Saiba se você tem direito aos R$ 20 milhões de devolução do Banco do Brasil
BB reembolsará clientes por cobranças indevidas. Saiba quem recebe, como será o pagamento e o prazo da devolução
O Banco do Brasil (BB) firmou um acordo com o Banco Central (BC) para devolver R$ 20,6 milhões a clientes que pagaram tarifas e juros indevidos entre 2013 e 2024.
A devolução será feita em até 12 meses, com correção pela inflação. Além do reembolso, o BB terá que pagar uma multa de R$ 4,62 milhões por descumprimento de normas.
Saiba quem tem direito ao valor e como será o processo de estorno.
O que motivou a devolução de R$ 20 milhões pelo Banco do Brasil
O acordo entre o BB e o Banco Central surgiu após a identificação de irregularidades em duas situações específicas:
- cobrança indevida de segunda via de cartão: o banco cobrou taxas indevidas para emissão de segunda via de cartões de débito e crédito em casos de bloqueio por suspeita de fraude, extravio ou falta de uso. Mais de 1,5 milhão de clientes foram impactados, gerando um montante de R$ 14,1 milhões;
- juros abusivos no cheque especial para MEIs: o BB aplicou taxas de juros acima do limite legal de 8% ao mês para Microempreendedores Individuais (MEIs) entre 2020 e 2022. Isso afetou cerca de 15 mil clientes, com cobranças indevidas totalizando R$ 6,5 milhões.
Sendo assim, têm direito à devolução do Banco do Brasil os clientes de cartões de débito e crédito e MEIs enquadrados nos casos acima.
Como será feito o reembolso aos clientes do Banco do Brasil
O BB informou que o estorno será realizado de forma automática, desde que o cliente tenha os dados cadastrais atualizados. O crédito será efetuado diretamente na fatura do cartão ou na conta corrente.
Caso o banco não consiga realizar o estorno automático, tentará entrar em contato com o cliente para efetuar o pagamento.
Os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), desde a data da cobrança até o momento da restituição. Se algum cliente já tiver recebido um estorno sem a devida correção, o BB terá que pagar a diferença.
Penalidades e medidas adotadas pelo Banco do Brasil
Além da devolução dos valores, o BB se comprometeu a:
- pagar uma multa de R$ 4,62 milhões ao Banco Central;
- contratar uma empresa de auditoria independente para acompanhar o processo de reembolso;
- apresentar relatórios semestrais ao BC sobre o cumprimento do acordo.
Caso o banco não consiga concluir todas as devoluções em até 12 meses, o valor restante deverá ser pago diretamente ao Banco Central.
Em caso de descumprimento de prazos, o BB será penalizado com uma multa diária de R$ 3 mil até regularizar a situação.
O que diz o Banco do Brasil sobre o acordo
Em nota oficial, o Banco do Brasil afirmou que a assinatura do Termo de Compromisso com o Banco Central é uma medida proativa, reforçando o compromisso da instituição com a transparência e o bom atendimento aos clientes.
O banco destacou ainda sua liderança no ranking do Bacen entre os maiores bancos do país, sendo a instituição com o menor número de reclamações nos últimos dez trimestres consecutivos.
