Banco Central do Brasil: entendendo como funciona o Bacen

O Banco Central do Brasil atua de forma independente, ou seja, sem subordinação a nenhum dos poderes da República. Saiba mais neste artigo!

Para que as instituições financeiras possam funcionar no país, é preciso autorização do Banco Central do Brasil. Como maior autoridade brasileira, o BACEN atua de forma independente sem a obrigatoriedade de responder ao Executivo, Legislativo ou Judiciário.

É dele a responsabilidade de promover a estabilidade econômica e monitorar as atividades financeiras, garantindo as boas práticas dos bancos e corretoras. Além disso, cabe ao Banco Central a gestão sobre a reserva nacional de moeda estrangeira.

Neste post, você confere a história do Banco Central do Brasil, sua função e os serviços executados no país. Continue lendo e veja também como o órgão do Sistema Financeiro Nacional é estruturado, bem como sua relação com o mercado de investimentos!

Sumário

• O que é o Bacen?
• Qual é o papel do Banco Central do Brasil?
• Quais são os serviços executados pelo Bacen?
• Como o Banco Central do Brasil é estruturado?
• Qual a importância do Bacen para o mercado de investimentos?

O que é o Bacen?

O Banco Central do Brasil, criado em 31 de dezembro de 1964 pela Lei 4.595, é uma autarquia federal não vinculada a nenhum dos três poderes. Em sua atuação independente, o Bacen autoriza o funcionamento dos bancos e instituições financeiras, além de fiscalizar suas atividades.

Qual é o papel do Banco Central do Brasil?

O Bacen tem como função principal garantir a estabilidade econômica do país e segurança dos clientes do sistema bancário. Ele fiscaliza se as instituições estão cumprindo as normas previstas na lei e protege os cidadãos das práticas consideradas abusivas.

Qualquer banco, corretora, gestora de valores ou outro tipo de instituição financeira, para iniciar as atividades, precisa se registrar no Banco Central do Brasil. Após o processo de análise, uma autorização é emitida, permitindo ao solicitante atuar no mercado.

A garantia da liquidez do sistema bancário é uma das principais atribuições do Bacen, responsável por regular, monitorar e fornecer sistemas de transferência de fundos e de liquidações de obrigações.

Em caso de dificuldades financeiras das instituições, o Banco Central pode fornecer crédito, além de fazer intervenções em casos mais complexos, como a falta de liquidez, por exemplo.

A Bolsa de Valores e todas as operações que envolvem os ativos financeiros devem seguir as regras do Bacen. Como executor das orientações do Conselho Monetário Nacional (CMN), é responsável por:

• garantir o poder de compra da moeda nacional;
• manter os níveis de reservas internacionais;
• estimular a formação de poupança;
• zelar pela liquidez da economia;
• promover melhorias do sistema financeiro.

Com a fiscalização dos bancos comerciais, sociedade de crédito, financiamento e investimento, corretoras de câmbio e corretoras de valores imobiliários, o Bacen acompanha as operações assegurando uma concorrência justa entre bancos e instituições para proteger os interesses e direitos dos clientes.

Quais são os serviços executados pelo Bacen?

Com um papel tão importante para o cenário financeiro no Brasil, o Banco Central do Brasil oferece diversos serviços, disponíveis em seu site oficial. Seja para buscar informações, fazer simulações ou abrir uma solicitação, qualquer cidadão brasileiro pode conferir os serviços do Bacen que tem entre as responsabilidades:

• emitir o papel-moeda e moeda metálica;
• cotar moedas estrangeiras em relação ao Real;
• converter moedas;
• executar os serviços do meio circulante;
• fornecer informações gerais sobre moedas estrangeiras;
• definir as taxa de juros dos bancos;
• emitir relatórios diversos — inflação, estabilidade financeira, economia bancária;
• comparar as tarifas bancárias praticadas pelas diferentes instituições financeiras;
• informar sobre os valores das taxas prefixadas das operações de compra e venda — bens, automóveis, crédito pessoal, cartão de crédito, entre outros;
• oferecer planejamento para quem deseja quitar a dívida do cartão de crédito;
• realizar a simulação de rentabilidade da poupança;
• receber os compulsórios e voluntários dos bancos e instituições financeiras;
• executar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;
• regulamentar os serviços de compensação de cheques e outros papéis;
• realizar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
• estabelecer condições para o exercício de todos os cargos de direção das instituições financeiras;
• controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país;
• monitorar a interferência de outras empresas nos mercados financeiro e de capitais;
• deferir o pedido de funcionamento das instituições financeiras.

As atividades e serviços do Bacen são executadas em sua maioria discretamente, para que o sistema financeiro no Brasil funcione corretamente. Muitas deliberações, nem sempre divulgadas, são essenciais e impactam no dia a dia da população através das políticas estabelecidas e práticas dos bancos e instituições financeiras.

Como o Banco Central do Brasil é estruturado?

Para executar todos os serviços e funcionar de acordo com a legislação a fim de assegurar o cumprimento das regras e normas por parte dos bancos e instituições financeiras, o Bacen demanda uma base estruturada.

Com unidades centrais, regionais e especiais distribuídas no território nacional, a gestão de todas as unidades fica a cargo do presidente e diretores do Banco Central do Brasil — formando um órgão de deliberação.

Devido ao fato de o Banco Central do Brasil ser uma autarquia, é o Presidente da República quem indica os nomes para ocupar os cargos de presidente e diretores. O próximo passo é obter a aprovação do Senado Federal, sendo atribuição dos escolhidos lidar com diversas questões vinculadas à:

• Administração;
• Fiscalização;
• Assuntos internacionais;
• Normas e organização do Sistema Financeiro;
• Política econômica;
• Política monetária.

No suporte operacional para colocar em prática as decisões, o Bacen conta com servidores que são selecionados por meio de concursos públicos. Os cargos são divididos em Técnico, Analista e Procurador, sendo o Banco Central do Brasil um dos órgãos mais atrativos em termos de carreira.

A autarquia conta ainda com o apoio de órgãos e áreas especializadas, atuando de forma sincronizada e alinhada, entre eles:

Secretaria Executiva da Diretoria (SECRE)

Assessoria aos diretores para garantir que a troca de informações seja eficiente, promovendo maior agilidade nos processos e tomadas de decisões. Responsável pela comunicação de temas e circulação de informações de interesse do Banco Central, a SECRE é formada por:

• Secretaria para Assuntos Administrativos;
• Secretaria para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional;
• Secretaria para Assuntos Parlamentares e Secretaria de Relações Institucionais.

Unidades Regionais (Delegacias Regionais)

Representações do Banco Central do Brasil que têm como missão garantir maior agilidade e eficiência do processo de tomada de decisões, além de atendimento ao público em busca de informações ou serviços realizados pelo Bacen.

As Unidades Regionais do Banco Central do Brasil estão presentes nas seguintes capitais:

• Brasília (sede)
• Belém
• Belo Horizonte
• Curitiba
• Fortaleza
• Porto Alegre
• Recife
• Salvador
• São Paulo
• Rio de Janeiro

Comitê de Políticas Monetárias (COPOM)

Órgão responsável pela definição da taxa meta da Selic, uma das principais referências para os financiamentos em todo o país. Com grande influência no desempenho da economia brasileira, a meta Selic é determinante para saber o custo de um financiamento ou rendimento de uma aplicação em determinado período.

Qual a importância do Bacen para o mercado de investimentos?

Em relação aos investimentos, o Banco Central do Brasil, como responsável pela reserva nacional de moeda estrangeira, influencia diretamente o mercado de câmbio. O Bacen faz a gestão dessa reserva, utilizando da melhor forma nos períodos de especulação cambial.

Vale lembrar que o câmbio no Brasil vivencia a flutuação (cotação da moeda que varia de acordo com a demanda do mercado) desde o ano de 1999. Com isso, o desempenho cambial ocorre livremente.

Embora o Bacen não determine as taxas entre o Real e as moedas estrangeiras, pode utilizar as reservas internacionais para comprar e vender dólares no mercado. A autarquia tem também autonomia para realizar operações de swap, que é a troca de rentabilidade em que se oferece ou recebe a variação cambial, recebendo ou entregando a variação do CDI.

As operações swap podem ser à vista ou a prazo, com o intuito de eliminar as especulações ou possíveis problemas com a moeda nacional. Sua atuação fiscalizadora sobre as instituições financeiras inibe as práticas fora das regras previstas na lei.

Com isso, como muitas das instituições financeiras oferecem serviços e produtos de investimentos, fazendo ou auxiliando na gestão da carteira, o Bacen tem papel fundamental em fazer com que bancos e corretoras ajam corretamente.

Todas as decisões do Banco Central do Brasil, sobretudo relacionadas à taxa básica de juros, geram impacto sobre o mercado de investimentos. Seja renda fixa, ações da Bolsa de Valores, renda variável, compra de moedas estrangeiras ou imóveis têm amparo nas atividades do Bacen.

Os investimentos ligados à inflação, como o Tesouro Direto, por exemplo, dependem das manobras feitas pelo Bacen. Os bancos e corretoras que não cumprirem as regras poderão ser penalizados e até mesmo descredenciados, o que pode afetar os investidores que têm dinheiro aplicado.

Todas as segundas-feiras, o Banco Central do Brasil emite o boletim Focus, um relatório que mostra as projeções e expectativas de mercado com base nos principais indicadores da economia brasileira.

O documento apresenta um levantamento diário com as previsões de mais de 100 bancos, gestores de recursos e instituições como corretoras, consultorias e distribuidoras.

Com isso, muitas decisões são baseadas nas informações do boletim, o que impacta diretamente na taxa de juros aplicada nos serviços e produtos financeiros, incluindo os investimentos.

Como você pode ver, o Banco Central do Brasil tem grande importância para a economia do país. Conhecer mais sobre o órgão e como ele atua sobre o mercado financeiro ajuda na hora de escolher o banco ou corretora para fazer investimentos, bem como definir sobre uma aplicação levando em conta a taxa de juros.

Gostou do post? Então, aproveite para conferir mais um artigo, desta vez com informações detalhadas sobre o Copom, órgão responsável por definir a Selic, taxa básica de juros da economia brasileira!

Resumindo

O que é o Bacen?

É uma autarquia federal não vinculada a nenhum dos três poderes. Em sua atuação independente, o Bacen autoriza o funcionamento dos bancos e instituições financeiras, além de fiscalizar suas atividades.

Qual é o papel do Banco Central do Brasil?

Tem como função principal garantir a estabilidade econômica do país e a segurança dos clientes do sistema bancário ao passo que fiscaliza as instituições e se estão cumprindo as normas previstas na lei, além de proteger os cidadãos das práticas consideradas abusivas.