O governo federal apresentou um projeto de lei que prevê a taxação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês. A proposta faz parte da reforma do Imposto de Renda e busca compensar a isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Se aprovada, a nova regra poderá entrar em vigor no próximo ano.

O que muda com a taxacao de dividendos?

A nova proposta estabelece uma alíquota de 10% sobre os dividendos mensais que ultrapassarem R$ 50 mil. Atualmente, esses rendimentos são isentos de impostos, mas, com a mudança, os acionistas e investidores passarão a ser tributados na fonte.

Quem será afetado?

A medida atingirá os seguintes grupos:

  • investidores e acionistas que recebem dividendos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais);
  • empresas estrangeiras que obtêm rendimentos no Brasil;
  • pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no exterior que recebem dividendos de empresas brasileiras.

Como será feita a cobrança?

A alíquota de 10% será retida na fonte. Caso o contribuinte já tenha atingido a tributação efetiva mínima exigida, o valor poderá ser restituído na declaração anual do IR. Se a soma do imposto pago na pessoa física e na pessoa jurídica ultrapassar 34%, o excedente será devolvido ao contribuinte.

Impacto da medida

O governo estima que a tributação de dividendos arrecadará cerca de R$ 25,2 bilhões, ajudando a equilibrar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Próximos passos

A proposta será analisada pelo Congresso Nacional e pode sofrer ajustes antes da aprovação final. Caso o projeto avance, as novas regras podem começar a valer já no próximo ano.