros e ao cenário econômico vigente. 

Quanto ao emissor é necessário compreender o risco de crédito da instituição financeira para mitigar riscos e investir com maior segurança. 

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