O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos em escolas públicas e privadas de todo o estado. A medida, publicada no Diário Oficial no dia 6 de dezembro de 2024, entra em vigor em 30 dias e será obrigatória para todas as instituições de ensino, desde o ensino infantil até o ensino médio.

O objetivo principal da nova legislação é garantir um ambiente escolar mais focado no aprendizado e na convivência social, diminuindo as distrações causadas pelo uso constante de dispositivos eletrônicos. Além disso, busca-se conscientizar os alunos sobre o uso responsável da tecnologia no dia a dia.

A seguir, veja os principais pontos da lei, como ela será aplicada, as exceções previstas e os impactos para a educação.

O que diz a nova lei sobre o uso de celulares

A nova legislação proíbe que os alunos utilizem dispositivos eletrônicos com acesso à internet em qualquer momento do período escolar, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares. Os dispositivos proibidos incluem:

  • Celulares
  • Tablets
  • Relógios inteligentes
  • Outros dispositivos eletrônicos com conexão à internet

No entanto, os alunos ainda podem levar seus dispositivos para a escola, desde que sejam armazenados de forma segura e não acessados durante as aulas. A responsabilidade por danos ou extravios será dos próprios estudantes.

As escolas, por sua vez, terão a tarefa de estabelecer protocolos claros para o armazenamento dos aparelhos, seja em armários individuais, caixas coletivas ou sistemas de guarda definidos pelas instituições.

Quais são as exceções permitidas?

Embora a proibição seja abrangente, há situações específicas em que o uso de dispositivos eletrônicos será permitido. Confira:

  • Necessidade pedagógica:
  • Necessidades de alunos com deficiência:

Essas exceções visam equilibrar o uso da tecnologia de forma responsável, mantendo sua aplicação pedagógica e inclusiva.

O impacto da proibição no aprendizado e na socialização

A decisão de proibir celulares nas escolas veio após estudos e debates que apontaram os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar. Especialistas e educadores têm ressaltado que:

  • O uso constante de celulares em sala de aula está associado a queda na concentração e redução do desempenho acadêmico.
  • Os dispositivos frequentemente interferem na interação social entre os alunos, limitando o desenvolvimento de habilidades interpessoais.
  • A ausência de celulares durante os intervalos pode estimular os estudantes a participarem de atividades coletivas, como esportes e jogos, promovendo um ambiente mais saudável e colaborativo.

Por outro lado, a tecnologia não será descartada do ambiente escolar. A ideia é incentivar o uso consciente e pedagógico, integrando recursos tecnológicos apenas quando necessário e com finalidade educacional.

Comunicação entre escola e família

Uma das preocupações levantadas pelos pais foi a comunicação com os filhos durante o horário escolar. Para solucionar esse problema, a lei exige que as escolas, em parceria com as secretarias municipais e estadual de educação, criem canais acessíveis de comunicação entre pais, responsáveis e instituições de ensino.

Esses canais podem incluir:

  • Telefones fixos disponíveis para emergências.
  • Sistemas online para envio de mensagens entre pais e escolas.
  • Plataformas de comunicação específicas, como aplicativos ou portais das próprias instituições.

A medida busca tranquilizar os responsáveis, garantindo que situações importantes possam ser resolvidas sem a necessidade de contato direto com os alunos.

Como a lei será aplicada nas escolas?

As escolas públicas e privadas de São Paulo terão 30 dias para se adaptar à nova legislação, que entra em vigor oficialmente em janeiro de 2025. Nesse período, as instituições deverão:

  • Estabelecer protocolos para armazenamento de dispositivos:
  • Conscientizar alunos e famílias sobre as novas regras:
  • Treinar equipes pedagógicas e administrativas:

Além disso, a Secretaria Estadual da Educação já se comprometeu a oferecer suporte técnico e logístico às escolas para a implementação das novas diretrizes.

Proibição de celulares nas escolas: um movimento nacional?

A lei sancionada em São Paulo pode servir como modelo para um movimento maior em nível nacional. Na Câmara dos Deputados, um projeto semelhante foi aprovado em comissão e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caso o projeto seja aprovado no Congresso e sancionado pela Presidência, a proibição poderá ser estendida para todas as escolas públicas e privadas do Brasil, criando um padrão nacional sobre o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar.

O que dizem especialistas e educadores

A nova medida foi bem recebida por muitos educadores e especialistas em educação, que acreditam que a lei pode melhorar o ambiente escolar.

Segundo Emerson Bento Pereira, diretor de tecnologia educacional de um colégio em São Paulo, a iniciativa "promove um aprendizado mais eficaz, educando os alunos sobre o uso adequado dos dispositivos móveis no ambiente escolar".

Já Cláudia Zaclis, diretora pedagógica de outra instituição, reforça que "a proibição não elimina o uso da tecnologia, mas reforça que ela deve ser usada de maneira planejada e consciente, sempre com foco no aprendizado".

Quando a nova lei começa a valer?

A lei foi publicada no Diário Oficial no dia 6 de dezembro de 2024 e terá efeito prático após 30 dias. Isso significa que as escolas deverão aplicar as novas regras a partir de janeiro de 2025, coincidindo com o início do próximo ano letivo.