Prejuízo nas estatais chega a R$ 7,2 bi em 2024, o maior em 22 anos
Do montante, 47% envolvem estatais federais; Tesouro Nacional pode ter que cobrir esse déficit
As estatais brasileiras projetam um rombo de R$ 7,2 bilhões em 2024, o maior déficit em 22 anos. Esse número é preocupante, pois marca uma reversão em relação aos superávits recentes (R$ 94 bilhões observado em 2021).
O rombo das estatais em 2024 é composto pelas contas negativas das empresas federais e estaduais, que fecharam no vermelho em R$ 3,3 bilhões (ou 47%) e R$ 3,8 bilhões (53%), respectivamente.
Os números, no entanto, não consideram empresas dos grupos Petrobras (PETR4) e Eletrobras (ELET3).
O que significa déficit?
O déficit acontece quando o gasto supera a receita. Ou seja, a receita não é grande o suficiente para cobrir as despesas.
Quais são os tipos de déficit público?
Os diferentes tipos de déficit público ajudam a entender as causas e consequências desse desequilíbrio nas contas públicas. Aqui estão os principais.
Déficit primário
O déficit primário se refere à diferença entre as despesas do governo e suas receitas, excluindo os gastos com juros da dívida pública. Ou seja, ele mostra se o governo está gastando mais do que arrecada em termos de suas operações básicas, sem levar em conta o custo da dívida. Um déficit primário elevado indica que o governo precisa reduzir suas despesas ou aumentar suas receitas para evitar que a dívida cresça de forma insustentável.
Déficit operacional
O déficit operacional inclui tanto as despesas primárias quanto os juros da dívida, mas não leva em consideração a correção monetária. Ele reflete a necessidade de financiamento do setor público, mostrando o montante que o governo precisa para cobrir suas despesas totais, incluindo parte dos custos da dívida, sem ajustes pela inflação.
Déficit nominal
Este é o cálculo mais amplo e completo do déficit público. Ele engloba todas as despesas do governo, incluindo as despesas primárias, os juros da dívida e a correção monetária. O déficit nominal mostra a diferença real entre as receitas e os gastos totais, oferecendo uma visão mais precisa do grau de desequilíbrio nas contas públicas. Um déficit nominal elevado pode ser um sinal de que a dívida pública está se tornando insustentável.
Qual o déficit das estatais no Brasil?
De janeiro a agosto deste ano, as estatais acumularam um rombo de R$ 7,2 bilhões, o maior déficit em mais de duas décadas.
Quais estatais deram prejuízo em 2024?
Destaque para o déficit de R$ 1,5 bilhão dos Correios nos seis primeiros meses de 2024, uma piora de cerca de R$ 900 milhões na comparação com o mesmo período do ano passado.
| Estatais | Superávit / Déficit (R$ bilhões) |
| Correios (logística) | -R$1,5 |
| Emgepron (construção naval) | -R$ 0,7 |
| Dataprev (tecnologia da informação) | -R$ 0,4 |
| Serpro (tecnologia da informação) | -R$ 0,4 |
| Hemobrás (farmacêutica) | -R$ 0,2 |
| Infraero (aviação) | -R$ 0,2 |
| ENBPar (energia) | R$ 0,4 |
Dados das principais estatais federais referentes ao primeiro semestre de 2024. Fonte: Poder360
As estatais entram no superávit das contas públicas?
Sim, as estatais federais entram no cálculo do superávit primário. O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, desconsiderando os pagamentos de juros da dívida pública. As estatais federais, quando geram lucros ou prejuízos, podem impactar esse cálculo, dependendo de sua performance financeira.
Estatais e o arcabouço fiscal
No novo arcabouço fiscal do Brasil, aprovado em 2023, as estatais federais dependentes são consideradas na meta fiscal que o governo estabelece. O arcabouço fiscal visa garantir um equilíbrio entre receitas e despesas públicas, e as estatais dependentes fazem parte desse contexto pela necessidade de recursos do Tesouro Nacional, contribuindo ou pressionando as contas públicas. Atualmente, 17 estatais são consideradas dependentes, entre elas a Embrapa, Telebras e Conab.
Já as independentes, que não precisam de recursos do Tesouro possuem maior autonomia financeira , ficam de fora do arcabouço. Algumas delas são: BNDES, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Banco do Brasil.
Por que as estatais estão no vermelho?
Entre os principais fatores para o déficit estão o pagamento de dívidas (despesas financeiras) e os maiores investimentos das estatais.
Vale ressaltar que o déficit deve ser preocupante a partir da análise da qualidade dos investimentos por parte das estatais e se existe aumento dos gastos ineficientes, como, por exemplo, o aumento significativo das despesas com pessoal. Os dados do Banco Central (BC) não detalham esses fatores.
Retrocesso na lei das estatais
A lei das estatais foi um passo importante para melhorar o desempenho das empresas do estado, sendo aprovada durante o governo Temer. Mas em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza a parte da norma sobre a indicação de políticos para posições de presidente e diretor nas empresas públicas.
Tesouro pode ter de bancar prejuízo de estatais
As empresas estatais federais devem fechar 2024 com um rombo de mais de R$ 7 bilhões e como são empresas controladas pelo governo, cabe ao Tesouro Nacional cobrir eventuais déficits.
O dinheiro do Tesouro Nacional é utilizado principalmente para financiar as despesas públicas do governo, incluindo áreas essenciais como saúde, educação, segurança, previdência social e infraestrutura. Ele provém principalmente da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, além de receitas de empréstimos.
Se os recursos do Tesouro forem utilizados para cobrir os déficits das estatais, como o rombo mencionado de R$ 7,2 bilhões, isso poderia impactar outras áreas. O governo precisaria readequar o orçamento, o que poderia resultar em cortes ou redução de investimentos em áreas como saúde e segurança, que são prioritárias.