Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT
Governo planeja integrar bancos ao eSocial para ampliar o crédito consignado privado. Entenda como a medida pode beneficiar 42 milhões de trabalhadores CLT
O governo federal anunciou uma medida que pode revolucionar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT.
Com a integração dos bancos ao sistema eSocial, a expectativa é triplicar o volume de empréstimos consignados, chegando a R$ 120 bilhões.
Saiba como essa mudança pode impactar milhões de brasileiros e o setor financeiro.
O que muda com a integração ao eSocial?
Atualmente, o crédito consignado para trabalhadores CLT depende de convênios bilaterais entre bancos e empresas, o que limita o acesso, especialmente para funcionários de pequenas e médias empresas.
Com a integração ao eSocial, os bancos terão acesso direto aos dados de cerca de 42 milhões de trabalhadores, agilizando a análise de crédito e ampliando a oferta.
A proposta, discutida em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e ministros, visa criar uma plataforma centralizada onde os trabalhadores poderão comparar taxas de juros e escolher a melhor opção.
“Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, afirma o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O que é o crédito consignado?
O crédito consignado é um empréstimo com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do trabalhador.
Por ter menor risco de inadimplência, ele oferece taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito.
Atualmente, o consignado é amplamente utilizado por aposentados e servidores públicos, mas a nova proposta visa expandir o acesso para trabalhadores do setor privado.
Benefícios do crédito consignado privado para os trabalhadores
- Facilidade de acesso: milhões de trabalhadores que hoje não têm acesso ao consignado poderão solicitar empréstimos diretamente pelos aplicativos dos bancos.
- Taxas mais baixas: a concorrência entre bancos tende a reduzir as taxas de juros, beneficiando os consumidores.
- Segurança: o desconto direto na folha de pagamento reduz o risco de inadimplência e garante condições mais vantajosas.
Impacto para os bancos
A medida deve aumentar a concorrência no setor, já que os bancos não precisarão mais firmar convênios individuais com empresas.
Segundo Isaac Sidney, presidente da Febraban, isso pode triplicar o volume de crédito consignado privado, saindo dos atuais R$ 40 bilhões para 120 bilhões.
Apesar do potencial crescimento do crédito consignado privado, os bancos defendem a ausência de um teto para as taxas de juros, argumentando que a liberdade de precificação é essencial para a competição.
A discussão sobre os juros do consignado não se limita ao setor privado. No início de janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou um aumento no teto das taxas do crédito consignado do INSS, elevando o limite de 1,66% para 1,80% ao mês.
A decisão foi uma tentativa de destravar a concessão desse tipo de empréstimo por instituições financeiras como Banco do Brasil, Itaú, Santander e outras, que haviam suspendido a oferta devido ao limite anterior.
Mesmo com o reajuste, os bancos alegam que a taxa ainda está abaixo do necessário para tornar a operação viável, já que defendiam um teto de 1,99%. Algumas instituições, como o Banco do Brasil, optaram por manter a suspensão da oferta via correspondentes bancários, citando margens limitadas.
Desafios e próximos passos
Para viabilizar a proposta, o governo deve enviar uma Medida Provisória (MP) ou projeto de lei ao Congresso até fevereiro. Além disso, será necessário desenvolver uma plataforma tecnológica que integre os bancos ao eSocial e permita a comparação de taxas pelos trabalhadores.
Outro ponto de discussão é o uso do FGTS como garantia adicional. Enquanto parte do governo defende essa medida para reduzir os juros, os bancos temem que isso gere distorções no mercado.