Cadastro Nacional de Animais Domésticos: entenda o que é e como funciona o “RG dos Pets”
A partir de 2025, cães e gatos vão ganhar uma carteira de identidade nacional, um “RG dos pets”.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos promete ser um marco na regulamentação de cães e gatos no Brasil. A medida busca regulamentar a identificação de animais domésticos no país para fins de controle sanitário.
Entenda como o sistema funciona e quais são seus impactos.
O que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?
O “RG dos pets”, como tem sido chamado o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, é uma iniciativa do governo para criar um banco de dados centralizado com informações de cães, gatos e seus tutores. Cada pet receberá um número de identificação exclusivo, semelhante a um "RG", que conterá dados como histórico médico, raça e informações de contato dos tutores.
Como será feito o registro dos animais?
O governo fará o cadastro nacional de animais domésticos, que vai dar um número de identidade único e intransferível para cães e gatos. Esse documento vai reunir informações do pet ao longo da vida.
Os tutores deverão cadastrar seus animais em um sistema específico, que deve ser liberado em janeiro de 2025, informando dados básicos como:
- Nome e raça do animal
- Idade e histórico médico
- Nome e CPF do tutor
Como fazer o “RG dos pets”?
O cadastro poderá ser feito online, em plataformas autorizadas, ou presencialmente, em clínicas veterinárias e centros especializados.
Para emitir a identidade online, o tutor terá que acessar o sistema usando a conta gov.br. É preciso fornecer os dados do responsável, endereço, idade e raça do animal, histórico de doenças e vacinas.
O microchip não será obrigatório, mas se o animal tiver, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.
Serei obrigado a fazer o cadastro?
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos não será obrigatório.
Preciso pagar para tirar o RG do meu pet?
Não. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é gratuito por meio da plataforma gov.br.
Por que o Cadastro Nacional de Animais Domésticos é importante?
Segundo o governo, a identificação nacional dos animais traz vantagens como:
- Prevenção do abandono: com identificação clara, será mais fácil responsabilizar os tutores.
- Apoio em casos de perda: dados centralizados facilitam a localização de pets perdidos.
- Controle sanitário: permite monitorar doenças e promover campanhas de vacinação.
Haverá impostos ou custos associados ao cadastro de pets?
O governo não confirmou qualquer previsão de um novo imposto para tutores de pets a partir da Lei nº 15.046.
No entanto, alguns tutores usaram as redes sociais para criticar possíveis custos adicionais. É importante que tutores se informem sobre o tema e estejam preparados para possíveis mudanças na legislação.
Quais países cobram imposto sobre animais domésticos?
Em Berlim, capital da Alemanha, o imposto para pets já é uma realidade desde 2002. Lá, o tutor é obrigado a pagar uma taxa anual de 120 euros, o equivalente a R$ 775 (na cotação de 28 de dezembro de 2024), se quiser ter um cachorro; se desejar mais um, terá de pagar 180 euros (R$ 1.163) para cada cachorro adicional por ano.