Governo criará cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets
O governo prepara um cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar em bets, com lançamento previsto para o segundo semestre
O governo brasileiro está avançando na regulação das apostas esportivas com a criação de um cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar em bets.
A medida faz parte da agenda regulatória do Ministério da Fazenda para 2025 e 2026 e visa fortalecer o controle sobre o setor, que cresce rapidamente no país.
Como funcionará o cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets
O cadastro nacional reunirá informações de cidadãos que, por determinação legal ou judicial, estejam impedidos de realizar apostas online. Isso inclui técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores. Além dessas categorias, também estarão na lista pessoas proibidas por decisões judiciais específicas.
O sistema, que será desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, estará em consulta pública entre abril e junho de 2025. Após a análise das contribuições da sociedade, o objetivo é implementar o cadastro ainda no segundo semestre do mesmo ano.
O banco de dados permitirá que as casas de apostas verifiquem automaticamente se o usuário está apto a se cadastrar, garantindo maior segurança e conformidade com a legislação.
Impactos da medida para o mercado de apostas no Brasil
O cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets é uma iniciativa que visa não apenas o cumprimento da lei, mas também a proteção dos consumidores e a integridade das competições esportivas. Com um controle mais rigoroso, espera-se reduzir casos de manipulação de resultados e o envolvimento de grupos vulneráveis, como menores de idade e beneficiários de programas sociais.
Além disso, o governo já tem atuado no combate a sites ilegais. Apenas em janeiro de 2025, foram bloqueados mais de 11 mil domínios de apostas não autorizadas e 75 ações de fiscalização foram realizadas contra influenciadores que promovem apostas de forma irregular.
Proibição do uso de recursos de programas sociais em apostas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, não podem ser usados em apostas eletrônicas. No entanto, o governo enfrenta desafios para fiscalizar essa medida, devido à dificuldade de identificar a origem dos recursos nas contas bancárias dos apostadores.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também avalia medidas para impedir o uso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas esportivas.
Apostar em bets não é investir: entenda o porquê
Embora o número de brasileiros que fazem apostas online seja sete vezes maior do que o de investidores na Bolsa de Valores, é importante ressaltar que apostas não devem ser vistas como uma forma de investimento. O apelo emocional, a promessa de ganhos rápidos e a sensação de “quase vitória” contribuem para o vício e a perda de controle financeiro.
Estudos mostram que menos de 10% dos apostadores conseguem obter ganhos consistentes. As casas de apostas ajustam as probabilidades para garantir sua vantagem no longo prazo, o que torna as chances de sucesso limitadas para o público em geral.
Alternativas seguras para investir o seu dinheiro
Em vez de apostar, o ideal é buscar investimentos seguros e alinhados com o seu perfil financeiro.
O Tesouro Selic, por exemplo, oferece boa rentabilidade com alta liquidez e segurança. CDBs de liquidez diária e aplicações protegidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) também são ótimas opções.
Diversificar a carteira com títulos indexados ao IPCA, ações e fundos imobiliários (FIIs) pode aumentar o potencial de retorno, desde que o investidor compreenda bem cada tipo de ativo.
O mais importante é ter uma estratégia sólida e evitar decisões impulsivas baseadas em promessas de lucro fácil.
