Entenda o que são Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a diferença entre dividendos
Saiba como funcionam os Juros sobre Capital Próprio, como calcular e quais as vantagens para empresas e investidores.
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma de remuneração aos acionistas utilizada por empresas no Brasil.
Diferente dos dividendos, os JCP possuem características específicas que trazem vantagens fiscais para as empresas e investidores.
Neste guia, vamos explorar o que são os Juros sobre Capital Próprio, como funcionam, as regras de cálculo e os principais benefícios dessa modalidade.
O que são Juros sobre Capital Próprio (JCP)?
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma de distribuição de lucros aos acionistas criada em 1995 como uma alternativa aos dividendos tradicionais.
Eles são calculados com base no patrimônio líquido da empresa e na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A principal vantagem dos JCP é que eles permitem às companhias deduzir o valor distribuído aos acionistas como despesa financeira, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
JCP precisam ser declarados no Imposto de Renda?
Sim, os Juros sobre Capital Próprio precisam ser declarados no Imposto de Renda pelos acionistas que os recebem.
Os valores recebidos como JCP são tributados na fonte à alíquota de 15%, mas devem ser informados na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Impacto das novas regras de JCP introduzidas pela Lei 14.789/23
A Lei 14.789/23, que entrou em vigor em 2024, trouxe mudanças significativas no cálculo e na dedutibilidade dos JCP.
Agora, o cálculo deve considerar um patrimônio líquido ajustado, conforme novas diretrizes que incluem reservas de capital e lucros acumulados. Essas alterações visam aumentar a transparência e a conformidade fiscal das empresas.
Como funciona o cálculo dos Juros sobre Capital Próprio?
O cálculo dos JCP é baseado no patrimônio líquido da empresa e na aplicação da TJLP. Para calcular o valor dos JCP, a empresa deve considerar:
- capital social integralizado;
- reservas de capital (excedente de subscrição de ações, entre outros);
- reservas de lucros, exceto a reserva de incentivo fiscal;
- ações em tesouraria;
- lucros e prejuízos acumulados.
Após definir a base de cálculo, aplica-se a TJLP vigente no período de apuração para determinar o montante máximo a ser distribuído como JCP. É importante notar que a legislação brasileira impõe um limite para o valor dos JCP, que não pode exceder 50% do lucro líquido ajustado do período.
Exemplo de cálculo de Juros sobre Capital Próprio
Para ilustrar o cálculo dos Juros Sobre Capital Próprio, considere o seguinte exemplo:
- patrimônio líquido da empresa: R$ 10.000.000;
- Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP): 6% ao ano;
- período de apuração: 1 ano.
Passo a passo do cálculo
1. Calcular o valor base para os JCP
- Primeiro, multiplica-se o patrimônio líquido pela TJLP anual
- Valor base para JCP = Patrimônio líquido x TJLP
- Valor base para JCP = R$ 10.000.000 x 6% = R$ 600.000
2. Determinar o limite dos JCP
- A legislação impõe que o valor dos Juros sobre Capital Próprio não pode exceder 50% do lucro líquido ajustado do período. Suponha que o lucro líquido ajustado da empresa seja de R$ 1.200.000
- Limite dos JCP = 50% do lucro líquido ajustado
- Limite dos JCP = R$ 1.200.000 x 50% = R$ 600.000
3. Calcular o valor dos JCP a serem distribuídos
- Como o valor base calculado (R$ 600.000) está dentro do limite permitido (R$ 600.000), a empresa pode distribuir R$ 600.000 como JCP
4. Tributação na Fonte
- Os JCP são tributados na fonte a uma alíquota de 15%
- Imposto retido na fonte = valor dos JCP x 15%
- Imposto retido na fonte = R$ 600.000 x 15% = R$ 90.000
5. Valor líquido dos JCP recebidos pelos acionistas
- Valor líquido dos JCP = Valor dos JCP - Imposto retido na fonte
- Valor líquido dos JCP = R$ 600.000 - R$ 90.000 = R$ 510.000
Portanto, os acionistas receberiam R$ 510.000 líquidos em JCP, e a companhia poderia deduzir os R$ 600.000 de sua base de cálculo para o IRPJ e a CSLL.
Vantagens dos Juros sobre Capital Próprio para empresas e investidores
Os JCP trazem benefícios tanto para companhias quanto para investidores. Confira abaixo:
Vantagem fiscal para empresas
O valor dos JCP é considerado despesa dedutível para fins de apuração do lucro real, o que permite uma redução na carga tributária da companhia. Isso pode resultar em uma economia considerável de IRPJ e CSLL.
Benefício para acionistas
Apesar de serem tributados na fonte à alíquota de 15%, os JCP representam uma fonte de renda para os acionistas e, dependendo da situação fiscal pessoal, podem ser mais vantajosos do que os dividendos.
Flexibilidade na distribuição de lucros
As empresas têm a opção de distribuir parte dos lucros na forma de JCP e parte na forma de dividendos, equilibrando a carga tributária e os benefícios para os acionistas.
Qual a diferença entre dividendos e juros sobre capital próprio
A principal diferença entre Juros Sobre Capital Próprio (JCP) e dividendos está no tratamento tributário e nos benefícios fiscais.
Os dividendos são isentos de Imposto de Renda para os acionistas e representam a distribuição de lucros líquidos da empresa após a apuração de todas as despesas e impostos. Não há benefício fiscal para a companhia, pois o valor distribuído como dividendos não é considerado uma despesa dedutível.
Por outro lado, os JCP são tributados na fonte à alíquota de 15% para o investidor, mas oferecem uma vantagem fiscal significativa para a empresa. O valor pago como JCP pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), reduzindo a carga tributária da empresa.
Além disso, os JCP são calculados com base no patrimônio líquido e na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), e têm um limite máximo de distribuição imposto pela legislação.
Quais empresas pagam Juros sobre Capital Próprio?
A Quantum Finance divulgou um ranking das 20 empresas que mais pagaram JCP entre janeiro de 2014 e agosto de 2024. Confira abaixo:
| Ranking | Empresas que mais pagam JCP | Empresas que mais pagam JCP |
| 1 | IND CATAGUAS PN – CATA4 | R$ 363,72 |
| 2 | MONT ARANHA ON – MOAR3 | R$ 78,47 |
| 3 | IND CATAGUAS ON – CATA3 | R$ 70,73 |
| 4 | BANPARA ON – BPAR3 | R$ 65,33 |
| 5 | NORD BRASIL ON – BNBR3 | R$ 31,21 |
| 6 | AMAZONIA ON – BAZA3 | R$ 24,23 |
| 7 | DIMED ON – PNVL3 | R$ 23,39 |
| 8 | COPEL PNA N1 – CPLE5 | R$ 21,78 |
| 9 | BRASIL ON NM – BBAS3 | R$ 21,09 |
| 10 | BRASIL ON SJ2 NM – BBAS12 | R$ 21,09 |
| 11 | BRASIL ON SJ1 NM – BBAS11 | R$ 20,12 |
| 12 | CELESC PN N2 – CLSC4 | R$ 19,29 |
| 13 | LITEL ON MB – LTEL3B | R$ 18,48 |
| 14 | TEKNO PN – TKNO4 | R$ 17,69 |
| 15 | CELESC ON N2 – CLSC3 | R$ 17,54 |
| 16 | TELEF BRASIL ON – VIVT3 | R$ 16,27 |
| 17 | BANESE PN – BGIP4 | R$ 15,74 |
| 18 | VALE ON N1 – VALE3 | R$ 15,30 |
| 19 | GRAZZIOTIN ON – CGRA3 | R$ 15,20 |
| 20 | GRAZZIOTIN PN – CGRA4 | R$ 15,20 |
Fonte: Quantum Finance
Como identificar outras empresas que pagam esse tipo de remuneração?
Para identificar empresas que pagam JCP, os investidores podem consultar os relatórios financeiros e comunicados ao mercado divulgados pelas companhias listadas na Bolsa de valores.
Como investidores devem analisar empresas que pagam Juros sobre Capital Próprio?
Para investidores, é importante analisar o histórico de pagamento de JCP das companhias, bem como entender como essa prática pode impactar os retornos e a tributação individual. Empresas que utilizam os Juros sobre Capital Próprio de forma eficiente tendem a ser mais atraentes para investidores que buscam otimização fiscal.
Aumento das alíquotas da CSLL e IRRF nos Juros sobre Capital Próprio
O Projeto de Lei 3394/24, apresentado pelo Poder Executivo, propõe o aumento das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrados sobre os Juros sobre o Capital Próprio.
O governo solicitou regime de urgência constitucional para o projeto, o que permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, agilizando sua aprovação.
Objetivo do aumento das alíquotas
A principal motivação para o aumento das alíquotas de CSLL e IRRF é compensar a perda de receita prevista com a desoneração da folha de pagamentos que está contemplada em uma proposta do Senado, o PL 1847/24, que se encontra, atualmente, em análise na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 20,94 bilhões com o aumento dos tributos já no ano de 2025, mitigando o impacto financeiro das novas isenções concedidas às empresas.
Novas alíquotas da CSLL Propostas pelo PL 3394/24
De acordo com o PL 3394/24, as novas alíquotas da CSLL, válidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, serão as seguintes:
- 22% para bancos (aumento em relação à alíquota atual de 20%);
- 16% para empresas de seguros privados, de capitalização, corretoras e sociedades de crédito (atualmente em 15%);
- 10% para as demais pessoas jurídicas (aumento em relação à alíquota atual de 9%).
Essas mudanças representam um incremento na carga tributária sobre o lucro das empresas, especialmente no setor financeiro e segurador.
Aumento da alíquota do IRRF nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP)
O PL 3394/24 também propõe um aumento na alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros Sobre o Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. Essa mudança é definitiva, sem previsão de redução futura, e terá um impacto significativo na remuneração líquida recebida pelos acionistas.
O que vai acontecer com os JCP?
O fim dos Juros sobre Capital Próprio, proposto no pacote tributário de 2024 e endereçado pelo projeto de lei (PL) 4258/23, tem como objetivo aumentar a arrecadação do governo, uma vez que eliminaria essa dedução fiscal.
O governo argumenta que a dedução dos JCP favorece grandes corporações, especialmente as de capital aberto, e que a eliminação desta opção tributária ajudaria a simplificar o sistema fiscal e a promover uma tributação mais justa e eficiente. Estima-se que o fim dos JCP possa aumentar significativamente a arrecadação tributária.
Se essa mudança for aprovada, os impactos serão consideráveis.
As empresas provavelmente terão um aumento em sua carga tributária, o que pode afetar seus resultados financeiros. Isso, por sua vez, pode levar a uma redução nos valores distribuídos aos acionistas, já que os JCP representavam uma maneira vantajosa de remunerar os investidores.
As companhias poderão optar por mudar sua estratégia de distribuição de lucros, focando mais em dividendos, que não oferecem o mesmo benefício fiscal, ou reter uma maior parte dos lucros para investimentos internos.
Para os investidores, isso pode significar uma mudança significativa na forma como são remunerados. Até o momento, os JCP têm sido uma forma atrativa de retorno sobre o capital investido, especialmente para aqueles que buscam vantagens fiscais.
Como mencionamos durante o conteúdo, os JCP são uma ferramenta essencial no arsenal de planejamento tributário de companhias e representam uma vantagem potencial para investidores no mercado de ações.
Com as mudanças recentes na legislação, entender como os Juros sobre Capital Próprio funcionam e como eles podem ser utilizados de forma estratégica é importante para empresas que buscam maximizar sua eficiência fiscal e para investidores que desejam entender o impacto dessas distribuições em seus portfólios.
