O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma mudança importante no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O teto de juros, que estava em 1,66% ao mês, foi elevado para 1,80% em 2025.

A medida busca equilibrar a rentabilidade das instituições financeiras e a acessibilidade para os beneficiários. Saiba todos os detalhes e os impactos dessa decisão.

Novo teto de juros: o que muda?

O aumento do teto de juros para 1,80% ao mês foi aprovado por 13 votos a favor e um contra no CNPS.

Essa decisão vale para os empréstimos consignados feitos com desconto em folha, modalidade amplamente utilizada por aposentados e pensionistas.

Para os cartões consignados, o teto de 2,46% ao mês foi mantido.

Os bancos haviam solicitado um teto maior, de 1,99%, argumentando que a operação ainda não é economicamente viável com a taxa aprovada.

Instituições financeiras como Banco do Brasil, Itaú, Santander e outras já haviam suspendido a oferta de consignados devido ao limite anterior de 1,66%.

Impactos para aposentados e pensionistas

Com o aumento no teto de juros, os beneficiários podem enfrentar mudanças como:

  • Custo das parcelas: as parcelas dos empréstimos podem ficar ligeiramente mais caras.
  • Acesso ao crédito: a medida pode incentivar os bancos a retomarem as operações de consignado, ampliando as opções disponíveis.
  • Risco de endividamento: beneficiários devem avaliar suas condições financeiras antes de contratar novos empréstimos.

Posicionamento dos bancos

Os bancos alegam que, mesmo com o novo teto, a rentabilidade das operações segue limitada, especialmente no canal de correspondentes bancários, que têm custos mais altos. O representante dos bancos no CNPS afirmou que o ideal seria um teto de 2,14%, mas reconheceu que a taxa de 1,99% já possibilitaria uma retomada parcial.

Participação dos bancos no crédito consignado

A tabela abaixo compara a atuação dos principais players do mercado em relação ao crédito consignado. Esses dados mostram o peso desse tipo de operação nas carteiras de crédito de cada banco e ajudam a entender a relevância do tema no contexto da nova regulamentação:

Crédito: Elaboração Nord

Decisão e contexto econômico

A decisão ocorre em um momento em que a taxa Selic está em 12,25%, após uma alta em setembro de 2024. O CNPS optou por manter o teto alinhado à variação da Selic, garantindo previsibilidade para o mercado financeiro.

Próximos passos

O novo teto de juros entrará em vigor cinco dias úteis após sua publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que essa medida estimule o mercado e amplie o acesso ao crédito consignado para milhões de beneficiários do INSS.

Cuidados ao contratar crédito consignado

Antes de contratar um empréstimo consignado, é essencial:

  • Avaliar a taxa de juros e o impacto no orçamento.
  • Comparar ofertas de diferentes instituições.
  • Evitar endividamento excessivo, priorizando parcelas que caibam no orçamento mensal.

A nova regra busca equilibrar as necessidades dos beneficiários e a sustentabilidade das operações financeiras. Resta acompanhar como o mercado reagirá à medida nos próximos meses.