Bets autorizadas no Brasil: entenda as novas regras, lista de casas e o que muda em 2025
Veja como as novas regras para apostas online no Brasil impactam o setor, a lista de casas autorizadas e como resgatar seu dinheiro de bets irregulares. Descubra o que muda a partir de janeiro de 2025.
O mercado de apostas online no Brasil está passando por uma transformação significativa com a implementação de novas regras e regulações, que têm como objetivo aumentar a segurança, combater a lavagem de dinheiro e proteger os jogadores contra os perigos do vício em jogos de azar. Essas mudanças foram oficializadas pelo Ministério da Fazenda, que divulgou uma lista de casas de apostas online autorizadas a operar no Brasil e estabeleceu novas diretrizes para o funcionamento desse setor.
Além disso, o governo brasileiro impôs prazos para a regularização das bets (casas de apostas), com sanções severas para aquelas que não se adequarem à legislação vigente. Se você é apostador ou está interessado em entender o impacto dessas mudanças, aqui estão todas as informações que você precisa saber.
O que muda com a regulamentação das apostas online no Brasil?
A regulamentação do setor de apostas no Brasil é um passo necessário para aumentar o controle sobre essa atividade, que vinha crescendo rapidamente sem uma fiscalização adequada. Desde 1º de outubro de 2024, as casas de apostas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda foram consideradas ilegais. A expectativa é que entre 500 a 600 sites de apostas online sejam banidos do Brasil nos próximos dias, uma vez que não cumpriram com os requisitos estabelecidos pelo governo.
As casas que estão em conformidade com a nova regulamentação poderão continuar operando normalmente até o fim deste ano, mas a partir de janeiro de 2025, outras regras mais rígidas entrarão em vigor, impactando tanto as empresas quanto os apostadores.
Quais bets estão autorizadas a operar no Brasil?
- Kaizen Gaming Brasil Ltda - CNPJ: 46.786.961/0001-74. Marcas: Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitacoDomínios: br.betano.com, superbet.com, magicjackpot.bet.br, luckydays.bet.br, reidopitaco.com.br
- Apollo Operations Ltda - CNPJ: 54.923.003/0001-26. Marca: KTODomínio: KTO.com
- Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. - CNPJ: 17.385.948/0001-05. Marca: BetssonDomínio: betsson.com
- Ventmear Brasil S.A - CNPJ: 52.868.380/0001-84
- Big Brazil Tecnologia - CNPJ: 41.590.869/0001-10
- NSX Brasil S.A. - CNPJ: 55.056.104/0001-00
- Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. - CNPJ: 31.853.299/0001-50. Marca: Galera BetDomínio: galera.bet
- BLAC Jogos Ltda - CNPJ: 55.988.317/0001-70. Marca: SportyBetDomínio: sportybet.com
- EB Intermediações e Jogos S/A - CNPJ: 52.639.845/0001-25. Marcas: EstrelaBet, Betfair, PokerStarsDomínios: estrelabet.com, betfair.com, pokerstars.com
- HS do Brasil Ltda - CNPJ: 47.123.407/0001-70. Marca: Bet365Domínio: bet365.com
- Aposta Ganha Loterias Ltda - CNPJ: 56.001.749/0001-08Marca: Aposta GanhaDomínio: apostaganha.bet
- Futuras Apostas Ltda - CNPJ: 55.399.607/0001-88. Marcas: Brazino777, Betway, SeuBetDomínios: brazino777.com, betway.com, seubet.com
A lista completa inclui outras marcas conhecidas como PixBet, Mr. Jack Bet, Pagbet, e muito mais, com seus respectivos domínios que permitem a exploração de apostas de quota fixa no Brasil até 31 de dezembro de 2024.
Por que o governo está adotando essas medidas?
O principal objetivo das novas regras é combater a lavagem de dinheiro e evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários de programas sociais, utilizem seus recursos em apostas online. Segundo dados divulgados pelo Banco Central, apenas no mês de agosto de 2024, mais de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas. Além disso, o uso de cartões de crédito será proibido para pagamentos em casas de apostas a partir de janeiro de 2025, uma medida que visa impedir o endividamento excessivo dos apostadores.
O governo também está preocupado com a publicidade desenfreada de casas de apostas. A propaganda desse setor foi classificada como "fora de controle" pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo federal já trabalha em novas regulações que vão restringir a publicidade de apostas, da mesma forma que são controladas as propagandas de produtos como cigarro e bebidas alcoólicas.
Como consultar quais casas de apostas estão autorizadas a operar no Brasil?
A lista oficial de casas de apostas autorizadas será divulgada no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Nessa plataforma, o apostador poderá verificar se a sua plataforma de aposta favorita obteve autorização para operar legalmente no Brasil. A lista incluirá não apenas os nomes comerciais das casas de apostas, mas também seus respectivos domínios de internet e IPs (protocolos de internet), para que não haja confusão sobre a legitimidade das empresas.
Até o dia 30 de setembro de 2024, 161 empresas haviam solicitado autorização ao Ministério da Fazenda para continuar operando no país. No entanto, a expectativa é que muitas outras casas de apostas sejam proibidas de atuar, com o bloqueio efetivo de seus sites pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a partir de 11 de outubro de 2024.
Como resgatar seu dinheiro de casas de apostas não autorizadas?
Se você fez apostas em uma plataforma que não está regularizada ou que será proibida, é essencial que solicite o resgate do seu dinheiro antes que os sites sejam bloqueados. O prazo para realizar essa operação vai até o dia 10 de outubro de 2024. Após essa data, as casas de apostas irregulares terão seus sites desativados, e será mais difícil garantir que os valores depositados sejam devolvidos aos apostadores. As bets ilegais começarão ser retiradas do ar a partir de 11 de outubro de 2024.
Mesmo após o bloqueio dos sites, os operadores das plataformas continuam responsáveis por garantir a restituição dos depósitos. Porém, especialistas alertam que o risco de perder o dinheiro aumenta significativamente se o pedido de resgate não for feito antes do dia 10 de outubro. Por isso, os apostadores devem ficar atentos a esse prazo e retirar seus fundos o quanto antes.
O que muda a partir de janeiro de 2025 para as casas de apostas online?
A partir de 2025, o governo brasileiro vai impor regras ainda mais rígidas para as empresas que operam no setor de apostas online. Uma das principais mudanças será a obrigatoriedade do pagamento de uma outorga no valor de R$ 30 milhões para que as casas de apostas possam continuar operando no país. Além disso, cada empresa poderá gerenciar até três sites diferentes, todos sob um rígido monitoramento do governo.
Outra mudança significativa será a proibição do uso de cartões de crédito para realizar apostas online. Com a implementação dessa medida, os pagamentos só poderão ser realizados via débito ou Pix, sistemas de pagamento que permitem maior controle por parte do governo. Essa restrição foi antecipada por algumas empresas do setor, que já deixaram de aceitar cartões de crédito como forma de pagamento.
Monitoramento de CPFs e combate à lavagem de dinheiro
Uma das iniciativas mais ambiciosas do governo no setor de apostas online será o monitoramento dos CPFs dos apostadores, com o objetivo de identificar padrões de comportamento que indiquem dependência em jogos de azar ou lavagem de dinheiro. O Ministério da Fazenda irá cruzar os dados de apostas e prêmios recebidos por cada jogador, observando especialmente aqueles que apostam grandes quantias e recebem prêmios desproporcionais.
"Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com um problema de dependência psicológica do jogo, enquanto quem aposta pouco e ganha muito frequentemente está envolvido em esquemas de lavagem de dinheiro", afirmou o ministro Fernando Haddad em entrevista recente.
Regulamentação da publicidade de apostas no Brasil
Outro ponto importante das novas regras envolve a regulamentação da publicidade das casas de apostas online. A intenção do governo é regular essa atividade de forma semelhante à propaganda de bebidas alcoólicas e cigarros, limitando a exposição excessiva e enganosas de anúncios sobre apostas.
O Google, por exemplo, já anunciou que vai barrar anúncios de plataformas de apostas que não estejam devidamente registradas no Ministério da Fazenda. A medida começa a valer em outubro de 2024, e apenas as empresas que obtiveram a outorga do governo poderão continuar promovendo suas marcas no buscador e em outras plataformas de publicidade online.
Conclusão: Apostas online mais seguras e reguladas no Brasil
As mudanças na regulamentação das apostas online no Brasil são um passo importante para garantir maior segurança tanto para os jogadores quanto para as empresas do setor. Com as novas regras, o governo espera controlar melhor o fluxo de dinheiro, combater crimes como lavagem de dinheiro e proteger a população de riscos associados ao vício em jogos de azar.
Se você é apostador, é fundamental estar atento às plataformas que estão autorizadas a operar legalmente no Brasil e garantir que suas apostas estejam em conformidade com a legislação. Fique atento também ao prazo para resgatar seu dinheiro em casas de apostas não autorizadas, para evitar prejuízos com o bloqueio de sites irregulares.
As novas regras que entram em vigor em janeiro de 2025 prometem transformar o mercado de apostas online no Brasil, criando um ambiente mais seguro e transparente para todos os envolvidos.
Atenção ao apostador
Para garantir que você não perca seu dinheiro, verifique sempre se a casa de apostas em que está jogando é autorizada e siga os prazos estabelecidos pelo governo para resgate de valores em plataformas irregulares.