O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) traz benefícios fiscais na previdência privada. Entenda como funciona!

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é uma opção da previdência privada que traz benefícios fiscais. Ao escolhê-lo, você pode fazer uma dedução anual na declaração do Imposto de Renda, desde que cumpra os limites impostos.

Assim, você consegue planejar o seu futuro, além de ter benefícios sucessórios e tributários. A questão é que existem diferentes formas de tributação e pagamento que podem impactar os seus ganhos com a previdência privada no longo prazo.

Então, como tomar a sua decisão? Neste post, vamos apresentar os detalhes do PGBL para que você entenda como ele funciona. Saiba mais!

Sumário

O que é PGBL?

O PGBL é um dos dois modelos de planos de previdência privada. Ele é voltado para quem entrega a declaração completa do Imposto de Renda (IR) e contribui para o FGTS. O PGBL permite deduzir até 12% da renda tributável no ano, desde que esse valor seja aplicado em planos nesse modelo. A sigla significa Plano Gerador de Benefício Livre.

Ao investir nessa modalidade, você faz aportes (mensais ou esporádicos) de acordo com a renda tributável que você tem a ser diferida. 

O capital investido é administrado por um gestor de um fundo de previdência a sua escolha. Esse é um dos tipos de fundos de investimento disponíveis no mercado brasileiro, mas tem características específicas.

Quais são as principais características do PGBL?

Benefício Fiscal:

  • Permite a dedução de até 12% da renda bruta anual na base de cálculo do Imposto de Renda, desde que o contribuinte faça a declaração completa. Esse benefício é exclusivo do PGBL e não se aplica ao VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Tributação na Saída:

  • O imposto de renda incide sobre o valor total resgatado ou recebido como benefício (contribuições + rendimentos). Há duas tabelas de tributação possíveis:

Até 11 de janeiro de 2024, era preciso escolher uma das alternativas já na contratação do plano. 

Com a sanção da Lei 14.803/2024, isso mudou e a escolha é feita no primeiro pedido de resgate ou na transformação do patrimônio em remuneração mensal. Assim, é possível decidir o que faz mais sentido para a sua estratégia.

Objetivo de Longo Prazo:

  • É ideal para acumulação de recursos para a aposentadoria, pois as vantagens fiscais e a estrutura de tributação favorecem investimentos de longo prazo. Além disso, investimentos em PGBL podem ser convertidos em uma renda mensal, caso seja do interesse do investidor usufruir daquele patrimônio acumulado.

Flexibilidade nas Contribuições:

  • Permite ao investidor definir a periodicidade e o valor das contribuições, oferecendo maior controle e adaptação às suas condições financeiras. Além disso, também dá liberdade de retiradas de acordo com os interesses e necessidade de cada um.

Diversificação de Investimentos:

  • Os recursos do PGBL podem ser aplicados em diferentes tipos de fundos de previdência, que variam em termos de perfil de risco e estratégia de investimento (renda fixa, multimercado, ações, etc.), permitindo ao investidor diversificar sua carteira.

Portabilidade:

  • O saldo pode ser transferido entre diferentes planos de previdência, seja na mesma instituição financeira ou em outras, sem incidência de imposto no momento da transferência. Isso permite ao investidor buscar melhores condições ou mudanças na estratégia de investimento.

Indicação de Beneficiários:

  • O investidor pode designar beneficiários para o recebimento dos recursos em caso de seu falecimento, o que facilita o planejamento sucessório e a transferência de patrimônio.

Sucessão Isenta de ITCMD:

  • Em muitos estados brasileiros, os valores acumulados em um PGBL não estão sujeitos ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) quando transferidos aos beneficiários indicados. Isso representa uma vantagem significativa no planejamento sucessório, pois permite a transferência de patrimônio sem a incidência desse imposto.

Qual é a diferença entre PGBL e VGBL?

A tributação é a maior diferença entre PGBL e VGBL. Créditos: prostock-studio | Freepik

A diferença entre PGBL e VGBL é a tributação. O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são ambos planos de previdência privada, mas apresentam diferenças significativas em termos de tributação e benefícios fiscais.

O PGBL é recomendado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, pois permite deduzir até 12% da renda bruta anual. A tributação no PGBL incide sobre o valor total resgatado ou recebido como benefício, incluindo tanto as contribuições quanto os rendimentos acumulados. Isso torna o PGBL uma boa opção para aqueles que buscam reduzir a base de cálculo do IR durante o período de acumulação.

Por outro lado, o VGBL é mais indicado para quem faz a declaração simplificada do Imposto de Renda ou já atingiu o limite de dedução no PGBL. No VGBL, as contribuições não são dedutíveis do IR, mas a tributação incide apenas sobre os rendimentos no momento do resgate ou recebimento dos benefícios.

Dessa forma, o VGBL se torna uma opção interessante para aqueles que não precisam de incentivos fiscais imediatos e preferem pagar imposto apenas sobre os ganhos do investimento. Em resumo, a escolha entre PGBL e VGBL depende do perfil tributário do investidor e de sua estratégia de planejamento financeiro.

Quais as vantagens do PGBL?

O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) oferece várias vantagens, especialmente no que diz respeito aos benefícios fiscais. Uma das principais vantagens é a possibilidade de deduzir até 12% da renda bruta anual na base de cálculo do Imposto de Renda, desde que o contribuinte faça a declaração completa. Isso permite uma redução significativa do imposto a ser pago no ano corrente, proporcionando um diferimento fiscal que pode ser muito vantajoso para o planejamento financeiro.

Além disso, os recursos acumulados no PGBL podem ser aplicados em diferentes tipos de fundos de previdência, permitindo diversificação e potencial de crescimento do capital investido.

Outra vantagem do PGBL é a flexibilidade na escolha da tributação no momento do resgate. O investidor pode optar pela tabela regressiva, onde as alíquotas de imposto de renda diminuem ao longo do tempo, favorecendo aqueles que pretendem manter o investimento por um longo período. Essa estrutura tributária beneficia o planejamento de longo prazo, especialmente para a aposentadoria.

Além disso, em muitos estados brasileiros, os valores acumulados no PGBL não estão sujeitos ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), facilitando a transferência de patrimônio para os beneficiários sem a incidência desse imposto. Essas características fazem do PGBL uma opção atraente para quem busca otimizar seu planejamento tributário e sucessório.

Quais as desvantagens do PGBL?

Apesar das vantagens, o PGBL apresenta algumas desvantagens. A principal é que a tributação incide sobre o valor total resgatado, incluindo contribuições e rendimentos, o que pode resultar em uma carga tributária mais elevada no momento do resgate.

Além disso, o benefício fiscal só é aproveitado por quem faz a declaração completa do Imposto de Renda; para quem utiliza a declaração simplificada, o VGBL pode ser mais vantajoso. Também é importante considerar as taxas de administração e, em alguns casos, de carregamento e saída, que podem reduzir a rentabilidade líquida do investimento.

É possível fazer a portabilidade do PGBL para o VGBL?

Não, não é possível fazer a portabilidade do PGBL para o VGBL. A migração só pode ocorrer entre planos da mesma modalidade. Ou seja, você troca o fundo de previdência privada, mas se mantém como sendo do Plano Gerador de Benefício Livre. Se quiser trocar de categoria, precisa resgatar os valores e reinvestir em um VGBL.

Como escolher entre a tabela progressiva e regressiva?

A escolha entre a tabela progressiva e a tabela regressiva no PGBL depende principalmente do prazo de investimento e da situação tributária do investidor.

Tabela progressiva PGBL 

  • Até R$ 3.275,00: isento
  • De R$ 3.275,01 até R$ 6.550,00: 7,5%
  • De R$ 6.550,01 até R$ 9.870,00: 15%
  • De R$ 9.870,01 até R$ 13.100,00: 22,5%
  • Acima de R$ 13.100,00: 27,5%
  • Obs: Valores acima são ao mês

Características: Baseada na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com alíquotas que variam de 0% a 27,5%.

Indicação: Recomendada para quem pretende resgatar o investimento no curto ou médio prazo, ou para quem espera estar em uma faixa de renda mais baixa no momento do resgate.

Vantagem: Se o resgate ocorrer em um momento em que o investidor tem pouca ou nenhuma renda, as alíquotas aplicadas podem ser menores ou até nulas.

Desvantagem: Se o resgate for realizado enquanto o investidor ainda possui uma renda alta, a tributação pode ser elevada, alcançando até 27,5%.

Tabela regressiva PGBL 

  • Até 2 anos de aplicação: 35%
  • De 2 a 4 anos de aplicação: 30%
  • De 4 a 6 anos de aplicação: 25%
  • De 6 a 8 anos de aplicação: 20%
  • De 8 a 10 anos de aplicação: 15%
  • Acima de 10 anos de aplicação: 10%

Características: Alíquotas decrescentes conforme o tempo de investimento, começando em 35% para resgates em até 2 anos e chegando a 10% para resgates após 10 anos.

Indicação: Ideal para quem pretende manter o investimento por um longo prazo, minimizando a tributação ao longo do tempo.

Vantagem: A tributação diminui significativamente com o tempo, incentivando a manutenção do investimento por períodos mais longos.

Desvantagem: Para resgates em curto prazo, as alíquotas iniciais são bastante elevadas, o que pode reduzir a atratividade do investimento.

Em resumo, a tabela progressiva é mais adequada para quem não tem certeza sobre o prazo de investimento e pode precisar do dinheiro em curto ou médio prazo (além de não ter uma renda tributável corrente ou valor investido elevado nos planos), enquanto a tabela regressiva beneficia aqueles que podem manter o investimento por mais de 10 anos, aproveitando as alíquotas reduzidas a longo prazo.

Quais as formas de pagamento do PGBL?

Pagamento único

O pagamento único do PGBL é caracterizado pelo resgate do total do benefício em uma data predeterminada.

Renda mensal por período determinado

A renda mensal por período determinado é repassada durante um prazo predefinido. Se houver a morte do titular nesse intervalo de tempo, os beneficiários ou herdeiros legais recebem a remuneração.

Renda vitalícia

A renda vitalícia passa por escolher uma idade, a partir da qual a remuneração será repassada até o final da vida. Portanto, os pagamentos deixam de ser feitos com a morte do titular. Se ainda houver recursos financeiros, eles ficam para a seguradora.

Renda temporária

A renda temporária consiste em pagamentos por um período predefinido até a idade indicada pelo titular. Assim, ela deixa de receber a remuneração nesse prazo, mesmo que viva mais.

Renda vitalícia com prazo mínimo garantido

A renda vitalícia com prazo mínimo garantido implica escolher um período em que a remuneração pode ser repassada aos herdeiros ou beneficiários, caso o titular faleça. Quem contrata recebe os ganhos da idade selecionada ao fim da vida.

Caso ele faleça antes desse prazo mínimo garantido, os beneficiários ganham um percentual da remuneração mensal até o fim do período. Se a morte ocorrer depois dessa data, os beneficiários não recebem nada.

Sucessão do Plano

Caso o portador do plano venha a faltar, o plano é automaticamente liquidado, com as alíquotas vigentes sendo devidamente retidas na fonte, e com o crédito subsequente sendo destinado aos beneficiários indicados.

Resumindo

Qual é a diferença entre PGBL e VGBL?

A diferença entre PGBL e VGBL é a tributação. O Plano Gerador de Benefício Livre permite deduzir até 12% da renda tributável anual no Imposto de Renda, mas o tributo é pago sobre o montante total no resgate. Já o Vida Gerador de Benefício Livre não oferece abatimentos, mas o IR no saque incide somente sobre o rendimento.

Como funciona o PGBL no Imposto de Renda?

O PGBL no Imposto de Renda funciona com o abatimento de 12% da renda tributável na declaração anual, desde que seja preenchido o formulário completo. No resgate, o tributo incide sobre o montante total, isto é, capital aplicado a mais rendimentos.

Para quem é indicado o PGBL?

O PGBL é indicado para quem entrega a declaração completa do Imposto de Renda, já que permite deduzir até 12% da renda tributável anual.